Execução Fiscal 0017374-55.2005.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Fiscalização da Comissão de Valores MobiliáriosFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

R$ 71.079,61

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS

CNPJ

Autor

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Autor

CVM

Terceiro

COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM

Terceiro

JA NORDESTE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VON MULLER LESSA VERGUEIRO

Representa: Réu

RICARDO BERZOSA SALIBA

Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JA NORDESTE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:32

Juntada de petição intercorrente

15/02/2025, 07:26

Juntada de manifestação

14/02/2025, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

13/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:20

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:26

Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 09:27

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 09:27

Decorrido prazo de JA NORDESTE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:47

Todas as movimentações(109)

Decorrido prazo de JA NORDESTE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:21

Decorrido prazo de COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 00:32

Juntada de petição intercorrente

15/02/2025, 07:26

Juntada de manifestação

14/02/2025, 11:13

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Decisão

•13/02/2025, 14:20

Decisão

•13/02/2025, 14:20

13/02/2025, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2025, 14:20

Juntada de Certidão

13/02/2025, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2025, 14:20

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:26

Juntada de petição intercorrente

01/12/2023, 18:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2023, 09:27

Juntada de ato ordinatório

28/11/2023, 09:27

Decorrido prazo de JA NORDESTE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0017374-55.2005.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM POLO PASSIVO: JA NORDESTE EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS - CVM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:09

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:09

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 19:09

Juntada de volume

27/04/2021, 19:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS PGF

05/09/2019, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

30/08/2019, 12:45

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

29/08/2019, 13:56

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - PROCESSO REMETIDO PARA SUBSEÇÃO JUDICIARIA MACEIO/AL

23/11/2017, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 13:18

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

25/05/2017, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/05/2017, 14:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2017, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2017, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2016, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2016, 15:33

CARGA: RETIRADOS AGU

19/08/2016, 14:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/06/2016, 12:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2016, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/05/2016, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 12:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2016, 18:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2015, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/09/2015, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

13/07/2015, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/05/2015, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2015, 16:01

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 03/11/2014

31/10/2014, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/10/2014, 17:21

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

04/08/2014, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2014, 16:00

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

30/05/2014, 11:12

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2014, 13:55

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - JUNTADA DE CARTA DE CITAÇÃO

20/02/2014, 14:46

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/12/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2013, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2012, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/11/2012, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/10/2012, 15:46

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/07/2012, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

09/05/2012, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

07/05/2012, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

24/04/2012, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/04/2012, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2012, 11:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

16/04/2012, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2012, 17:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2012, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

11/07/2011, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/07/2011, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2011, 18:03

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/04/2011, 18:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/04/2011, 15:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

14/04/2011, 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

14/04/2011, 15:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

23/11/2009, 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

13/11/2009, 13:43

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

13/11/2009, 13:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2009, 10:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2009, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

30/06/2009, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2009, 11:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/05/2009, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/05/2009, 14:14

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

05/05/2009, 14:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/05/2009, 14:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

24/11/2008, 18:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/07/2008, 18:59

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/06/2008, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2008, 19:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2008, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/02/2008, 17:19

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2007, 18:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

21/06/2007, 10:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2007, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/01/2007, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - CARTA DE INTIMAÇAO

08/11/2006, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO

07/11/2006, 12:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - DAR ANDAMENTO

02/10/2006, 13:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/07/2006, 12:43

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CPA

18/05/2006, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2006, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2006, 14:00

INICIAL AUTUADA

09/01/2006, 15:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2006, 08:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/12/2005, 16:58

Ato ordinatório

•28/11/2023, 09:27