DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
Advogados / Representantes
PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM
OAB/GO 24670·CPF·Representa: Réu
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO
OAB/GO 20751·CPF·Representa: Réu
DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM
OAB/GO 23150·CPF·Representa: Réu
DIADIMAR GOMES
OAB/GO 21829·CPF·Representa: Réu
HELIO DOS SANTOS DIAS
OAB/GO 15349·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Conclusos para decisão
11/07/2022, 12:56
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
11/07/2022, 12:13
Juntada de certidão
11/07/2022, 12:12
Desentranhado o documento
11/07/2022, 12:05
Desentranhado o documento
11/07/2022, 12:05
Desentranhado o documento
11/07/2022, 12:03
Processo Desarquivado
11/07/2022, 12:01
Arquivado Definitivamente
08/07/2022, 12:20
Recebidos os autos
08/07/2022, 12:20
Juntada de certidão
08/07/2022, 12:20
Juntada de certidão
07/07/2022, 17:34
Juntada de certidão
07/07/2022, 17:34
Juntada de certidão
07/07/2022, 17:33
Juntada de Certidão
18/01/2022, 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/01/2022, 09:47
Documentos
Acórdão
•03/12/2025, 16:35
Acórdão
•21/08/2025, 16:03
Desentranhado o documento
11/07/2022, 12:03
Processo Desarquivado
11/07/2022, 12:01
Arquivado Definitivamente
08/07/2022, 12:20
Recebidos os autos
08/07/2022, 12:20
Juntada de certidão
08/07/2022, 12:20
Juntada de certidão
07/07/2022, 17:34
Juntada de certidão
07/07/2022, 17:34
Juntada de certidão
07/07/2022, 17:33
Juntada de Certidão
18/01/2022, 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/01/2022, 09:47
Juntada de Informação
18/01/2022, 09:47
Juntada de certidão
04/11/2021, 12:51
Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep
28/10/2021, 10:14
Juntada de certidão
28/10/2021, 10:13
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 27/10/2021 23:59.
28/10/2021, 00:14
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO STOCCO em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:33
Decorrido prazo de WALTER JOAO MARQUES em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:32
Decorrido prazo de WILSON ANTONIO NUNES em 15/10/2021 23:59.
16/10/2021, 00:32
Decorrido prazo de WLADIMIR RAMOS RASTEIRO em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021, 00:31
Juntada de petição intercorrente
15/09/2021, 10:04
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 15:11
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 15:11
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 15:11
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 15:11
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 15:11
Expedição de Outros documentos.
13/09/2021, 15:11
Não conhecido o recurso de JOSE EDUARDO MORATO MESQUITA - CPF: 014.419.198-99 (AGRAVADO)
13/09/2021, 15:11
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/09/2021, 16:28
Juntada de certidão de julgamento
09/09/2021, 11:48
Expedição de Outros documentos.
05/08/2021, 18:29
Incluído em pauta para 02/09/2021 14:00:00 Plenário.
05/08/2021, 18:28
Conclusos para admissibilidade recursal
22/06/2021, 13:31
Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO STOCCO em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:07
Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MORATO MESQUITA em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:07
Decorrido prazo de WILSON ANTONIO NUNES em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:06
Decorrido prazo de WALTER JOAO MARQUES em 21/06/2021 23:59.
22/06/2021, 02:05
Decorrido prazo de EDOARDO BATISTA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de OSWALDO GALVAO CARVALHO em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de GIANNI GRISENDI em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:26
Decorrido prazo de SERGIO GRAGNOTTI em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:25
Decorrido prazo de LOURENCO RIBEIRO DE ALMEIDA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:14
Decorrido prazo de CIRIO BRASIL S/A em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:14
Decorrido prazo de WLADIMIR RAMOS RASTEIRO em 10/06/2021 23:59.
11/06/2021, 00:22
Juntada de manifestação
18/05/2021, 16:19
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 00:12
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 00:11
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 00:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0068571-04.2013.4.01.0000.
AGRAVADO: ANA PAULA FREITAS MARIANO - GO33602, BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A, FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA - SP66899 Advogados do(a)
AGRAVADO: ELIANA MARTINEZ - SP100306, JOAO VIEIRA RODRIGUES - SP209510 Advogados do(a)
AGRAVADO: ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO20751-A, DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM - GO23150-A, DIADIMAR GOMES - GO21829, GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151-A, HELIO DOS SANTOS DIAS - GO15349, PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM - GO24670-A, RENALDO LIMIRO DA SILVA - GO3306 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): GIANNI GRISENDI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0068571-04.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: WLADIMIR RAMOS RASTEIRO e outros Advogados do(a)
28/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0068571-04.2013.4.01.0000.
AGRAVADO: ANA PAULA FREITAS MARIANO - GO33602, BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A, FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA - SP66899 Advogados do(a)
AGRAVADO: ELIANA MARTINEZ - SP100306, JOAO VIEIRA RODRIGUES - SP209510 Advogados do(a)
AGRAVADO: ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO20751-A, DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM - GO23150-A, DIADIMAR GOMES - GO21829, GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151-A, HELIO DOS SANTOS DIAS - GO15349, PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM - GO24670-A, RENALDO LIMIRO DA SILVA - GO3306 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): OSWALDO GALVAO CARVALHO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0068571-04.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: WLADIMIR RAMOS RASTEIRO e outros Advogados do(a)
28/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0068571-04.2013.4.01.0000.
AGRAVADO: ANA PAULA FREITAS MARIANO - GO33602, BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A, FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA - SP66899 Advogados do(a)
AGRAVADO: ELIANA MARTINEZ - SP100306, JOAO VIEIRA RODRIGUES - SP209510 Advogados do(a)
AGRAVADO: ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO20751-A, DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM - GO23150-A, DIADIMAR GOMES - GO21829, GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151-A, HELIO DOS SANTOS DIAS - GO15349, PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM - GO24670-A, RENALDO LIMIRO DA SILVA - GO3306 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): SERGIO GRAGNOTTI INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0068571-04.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: WLADIMIR RAMOS RASTEIRO e outros Advogados do(a)
28/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0068571-04.2013.4.01.0000.
AGRAVADO: ANA PAULA FREITAS MARIANO - GO33602, BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A, FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA - SP66899 Advogados do(a)
AGRAVADO: ELIANA MARTINEZ - SP100306, JOAO VIEIRA RODRIGUES - SP209510 Advogados do(a)
AGRAVADO: ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO20751-A, DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM - GO23150-A, DIADIMAR GOMES - GO21829, GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151-A, HELIO DOS SANTOS DIAS - GO15349, PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM - GO24670-A, RENALDO LIMIRO DA SILVA - GO3306 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LOURENCO RIBEIRO DE ALMEIDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0068571-04.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: WLADIMIR RAMOS RASTEIRO e outros Advogados do(a)
28/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0068571-04.2013.4.01.0000.
AGRAVADO: ANA PAULA FREITAS MARIANO - GO33602, BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A, FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA - SP66899 Advogados do(a)
AGRAVADO: ELIANA MARTINEZ - SP100306, JOAO VIEIRA RODRIGUES - SP209510 Advogados do(a)
AGRAVADO: ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO20751-A, DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM - GO23150-A, DIADIMAR GOMES - GO21829, GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151-A, HELIO DOS SANTOS DIAS - GO15349, PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM - GO24670-A, RENALDO LIMIRO DA SILVA - GO3306 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EDOARDO BATISTA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0068571-04.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: WLADIMIR RAMOS RASTEIRO e outros Advogados do(a)
28/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0068571-04.2013.4.01.0000.
AGRAVADO: ANA PAULA FREITAS MARIANO - GO33602, BRUNO CAVARGE JESUINO DOS SANTOS - SP242278-A, FERNANDO LUIZ DA GAMA LOBO D ECA - SP66899 Advogados do(a)
AGRAVADO: ELIANA MARTINEZ - SP100306, JOAO VIEIRA RODRIGUES - SP209510 Advogados do(a)
AGRAVADO: ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO - GO20751-A, DANIELLE FERNANDES LIMIRO HANUM - GO23150-A, DIADIMAR GOMES - GO21829, GUSTAVO AUGUSTO HANUM SARDINHA - GO23151-A, HELIO DOS SANTOS DIAS - GO15349, PEDRO VELLASCO AZEVEDO DE AMORIM - GO24670-A, RENALDO LIMIRO DA SILVA - GO3306 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CIRIO BRASIL S/A INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0068571-04.2013.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL POLO PASSIVO: WLADIMIR RAMOS RASTEIRO e outros Advogados do(a)
28/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 17:23
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 17:23
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 17:23
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 17:23
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 17:23
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 17:23
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 17:23
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 17:23
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 17:23
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 17:23
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 17:23
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 17:23
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
20/04/2021, 18:08
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS
03/03/2021, 15:36
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 39/2021 - FAZENDA NACIONAL
03/03/2021, 13:26
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910008 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
25/02/2021, 09:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909890 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
23/02/2021, 13:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909889 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
23/02/2021, 13:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909888 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)
23/02/2021, 13:46
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4909530 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL
23/02/2021, 13:37
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 03/2021, FN
08/02/2021, 08:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 3/2021 - FAZENDA NACIONAL
05/02/2021, 11:28
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
05/02/2021, 09:44
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
05/02/2021, 09:43
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO
05/02/2021, 09:09
DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RE INADMITIDO
05/02/2021, 08:33
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
15/12/2020, 09:48
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
15/12/2020, 09:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
08/02/2018, 11:23
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
03/05/2017, 12:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/05/2017, 12:10
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
03/05/2017, 12:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/04/2017, 09:05
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
28/04/2017, 09:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
20/04/2017, 07:13
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
20/04/2017, 07:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
10/04/2017, 09:17
PROCESSO REMETIDO - À COREC
10/04/2017, 09:16
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
17/10/2016, 11:36
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
17/10/2016, 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
17/10/2016, 11:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
11/10/2016, 08:14
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
11/10/2016, 08:13
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
01/07/2016, 19:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
01/07/2016, 19:23
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
01/07/2016, 19:22
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3927934 CONTRA-RAZOES
28/06/2016, 13:34
JUNTADA DOS MANDADOS CUMPRIDOS - MI 89/2016 - FN (ART. 1.030)
19/05/2016, 18:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 89/2016 - FAZENDA NACIONAL
03/05/2016, 18:13
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3547436 PETIÇÃO
04/02/2015, 17:25
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3536134 PETIÇÃO
04/02/2015, 17:25
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 08/12 E PUBLICADA EM 09/12/2014
09/12/2014, 08:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
13/11/2014, 18:05
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
13/11/2014, 18:04
REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL ÂNGELA CATÃO
29/10/2014, 16:17
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI 525/2014 FN
19/08/2014, 10:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3436278 PETIÇÃO
18/08/2014, 17:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3436394 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
18/08/2014, 15:47
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3435152 PETIÇÃO
18/08/2014, 11:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3435175 PETIÇÃO
15/08/2014, 15:44
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 525/2014 - FAZENDA NACIONAL
12/08/2014, 09:52
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
08/08/2014, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/08/2014 -
08/08/2014, 07:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
30/07/2014, 16:38
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
30/07/2014, 16:37
A TURMA, À UNANIMIDADE, - não conheceu do agravo regimental
29/07/2014, 14:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 29/07/2014
21/07/2014, 14:36
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)
18/07/2014, 18:09
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
24/06/2014, 18:22
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/06/2014, 18:21
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
24/06/2014, 18:20
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396944 RECURSO ESPECIAL
24/06/2014, 09:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396981 RECURSO EXTRAORDINARIO
24/06/2014, 09:06
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3397000 RECURSO ESPECIAL
24/06/2014, 09:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396220 RECURSO EXTRAORDINARIO
20/06/2014, 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3396153 RECURSO ESPECIAL
20/06/2014, 16:04
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3395189 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)
18/06/2014, 16:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3394330 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
17/06/2014, 13:26
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 372/14 - FAZENDA NACIONAL
13/06/2014, 13:21
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 372/2014 - FAZENDA NACIONAL
06/06/2014, 10:36
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
06/06/2014, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2014 -
06/06/2014, 07:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
28/05/2014, 15:18
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA.
28/05/2014, 15:17
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
27/05/2014, 14:00
PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - DIA 27/05/2014
15/05/2014, 14:33
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3356762 EMBARGOS DE DECLARACAO
28/04/2014, 13:24
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
24/04/2014, 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
24/04/2014, 17:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
24/04/2014, 17:09
RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL
24/04/2014, 15:32
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3353289 EMBARGOS DE DECLARACAO
23/04/2014, 10:42
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 234/14 - FAZENDA NACIONAL
22/04/2014, 18:07
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3351643 MANIFESTACAO S/V. ACORDAO DE FLS.
22/04/2014, 12:55
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3350265 EMBARGOS DE DECLARACAO
22/04/2014, 11:47
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 234/2014 - FAZENDA NACIONAL
11/04/2014, 11:27
ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1
11/04/2014, 08:00
ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 11/04/2014 -
11/04/2014, 07:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
02/04/2014, 13:52
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM RELATÓRIO, VOTO E EMENTA
02/04/2014, 13:51
A TURMA, À UNANIMIDADE, - deu provimento ao agravo de instrumento
01/04/2014, 14:00
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3337653 SUBSTABELECIMENTO
31/03/2014, 15:00
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 26/03/2014 PÁGS. 345/367
26/03/2014, 09:29
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3329043 SUBSTABELECIMENTO
20/03/2014, 12:36
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/04/2014
17/03/2014, 11:28
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3260219 CONTRA-RAZOES
04/12/2013, 15:12
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3260198 RESPOSTA (AO AGRAVO)
04/12/2013, 14:42
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
03/12/2013, 16:41
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
03/12/2013, 16:40
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
03/12/2013, 16:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3258012 CONTRA-RAZOES
02/12/2013, 14:51
DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013 (PAGS. 772/839). (INTERLOCUTÓRIO)
22/11/2013, 08:00
DESPACHO REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/11/2013. Teor do despacho : Intimando os agravados
20/11/2013, 19:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
19/11/2013, 11:35
PROCESSO REMETIDO - PARA 7ª TURMA, COM DECISÃO/DESPACHO.
19/11/2013, 11:34
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
14/11/2013, 18:55
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF LUCIANO AMARAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
14/11/2013, 18:54
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF LUCIANO AMARAL
14/11/2013, 18:53
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL LUCIANO TOLENTINO AMARAL