Execução Fiscal 0001533-26.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2006

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAKA REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

WELITON CORREIA ALVES

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:47

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:25

Decorrido prazo de PAKA REPRESENTACOES LTDA em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:30

Decorrido prazo de WELITON CORREIA ALVES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:30

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:41

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:26

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

14/06/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:40

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 15:40

Todas as movimentações(130)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 18:00

Baixa Definitiva

06/09/2022, 18:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2022, 20:47

Juntada de Certidão

01/08/2022, 20:25

Decorrido prazo de PAKA REPRESENTACOES LTDA em 06/07/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2022, 15:40

Sentença Tipo B

•03/11/2021, 16:32

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legal

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07/07/2022, 20:30

Decorrido prazo de WELITON CORREIA ALVES em 06/07/2022 23:59.

07/07/2022, 20:30

Juntada de Certidão

04/07/2022, 14:41

Juntada de Certidão

29/06/2022, 23:26

Publicado Sentença Tipo B em 14/06/2022.

14/06/2022, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

13/06/2022, 18:55

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2022, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/06/2022, 15:40

Juntada de Certidão

09/06/2022, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/06/2022, 15:40

Conclusos para julgamento

02/05/2022, 14:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2022, 14:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 12:31

Decorrido prazo de WELITON CORREIA ALVES em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:14

Decorrido prazo de PAKA REPRESENTACOES LTDA em 29/11/2021 23:59.

01/12/2021, 05:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/11/2021, 16:56

Juntada de manifestação

05/11/2021, 16:20

Publicado Sentença Tipo B em 05/11/2021.

05/11/2021, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

05/11/2021, 03:04

Processo devolvido à Secretaria

03/11/2021, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2021, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/11/2021, 16:32

Juntada de Certidão

03/11/2021, 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/11/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

02/07/2021, 16:01

Decorrido prazo de WELITON CORREIA ALVES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:48

Decorrido prazo de PAKA REPRESENTACOES LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:35

Juntada de manifestação

30/04/2021, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001533-26.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAKA REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELITON CORREIA ALVES PAKA REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001533-26.2006.4.01.3813. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Governador Valadares-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAKA REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WELITON CORREIA ALVES PAKA REPRESENTACOES LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. GOVERNADOR VALADARES, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:29

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:29

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 18:28

Juntada de volume

27/04/2021, 18:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 16:42

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/10/2015, 14:59

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - ACORDÃO E CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO

24/06/2015, 14:23

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2015, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 15:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO EM SECRETARIA

30/03/2015, 14:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 20/03/2015

19/03/2015, 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2015, 13:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/02/2015, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2014, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/12/2014, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 21/11/2014

20/11/2014, 17:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

20/11/2014, 14:55

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2014, 11:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/09/2014, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2014, 17:05

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informações sobre precatoria

25/07/2014, 15:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Informação sobre carta precatoria

25/07/2014, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/03/2014, 16:30

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

20/02/2014, 11:51

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/01/2014, 13:19

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/11/2013, 15:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

02/10/2013, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/08/2013, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2013, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 26/07/2013

25/07/2013, 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2013, 09:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/07/2013, 12:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificada a autuação

02/07/2013, 12:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/05/2013, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2013, 18:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2013, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

04/12/2009, 17:23

ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO

02/12/2009, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL, PROTOCOLO Nº 47603

02/12/2009, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/11/2009, 12:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 10:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2009, 11:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2009, 11:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2009, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

01/12/2008, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/09/2008, 18:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2008, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2008, 18:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2008, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2008, 13:33

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

10/06/2008, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2008, 15:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2008, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2008, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/05/2008, 16:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2008, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) juntada de petição da exeqüente.

23/10/2007, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - juntada petições da exeqüente 020889 e 021695.

23/10/2007, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2007, 17:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2007, 10:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2007, 08:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2007, 17:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO - PROTOCOLO Nº 015796.

22/08/2007, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2007, 13:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2007, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/07/2007, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2007, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2007, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2007, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/05/2007, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2007, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/04/2007, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/04/2007, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/02/2007, 18:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2007, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2006, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2006, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 17:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2006, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2006, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2006, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2006, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2006, 16:28

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/07/2006, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DETERMINADO QUE SE CUMPRA O DESPACHO QUE SUSPENDEU, EM 27/10/2005, O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 12 MESES. DECORRIDO PRAZO, SEM QUE SEJAM LOCALIZADOS BENS PENHORÁVEIS, OS AUTOS SERÃO REMETIDOS AO ARQUIVO, NOS TERMOS DO § 2º DO ART. 40 DA LEI 6830/80.

14/07/2006, 18:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2006, 13:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2006, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/03/2006, 19:06