Execução Fiscal 0007333-03.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 1.010,68

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VALDEILSON DA SILVA

CPF

Reu

NAISON GUIMARAES DA SILVA

CPF

Reu

LUZERO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:21

Juntada de Certidão

30/09/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 11:21

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:59

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 16:58

Proferida decisão interlocutória

31/03/2022, 16:58

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:10

Expedição de Carta precatória.

22/11/2021, 14:02

Decorrido prazo de NAISON GUIMARAES DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de LUZERO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de VALDEILSON DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:11

Todas as movimentações(120)

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2022, 11:21

Juntada de Certidão

30/09/2022, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 11:21

Conclusos para decisão

28/09/2022, 17:59

Documentos

Sentença Tipo B

•27/08/2024, 23:10

Ato ordinatório

•20/12/2023, 15:41

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 16:58

Proferida decisão interlocutória

31/03/2022, 16:58

Conclusos para decisão

31/03/2022, 09:10

Expedição de Carta precatória.

22/11/2021, 14:02

Decorrido prazo de NAISON GUIMARAES DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de LUZERO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Decorrido prazo de VALDEILSON DA SILVA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

07/05/2021, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:11

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007333-03.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDEILSON DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZERO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA NAISON GUIMARAES DA SILVA VALDEILSON DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007333-03.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDEILSON DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZERO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA NAISON GUIMARAES DA SILVA VALDEILSON DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007333-03.2013.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: VALDEILSON DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUZERO INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA NAISON GUIMARAES DA SILVA VALDEILSON DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 17:25

Juntada de certidão

27/04/2021, 17:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/03/2020, 11:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

25/06/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/06/2019, 15:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2019, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2019, 15:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AGUARDANDO PROCESSO INCIDENTAL

13/04/2018, 09:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/05/2017, 16:53

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2017, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2017, 10:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

27/04/2017, 10:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE PROCESSUAL DE DESCONSEIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

26/04/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/04/2017, 14:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/03/2017, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição juntada

14/09/2016, 16:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2016, 17:26

CARGA: RETIRADOS PGF

02/06/2016, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

31/05/2016, 09:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista ao exequente

31/05/2016, 09:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2016, 09:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2016, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2015, 17:47

CARGA: RETIRADOS PGF

22/10/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

21/10/2015, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PGF

21/10/2015, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PRTE EXEQUENTE

19/08/2015, 10:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/08/2015, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

11/06/2015, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2015, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2015, 16:32

CARGA: RETIRADOS PGF

14/05/2015, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/05/2015, 09:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/05/2015, 09:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

11/03/2015, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/03/2015, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

27/01/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2015, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2015, 17:50

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

22/01/2015, 17:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/01/2015, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2015, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO

16/01/2015, 09:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2015, 09:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2015, 17:23

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

08/01/2015, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/01/2015, 17:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2015, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2014, 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2014, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 18:19

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2014, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2014, 08:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/11/2014, 08:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/11/2014, 08:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2014, 15:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/09/2014, 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

08/08/2014, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/08/2014, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2014, 09:08

CARGA: RETIRADOS PGF - PGF, PELO PRAZO DE 20 DIAS.

10/07/2014, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

03/07/2014, 13:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2014, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

10/06/2014, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2014, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PGF

25/03/2014, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/03/2014, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS PGF - INCRA, VIA PGF.

14/03/2014, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/03/2014, 13:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 13:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - petição PGF

27/01/2014, 13:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/01/2014, 13:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/01/2014, 10:10

CARGA: RETIRADOS PGF

16/01/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - IBAMA.

14/01/2014, 13:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2014, 13:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO

14/01/2014, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF1 Nº 217 - 07 NOVEMBRO 2013

07/11/2013, 09:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/11/2013, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/11/2013, 14:00

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

04/11/2013, 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2013, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/09/2013, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2013, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2013, 14:13

CARGA: RETIRADOS PGF

30/08/2013, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/08/2013, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2013, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - nº 826

26/08/2013, 15:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2013, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIÇÃO DE EDITAL/MANDADO/C. PRECATÓRIA

31/07/2013, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/07/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/07/2013, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2013, 15:31

INICIAL AUTUADA

11/07/2013, 15:31

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/07/2013, 12:36

Despacho

•14/03/2023, 17:11

Decisão Monocrática Terminativa

•31/01/2023, 15:00

Decisão

•31/10/2022, 07:47

Despacho

•30/09/2022, 11:21

Decisão

•31/03/2022, 16:58