Execução Fiscal 0001649-58.2017.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2017

Valor da Causa

R$ 1.277,28

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

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institucional

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Central de Ajuda

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

POLO NORTE DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

31/03/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2023, 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2022, 18:59

Juntada de Certidão

03/10/2022, 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2022, 18:59

Juntada de certidão

01/10/2022, 20:26

Conclusos para despacho

01/10/2022, 20:22

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 17:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:45

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:44

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoramente

31/03/2024, 00:16

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

30/03/2023, 22:22

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 28/10/2022 23:59.

29/10/2022, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

03/10/2022, 18:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•03/10/2022, 18:59

Ato ordinatório

•20/06/2022, 12:45

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/10/2022, 18:59

Juntada de Certidão

03/10/2022, 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/10/2022, 18:59

Juntada de certidão

01/10/2022, 20:26

Conclusos para despacho

01/10/2022, 20:22

Juntada de petição intercorrente

28/06/2022, 17:06

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

22/06/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 12:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 12:45

Juntada de Certidão

20/06/2022, 12:44

Decorrido prazo de POLO NORTE DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 10/12/2021 23:59.

11/12/2021, 01:22

Publicado Citação em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 01:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/10/2021, 14:24

Expedição de Edital.

13/10/2021, 14:24

Decorrido prazo de POLO NORTE DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:22

Juntada de petição intercorrente

11/05/2021, 18:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001649-58.2017.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: POLO NORTE DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POLO NORTE DISTRIBUIDORA, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:49

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:49

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 17:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/12/2020, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/03/2020, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/03/2020, 12:42

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/03/2020, 12:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/09/2018, 10:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IBAMA

20/04/2018, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2018, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2018, 17:12

CARGA: RETIRADOS PGF

12/04/2018, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/04/2018, 15:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2018, 15:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 440

15/09/2017, 10:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N.440

07/07/2017, 16:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2017, 08:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2017, 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 09:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/03/2017, 16:20

INICIAL AUTUADA

06/03/2017, 16:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/03/2017, 13:38