Execução Fiscal 0020796-23.2014.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2014

Valor da Causa

R$ 86.022,09

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ANTONIO FISCHER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO FISCHER em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:03

Juntada de manifestação

02/09/2025, 18:17

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

27/08/2025, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:43

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:43

Embargos de declaração acolhidos

25/08/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:43

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:23

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 14:15

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO FISCHER em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:03

Juntada de manifestação

02/09/2025, 18:17

Publicado Decisão em 27/08/2025.

27/08/2025, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 15:43

Decisão

•29/01/2025, 14:14

27/08/2025, 08:54

Processo devolvido à Secretaria

25/08/2025, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/08/2025, 15:43

Juntada de Certidão

25/08/2025, 15:43

Embargos de declaração acolhidos

25/08/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/08/2025, 15:43

Conclusos para decisão

24/03/2025, 10:35

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/03/2025 23:59.

07/03/2025, 17:23

Juntada de petição intercorrente

31/01/2025, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

29/01/2025, 14:15

Juntada de Certidão

29/01/2025, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/01/2025, 14:14

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:36

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 08:05

Expedição de Outros documentos.

18/07/2023, 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2023, 09:00

Processo devolvido à Secretaria

15/06/2023, 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2023, 13:10

Conclusos para decisão

15/06/2023, 11:13

Juntada de manifestação

07/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de ANTONIO FISCHER em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020796-23.2014.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO FISCHER PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FISCHER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 18:47

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 18:47

Juntada de volume

27/04/2021, 18:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/10/2020, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/03/2020, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2020, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS RETIRADOS PELA PFN NA DATA DE 28/01/2020/ DATA DEVOLUÇÃO 14/02/2020.

27/01/2020, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2019, 17:13

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - edital- 11/07/2019 pagto- 18/07/2019

17/09/2019, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

29/05/2019, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

27/05/2019, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/05/2019, 14:13

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

10/05/2019, 12:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/05/2019, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2019, 12:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2018, 17:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2018, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

31/07/2018, 07:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/07/2018, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2018, 11:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2018, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2017, 18:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2017, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/09/2017, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2017, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2017, 15:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2017, 12:33

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/10/2016, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/04/2016, 18:10

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

04/04/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 14:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/12/2015, 16:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2015, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2015, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 23/09/2015

21/09/2015, 17:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/07/2015, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2015, 10:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2015, 15:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2015, 11:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/2015, 17:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2014, 15:40

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

19/12/2014, 14:22

INICIAL AUTUADA

19/12/2014, 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

18/12/2014, 16:41

Decisão

•29/01/2025, 14:14

Despacho

•15/06/2023, 13:10