Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0019113-36.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJBA

Partes do Processo

GESSE BISPO DOS SANTOS NEVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS ZENANDRO RIBEIRO SANT ANA

OAB/BA 27022·CPF·Representa: Autor

EDDIE PARISH SILVA

OAB/BA 23186·CPF·Representa: Autor

GENIVALDO BISPO DOS SANTOS NEVES

Representa: Autor

Partes do Processo(22)

GESSE BISPO DOS SANTOS NEVES

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

GERENTE-EXE CUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (APS/OLARIA)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JORGE GAMA ABREU

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JORGE GAMA ABREU

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de GESSE BISPO DOS SANTOS NEVES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:08

Juntada de Certidão

05/12/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 21:02

Juntada de Certidão

05/12/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 21:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

05/12/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 21:02

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

25/11/2024, 16:46

Juntada de procuração

25/11/2024, 16:46

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:42

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

25/11/2024, 16:42

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

29/10/2024, 14:55

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:52

Decorrido prazo de GESSE BISPO DOS SANTOS NEVES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:08

Juntada de Certidão

05/12/2024, 21:02

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 21:02

Juntada de Certidão

05/12/2024, 21:02

Documentos

Ato ordinatório

•05/12/2024, 21:02

Ato ordinatório

•05/12/2024, 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2024, 21:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

05/12/2024, 21:02

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 21:02

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

25/11/2024, 16:46

Juntada de procuração

25/11/2024, 16:46

Juntada de Certidão

25/11/2024, 16:42

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé

25/11/2024, 16:42

Juntada de Certidão

29/10/2024, 14:55

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

29/10/2024, 14:55

Juntada de petição intercorrente

16/10/2024, 10:15

Decorrido prazo de GESSE BISPO DOS SANTOS NEVES em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:31

Juntada de petição intercorrente

18/09/2024, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:26

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 09:26

Expedição de Documento RPV.

13/09/2024, 09:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

13/09/2024, 09:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2024, 10:40

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2024, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2024, 16:12

Conclusos para despacho

31/07/2024, 11:04

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2024, 15:44

BAIXA: ARQUIVADOS

27/06/2022, 18:18

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/06/2022, 12:56

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

27/05/2022, 12:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

26/05/2022, 09:12

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

25/05/2022, 18:00

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

12/04/2022, 18:11

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

07/02/2022, 15:41

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2021, 14:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/11/2021, 09:55

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

03/11/2021, 14:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

22/10/2021, 06:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

22/10/2021, 05:57

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

10/10/2021, 21:00

TRANSITO EM JULGADO EM

10/10/2021, 21:00

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICÃO AUTOMÁTICA: SEM MANIFESTAÇÃO

22/09/2021, 18:07

CITACAO: REALIZADA/CERTIFICADA

22/09/2021, 18:06

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

21/09/2021, 21:03

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2021, 16:48

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

28/04/2021, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:... Assim, reconhecendo o erro em que incorreu a conta anexada em 05.08.2020, homologo a planilha de cálculos anexada em 15.03.2021, que contempla como devido, a título de prestações vencidas, o montante de R$ 43.749,43 (quarenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), atualizado até 02/2021. Por tais fundamentos, dou provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, nos termos da fundamentação supra, a qual passa a integrar a sentença embargada. Notifique-se a CEAB-DJ para que retifique a RMI do benefício implantado por força da tutela concedida nestes autos, observando, para tanto, o termo final da derradeira conta apresentada pela SECAJ. Restam integralmente mantidos os demais termos da sentença, os quais não se alteram em decorrência dos vícios ora corrigidos. Recebo o recurso inominado interposto pelo INSS. Intime-se o autor, inclusive para que, querendo, ofereça contrarrazões no prazo legal.

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:... Assim, reconhecendo o erro em que incorreu a conta anexada em 05.08.2020, homologo a planilha de cálculos anexada em 15.03.2021, que contempla como devido, a título de prestações vencidas, o montante de R$ 43.749,43 (quarenta e três mil, setecentos e quarenta e nove reais e quarenta e três centavos), atualizado até 02/2021. Por tais fundamentos, dou provimento aos embargos de declaração interpostos pela parte autora, nos termos da fundamentação supra, a qual passa a integrar a sentença embargada. Notifique-se a CEAB-DJ para que retifique a RMI do benefício implantado por força da tutela concedida nestes autos, observando, para tanto, o termo final da derradeira conta apresentada pela SECAJ. Restam integralmente mantidos os demais termos da sentença, os quais não se alteram em decorrência dos vícios ora corrigidos. Recebo o recurso inominado interposto pelo INSS. Intime-se o autor, inclusive para que, querendo, ofereça contrarrazões no prazo legal.

28/04/2021, 00:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

27/04/2021, 15:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

13/04/2021, 15:05

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)

12/04/2021, 19:28

DEVOLVIDOS COM SENTENCA: EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS

12/04/2021, 19:28

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

15/03/2021, 11:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

17/02/2021, 20:18

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

03/11/2020, 11:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2020, 17:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

17/09/2020, 20:44

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

17/09/2020, 19:21

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

17/09/2020, 19:16

RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

27/08/2020, 13:21

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

17/08/2020, 10:34

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA SENTENCA

14/08/2020, 15:11

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

05/08/2020, 12:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

05/08/2020, 11:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

05/08/2020, 11:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/07/2020, 19:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

30/06/2020, 16:15

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2020, 16:12

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

12/06/2020, 16:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

09/06/2020, 23:05

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

09/06/2020, 23:03

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

02/06/2020, 18:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/05/2020, 11:00

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR

28/02/2020, 15:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

28/02/2020, 14:51

JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

28/02/2020, 14:51

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

28/02/2020, 14:51

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

02/12/2019, 12:02

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2019, 14:13

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - PR/BA - PROCURADORIA DA REPUBLICA NA BAHIA

27/09/2019, 09:57

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

27/09/2019, 09:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 09:51

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

23/08/2019, 14:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

23/08/2019, 14:37

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/07/2019, 09:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

03/07/2019, 14:16

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

01/07/2019, 15:24

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/06/2019, 11:07

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

10/06/2019, 15:07

CONCLUSOS: PARA DESPACHO - EM 30/05/2019

10/06/2019, 09:07

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

30/05/2019, 14:20

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

20/05/2019, 07:56

CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/05/2019, 12:02

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

25/04/2019, 18:08

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/03/2019, 12:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

21/02/2019, 10:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

19/02/2019, 09:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/02/2019, 14:13

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

07/02/2019, 14:13

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

07/02/2019, 12:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2019, 15:22

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

16/10/2018, 09:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

03/10/2018, 09:36

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

27/09/2018, 12:46

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

27/09/2018, 12:46

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

27/09/2018, 12:46

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

27/09/2018, 12:45

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/08/2018, 13:39

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

24/08/2018, 14:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2018, 15:04

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO

15/08/2018, 11:27

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 12:40

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

06/08/2018, 14:03

INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA

06/08/2018, 13:57

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

03/08/2018, 13:27

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

03/08/2018, 13:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO

03/08/2018, 13:26

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS

03/08/2018, 13:26

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

03/08/2018, 13:25

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

03/08/2018, 13:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/06/2018, 13:25

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/06/2018, 14:17

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

29/05/2018, 10:00

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

28/05/2018, 17:47

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

24/05/2018, 11:13

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

16/05/2018, 09:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - TIAGO BORRÉ

16/05/2018, 09:21

Despacho

•01/08/2024, 16:12

Despacho

•25/05/2022, 13:53

Despacho

•18/10/2021, 15:46

Certidão

•28/04/2021, 09:23

Sentença (anexo)

•12/04/2021, 17:08

Despacho

•17/02/2021, 17:07

Ato ordinatório

•17/09/2020, 19:14

Certidão

•17/08/2020, 10:33

Documentos Diversos

•05/08/2020, 11:59

Despacho

•09/06/2020, 12:26

Sentença (anexo)

•28/02/2020, 13:57

Despacho

•10/06/2019, 12:53

Despacho

•07/02/2019, 16:54

Todos os documentos(20)

Ato ordinatório

•05/12/2024, 21:02

Ato ordinatório

•05/12/2024, 21:02

Despacho

•01/08/2024, 16:12

Despacho

•25/05/2022, 13:53

Despacho

•18/10/2021, 15:46

Certidão

•28/04/2021, 09:23

Sentença (anexo)

•12/04/2021, 17:08

Despacho

•17/02/2021, 17:07

Ato ordinatório

•17/09/2020, 19:14

Certidão

•17/08/2020, 10:33

Documentos Diversos

•05/08/2020, 11:59

Despacho

•09/06/2020, 12:26

Sentença (anexo)

•28/02/2020, 13:57

Despacho

•10/06/2019, 12:53

Despacho

•07/02/2019, 16:54

Ato ordinatório

•27/09/2018, 12:45

Ato ordinatório

•03/08/2018, 13:25

Documentos Diversos

•19/06/2018, 13:15

Documentos Diversos

•19/06/2018, 13:12

Despacho

•28/05/2018, 17:15