Execução de Título Extrajudicial 0005330-04.2018.4.01.3000 - TRF1

Execução de Título Extrajudicial 0005330-04.2018.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado

01/10/2021, 18:18

Juntada de certidão

01/10/2021, 18:16

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2021 23:59.

29/07/2021, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

12/07/2021, 10:16

Juntada de Certidão

12/07/2021, 10:16

Expedição de Comunicação via sistema.

12/07/2021, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 10:15

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:50

Juntada de manifestação

21/05/2021, 18:30

Decorrido prazo de FRANCINETE CARVALHO DE OLIVEIRA - ME em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:49

Decorrido prazo de FRANCINETE CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:18

Publicado Decisão em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005330-04.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: FRANCINETE CARVALHO DE OLIVEIRA, FRANCINETE CARVALHO DE OLIVEIRA - ME DECISÃO A exequente solicitou, sucessivamente, pesquisas para bloqueio/penhora de bens em nome da parte devedora, por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Antes de verificar os pedidos, fica a exequente desde já ciente de que os sistemas RENAJUD e INFOJUD não serão utilizados para localização de veículos e imóveis, mas tão somente para registrar constrições, função esta da exequente, que dispõe de meios para tanto, seja através de seus sistemas de consulta, seja oficiando aos órgãos e registros públicos. Falta, pois, interesse de agir, na medida em que a localização de veículos pode ser realizada diretamente pela exequente, sem necessidade de intervenção judicial. Isto posto, o deferimento de bloqueio via RENAJUD fica condicionado à apresentação pela exequente de consulta que demonstre a existência do bem, evitando-se diligências judiciais infrutíferas. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO, também, o pedido de utilização do sistema INFOJUD para pesquisa de bens da parte executada, tendo em vista que tal medida, por perfazer quebra de sigilo fiscal, deverá ser precedida de esgotamento das tentativas de localização de bens dos devedores. Portanto, o deferimento de pedidos dessa natureza ficará condicionado à comprovação, pela exequente, de que diligenciou junto aos cartórios de registro de imóveis do domicílio da parte executada, bem como efetuou diligências para localização de veículos, obtendo resposta negativa. Retornem os autos à suspensão já declarada em ID 338022353, pág. 80. Intime-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara

28/04/2021, 00:00

Juntada de Certidão

27/04/2021, 18:40

Documentos

Despacho

•12/07/2021, 10:15

Decisão

•27/04/2021, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005330-04.2018.4.01.3000. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL EXECUTADO: FRANCINETE CARVALHO DE OLIVEIRA, FRANCINETE CARVALHO DE OLIVEIRA - ME DECISÃO A exequente solicitou, sucessivamente, pesquisas para bloqueio/penhora de bens em nome da parte devedora, por meio dos sistemas RENAJUD e INFOJUD. Antes de verificar os pedidos, fica a exequente desde já ciente de que os sistemas RENAJUD e INFOJUD não serão utilizados para localização de veículos e imóveis, mas tão somente para registrar constrições, função esta da exequente, que dispõe de meios para tanto, seja através de seus sistemas de consulta, seja oficiando aos órgãos e registros públicos. Falta, pois, interesse de agir, na medida em que a localização de veículos pode ser realizada diretamente pela exequente, sem necessidade de intervenção judicial. Isto posto, o deferimento de bloqueio via RENAJUD fica condicionado à apresentação pela exequente de consulta que demonstre a existência do bem, evitando-se diligências judiciais infrutíferas. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO, também, o pedido de utilização do sistema INFOJUD para pesquisa de bens da parte executada, tendo em vista que tal medida, por perfazer quebra de sigilo fiscal, deverá ser precedida de esgotamento das tentativas de localização de bens dos devedores. Portanto, o deferimento de pedidos dessa natureza ficará condicionado à comprovação, pela exequente, de que diligenciou junto aos cartórios de registro de imóveis do domicílio da parte executada, bem como efetuou diligências para localização de veículos, obtendo resposta negativa. Retornem os autos à suspensão já declarada em ID 338022353, pág. 80. Intime-se. Rio Branco/AC, datado e assinado digitalmente. CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal em auxílio à 1ª Vara

28/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(34)

Processo Suspenso ou Sobrestado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 27/07/2021 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Juntada de Certidão

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de manifestação

Decorrido prazo de FRANCINETE CARVALHO DE OLIVEIRA - ME em 20/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de FRANCINETE CARVALHO DE OLIVEIRA em 20/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

Publicado Decisão em 29/04/2021.

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(56)

legal