Execução Fiscal 0004151-43.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta
Plataforma de Consulta Processual
Acessibilidade
Ajuda
Busca de Processos
Consulte CPF ou CNPJ
Voltar para busca
—
Execucao Fiscal
Ausência de Cobrança Administrativa Prévia
Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
Compartilhar
Carregando...
Data de Distribuição
17/04/2012
Valor da Causa
R$ 149.006,89
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível da SJRO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
22/08/2022, 11:29
Juntada de Certidão
20/06/2022, 09:07
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
I. J. F. DE ARAUJO - ME
CNPJ
06.***.***.0001-40
Mostrar
Reu
Decorrido prazo de I. J. F. DE ARAUJO - ME em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022, 14:19
Publicado Intimação polo passivo em 21/02/2022.
22/02/2022, 14:19
Juntada de manifestação
21/02/2022, 10:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022, 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022, 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022, 17:09
Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022, 13:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2022, 13:47
Conclusos para julgamento
13/01/2022, 16:15
Decorrido prazo de I. J. F. DE ARAUJO - ME em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:22
Juntada de petição intercorrente
30/04/2021, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 03:16
Ver todas as movimentações (111)
Todas as movimentações
(111)
Arquivado Definitivamente
22/08/2022, 11:29
Juntada de Certidão
20/06/2022, 09:07
Decorrido prazo de I. J. F. DE ARAUJO - ME em 17/03/2022 23:59.
18/03/2022, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022, 14:19
Publicado Intimação polo passivo em 21/02/2022.
22/02/2022, 14:19
Juntada de manifestação
21/02/2022, 10:42
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022, 17:14
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/02/2022, 17:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022, 17:09
Processo devolvido à Secretaria
03/02/2022, 13:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/02/2022, 13:47
Conclusos para julgamento
13/01/2022, 16:15
Decorrido prazo de I. J. F. DE ARAUJO - ME em 22/06/2021 23:59.
23/06/2021, 00:22
Juntada de petição intercorrente
30/04/2021, 17:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 03:16
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 03:16
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004151-43.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: I. J. F. DE ARAUJO - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): I. J. F. DE ARAUJO - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 18:01
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 18:01
Juntada de certidão de processo migrado
27/04/2021, 18:00
Juntada de volume
27/04/2021, 17:59
MIGRACAO PJe ORDENADA
02/02/2021, 15:19
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
09/07/2019, 13:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/05/2019, 14:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/05/2019, 16:33
TRASLADO PECAS CERTIFICADO
02/05/2019, 16:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2019, 16:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2019, 10:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/11/2018, 11:08
CONCLUSOS PARA DECISAO
29/10/2018, 15:13
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/09/2018, 10:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/09/2018, 10:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/09/2018, 17:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/08/2018, 10:00
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - 462/2018
30/07/2018, 11:35
CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
04/06/2018, 09:29
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/06/2018, 09:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2017, 08:07
CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
21/01/2017, 11:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2016, 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/01/2016, 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/01/2016, 17:50
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/01/2016, 15:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
14/12/2015, 14:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/12/2015, 14:16
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/12/2015, 15:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/10/2015, 17:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2015, 17:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/10/2015, 17:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/09/2015, 18:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
20/08/2015, 14:34
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR
20/08/2015, 14:33
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/08/2015, 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2015, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2015, 17:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/12/2014, 15:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA
02/12/2014, 12:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR
02/12/2014, 12:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/11/2014, 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/08/2014, 14:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/08/2014, 14:31
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/07/2014, 11:38
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
02/07/2014, 15:53
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
02/07/2014, 15:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES SOBRE PROCESSO
07/04/2014, 15:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/04/2014, 15:45
EXTRACAO DE CERTIDAO - IMPEDIMENTO CUMPRIMENTO DESPACHO
07/04/2014, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO
10/03/2014, 13:15
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/02/2014, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2013, 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2013, 16:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/09/2013, 07:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
26/09/2013, 13:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
26/09/2013, 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
25/07/2013, 17:51
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/07/2013, 17:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
10/06/2013, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
03/06/2013, 17:50
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
03/06/2013, 17:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD
29/05/2013, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
17/05/2013, 16:09
CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO
15/05/2013, 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/05/2013, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/05/2013, 14:04
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/04/2013, 08:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/04/2013, 14:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/04/2013, 14:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
01/02/2013, 17:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/02/2013, 17:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/12/2012, 20:01
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO
13/12/2012, 10:45
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE
13/12/2012, 10:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD
13/12/2012, 08:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
20/11/2012, 13:15
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/11/2012, 15:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/09/2012, 14:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/09/2012, 14:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/08/2012, 15:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/08/2012, 18:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/08/2012, 17:54
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
30/08/2012, 17:52
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
30/08/2012, 17:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR JUNTADO
30/08/2012, 16:39
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - C.C. 642/2012
04/06/2012, 17:11
CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
04/06/2012, 11:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2012, 12:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL
25/04/2012, 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/04/2012, 13:53
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/04/2012, 16:55
INICIAL AUTUADA
18/04/2012, 16:55
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
17/04/2012, 10:34
Documentos
Sentença Tipo B
•
03/02/2022, 13:47