Execução Fiscal 0001411-05.2018.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2018

Valor da Causa

R$ 83.160,00

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

EDIVALDO PEREIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

11/09/2025, 23:31

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 13:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 16:01

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 06:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2023, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 12:53

Juntada de Certidão

07/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2023, 12:53

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:48

Juntada de petição intercorrente

27/07/2023, 06:36

Todas as movimentações(60)

Conclusos para despacho

11/09/2025, 23:31

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2024, 13:51

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

10/06/2024, 13:51

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2024, 13:51

Conclusos para decisão

27/05/2024, 14:27

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 13:51

Despacho

•07/08/2023, 12:53

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/04/2024, 16:01

Juntada de petição intercorrente

13/11/2023, 06:52

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 01/09/2023 23:59.

03/09/2023, 00:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

16/08/2023, 12:50

Processo devolvido à Secretaria

07/08/2023, 12:53

Juntada de Certidão

07/08/2023, 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 12:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/08/2023, 12:53

Conclusos para despacho

27/07/2023, 11:48

Juntada de petição intercorrente

27/07/2023, 06:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 12:44

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:44

Juntada de Certidão

12/07/2023, 12:43

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2023, 10:18

Outras Decisões

14/03/2023, 10:18

Conclusos para decisão

17/02/2023, 14:07

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA RODRIGUES em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:58

Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 23:14

Juntada de Certidão

07/10/2022, 19:48

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/10/2022, 19:48

Juntada de Certidão

29/09/2022, 17:20

Publicado Citação em 08/09/2022.

08/09/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022

06/09/2022, 02:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2022, 23:19

Expedição de Edital.

05/09/2022, 23:19

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 20:05

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 20:05

Conclusos para despacho

27/04/2022, 11:00

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/03/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:34

Juntada de petição intercorrente

22/09/2021, 08:10

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/09/2021, 09:53

Decorrido prazo de EDIVALDO PEREIRA RODRIGUES em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:11

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001411-05.2018.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: EDIVALDO PEREIRA RODRIGUES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDIVALDO PEREIRA RODRIGUES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:14

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 17:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - 568/2018

18/01/2019, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

05/12/2018, 15:36

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N. 568/2018

08/11/2018, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2018, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2018, 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2018, 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/02/2018, 11:33

INICIAL AUTUADA

23/02/2018, 11:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/02/2018, 11:16

Decisão

•14/03/2023, 10:18

Ato ordinatório

•07/10/2022, 19:48

Despacho

•08/06/2022, 20:05

Ato ordinatório

•22/03/2022, 14:34