Execução Fiscal 0001533-26.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
24/03/2006
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 18:00
Baixa Definitiva
06/09/2022, 18:00
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PAKA REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
21.***.***.0001-00
Mostrar
Reu
WELITON CORREIA ALVES
CPF
047.***.***-90
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
01/08/2022, 20:47
Juntada de Certidão
01/08/2022, 20:25
Decorrido prazo de PAKA REPRESENTACOES LTDA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:30
Decorrido prazo de WELITON CORREIA ALVES em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:30
Juntada de Certidão
04/07/2022, 14:41
Juntada de Certidão
29/06/2022, 23:26
Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.
14/06/2022, 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022, 18:55
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022, 15:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 15:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 15:40
Juntada de Certidão
09/06/2022, 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2022, 15:40
Ver todas as movimentações (130)
Todas as movimentações
(130)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
06/09/2022, 18:00
Baixa Definitiva
06/09/2022, 18:00
Arquivado Definitivamente
01/08/2022, 20:47
Juntada de Certidão
01/08/2022, 20:25
Decorrido prazo de PAKA REPRESENTACOES LTDA em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:30
Decorrido prazo de WELITON CORREIA ALVES em 06/07/2022 23:59.
07/07/2022, 20:30
Juntada de Certidão
04/07/2022, 14:41
Juntada de Certidão
29/06/2022, 23:26
Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.
14/06/2022, 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
13/06/2022, 18:55
Processo devolvido à Secretaria
09/06/2022, 15:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 15:40
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/06/2022, 15:40
Juntada de Certidão
09/06/2022, 15:40
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/06/2022, 15:40
Conclusos para julgamento
02/05/2022, 14:39
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/05/2022, 14:38
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.
25/01/2022, 12:31
Decorrido prazo de WELITON CORREIA ALVES em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021, 05:14
Decorrido prazo de PAKA REPRESENTACOES LTDA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021, 05:14
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/11/2021, 16:56
Juntada de manifestação
05/11/2021, 16:20
Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2021.
05/11/2021, 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
05/11/2021, 03:04
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021, 16:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021, 16:32
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/11/2021, 16:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/11/2021, 16:32
Juntada de Certidão
03/11/2021, 16:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2021, 16:32
Conclusos para julgamento
02/07/2021, 16:01
Decorrido prazo de WELITON CORREIA ALVES em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:48
Decorrido prazo de PAKA REPRESENTACOES LTDA em 11/06/2021 23:59.
12/06/2021, 00:35
Juntada de manifestação
30/04/2021, 10:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
29/04/2021, 03:18
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.
29/04/2021, 03:18
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001533-26.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAKA REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELITON CORREIA ALVES PAKA REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001533-26.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAKA REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELITON CORREIA ALVES PAKA REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
28/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 18:29
Expedição de Outros documentos.
27/04/2021, 18:29
Juntada de certidão de processo migrado
27/04/2021, 18:28
Juntada de volume
27/04/2021, 18:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/01/2021, 16:42
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
01/12/2017, 17:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
27/10/2015, 14:59
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ACORDÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO
24/06/2015, 14:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
13/04/2015, 16:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/04/2015, 15:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA
30/03/2015, 14:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/03/2015
19/03/2015, 10:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2015, 13:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2015, 13:44
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/12/2014, 15:18
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2014, 17:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/11/2014
20/11/2014, 17:39
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/11/2014, 14:55
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2014, 11:25
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/09/2014, 17:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/09/2014, 17:05
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informações sobre precatoria
25/07/2014, 15:24
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informação sobre carta precatoria
25/07/2014, 15:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/05/2014, 14:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
24/03/2014, 16:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
20/02/2014, 11:51
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
27/01/2014, 13:19
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
18/11/2013, 15:11
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
02/10/2013, 18:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/08/2013, 11:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/08/2013, 18:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 26/07/2013
25/07/2013, 12:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/07/2013, 09:29
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/07/2013, 12:31
DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada a autuação
02/07/2013, 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/05/2013, 17:47
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/04/2013, 17:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/02/2013, 18:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/02/2013, 16:52
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
04/12/2009, 17:23
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
02/12/2009, 15:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, PROTOCOLO Nº 47603
02/12/2009, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2009, 12:41
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
20/11/2009, 10:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/2009, 11:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2009, 11:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/09/2009, 18:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
01/12/2008, 16:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2008, 18:08
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/08/2008, 13:22
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/07/2008, 18:31
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/07/2008, 18:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2008, 13:33
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
10/06/2008, 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/06/2008, 15:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/05/2008, 12:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/05/2008, 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/05/2008, 16:11
CONCLUSOS PARA DESPACHO
20/02/2008, 16:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada de petição da exeqüente.
23/10/2007, 12:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada petições da exeqüente 020889 e 021695.
23/10/2007, 11:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2007, 17:17
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2007, 08:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/10/2007, 10:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/10/2007, 08:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/09/2007, 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - PROTOCOLO Nº 015796.
22/08/2007, 16:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2007, 13:05
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/07/2007, 08:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
24/07/2007, 12:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/07/2007, 16:04
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2007, 14:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/05/2007, 15:29
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/05/2007, 17:45
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/04/2007, 11:04
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/04/2007, 17:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
13/04/2007, 17:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/02/2007, 18:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/02/2007, 13:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2006, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2006, 17:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/11/2006, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/10/2006, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/08/2006, 15:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2006, 17:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/07/2006, 12:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/07/2006, 16:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
14/07/2006, 18:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADO QUE SE CUMPRA O DESPACHO QUE SUSPENDEU, EM 27/10/2005, O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES. DECORRIDO PRAZO, SEM QUE SEJAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 40 DA LEI 6830/80.
14/07/2006, 18:20
CONCLUSOS PARA DESPACHO
01/06/2006, 13:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/04/2006, 13:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
24/03/2006, 19:06
Documentos
Sentença Tipo B
•
09/06/2022, 15:40
Sentença Tipo B
•
03/11/2021, 16:32