Execução Fiscal 0006652-65.2006.4.01.3813 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2006

Valor da Causa

R$ 75.951,99

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Governador Valadares-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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EDUARDO QUARESMA DAMAZIO

CPF

Reu

DAMAZIO INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

RICARDO QUARESMA DAMAZIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ARREGUY CAMPOS

OAB/MG 55597·CPF·Representa: Réu

ROMARA NASCIMENTO MAGALHAES

OAB/MG 114978·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de EDUARDO QUARESMA DAMAZIO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de RICARDO QUARESMA DAMAZIO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de DAMAZIO INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:47

Juntada de manifestação

30/04/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:55

Todas as movimentações(177)

Baixa Definitiva

02/09/2022, 13:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 13:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/07/2021, 16:00

Decorrido prazo de EDUARDO QUARESMA DAMAZIO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de RICARDO QUARESMA DAMAZIO em 11/06/2021 23:59.

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12/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de DAMAZIO INDUSTRIA MECANICA LTDA - ME em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:47

Juntada de manifestação

30/04/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:55

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 17:55

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 17:55

Juntada de volume

27/04/2021, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 16:05

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

26/01/2021, 16:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2017, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT - Aguarda recurso nos embargos n 1919-46.2012.4.01.3813

22/06/2016, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2016, 12:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista exequente

01/06/2016, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2016, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE 18/03/2016

17/03/2016, 10:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO

15/03/2016, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/03/2016, 12:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 15:55

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - REFERENTE REEXPEDIÇÃO CARTA PRECATORIA DE FL. 173.

02/02/2016, 14:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2016, 14:33

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/11/2015, 12:31

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

20/11/2015, 11:00

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/11/2015, 19:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/11/2015, 19:10

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD: PESQUISA DE GRAVAMES

17/11/2015, 21:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2015, 14:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2015, 18:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 19:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2015, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 27/02/2015

26/02/2015, 11:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/02/2015, 17:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2014, 14:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2014, 19:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/09/2014, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2014, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 08/08/2014

07/08/2014, 21:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intimação

04/06/2014, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2014, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/01/2014, 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 17:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 29/11/2013.

28/11/2013, 20:28

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

28/11/2013, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2013, 14:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2013, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2013, 17:30

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/05/2013, 13:08

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/03/2013, 12:29

CONCLUSOS PARA SENTENCA

19/12/2012, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2012, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - XEROX

08/08/2012, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL

03/08/2012, 15:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 EM 21/05/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

21/05/2012, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

18/05/2012, 13:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

15/05/2012, 17:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2012, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/03/2012, 17:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

24/02/2012, 10:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO E-DJF1 17/02/2012. PUBLICAÇÃO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE (ART. 4, PARÁGRAFOS 3 E 4 DA LEI 11.419/06).

17/02/2012, 16:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

16/02/2012, 13:44

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

13/02/2012, 15:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/12/2011, 18:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Fl. 130. Defiro. Havendo interesse da executada na manutenção da penhora de fl. 100, intimem-se, por edital, os executados Ricardo Quaresma Damázio e Damázio Indústria Mecânica Ltda., bem como, por publicação, o executado Eduardo Quaresma Damázio, acerca da referida constrição, cientificando-os do prazo para oposição dos embargos.Transcorrido o prazo editalício, in albis, ser-lhe-ão nomeados curador para promoção de suas defesas.

20/10/2011, 16:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2011, 19:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Petição da União requerendo intimação por edital.

26/07/2011, 13:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2011, 12:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/07/2011, 15:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Vista a Exequente

20/07/2011, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

20/07/2011, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/06/2011, 12:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - POR ORDEM, CUMPRA-SE O DESPACHO RETRO

19/05/2011, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/04/2011, 10:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se mandado para intimação do executado e seu cônjuge, se casado for, no endereço retro, extraído do Sistema Oracle observando-se o prazo para oposição de embargos.

25/03/2011, 08:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2011, 14:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - EXECUTADO

11/11/2010, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/09/2010, 19:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DOCUMENTO BRADESCO

02/09/2010, 13:34

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 1228/2010 - BRADESCO

25/08/2010, 12:30

OFICIO EXPEDIDO - SOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO DO EXECUTADO E INFORMAÇÕES SOBRE A CONTA ONDE FOI REALIZADO O BLOQUEIO.

27/07/2010, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RICARDO QUARESMA

27/07/2010, 14:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - RICARDO QUARESMA DAMAZIO

14/07/2010, 18:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/05/2010, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2010, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2010, 08:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2010, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/02/2010, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 10:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/02/2010, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - RICARDO QUARESMA DAMAZIO

04/02/2010, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/11/2009, 19:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMAÇÃO PRESTADA PELA CEF, PROTOCOLO Nº 45324.

24/11/2009, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/10/2009, 16:48

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

13/10/2009, 16:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/2009, 10:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/08/2009, 16:36

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

26/06/2009, 11:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/06/2009, 11:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/06/2009, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2009, 11:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 11:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2009, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/06/2009, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2009, 18:00

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

09/05/2009, 14:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/04/2009, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2009, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/02/2009, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2009, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/2009, 11:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2009, 16:07

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Executado Eduardo Quaresma Damazio

12/02/2009, 16:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 27/01/09. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

27/01/2009, 15:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

23/01/2009, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

03/12/2008, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2008, 10:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2008, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXECUTADO REQUER DESBLOQUEIO DE SALÁRIO

04/11/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Disponibilizado no e-DJF1 dia 15/10/08. Publicação no primeiro dia útil seguinte (art. 4, parágrafos 3 e 4 da Lei 11.419/06).

16/10/2008, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/10/2008, 14:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/10/2008, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/10/2008, 10:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2008, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2008, 11:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2008, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/09/2008, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2008, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2008, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2008, 18:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª) JUNTADA DE COMPROVANTE DO PROTOCOLAMENTO DO BACENJUD

03/09/2008, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) DE EDUARDO QUARESMA DAMAZIO

03/09/2008, 13:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROCURAÇÃO DE EDUARDO QUARESMA DAMAZIO

02/09/2008, 11:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

21/08/2008, 19:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2008, 17:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2008, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2008, 11:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspenso até 1º de julho de 2008 - circular COGER 36/08

07/05/2008, 14:29

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - LEI 11.457/07

07/05/2008, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/05/2008, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/12/2007, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2007, 17:59

CARGA: RETIRADOS INSS

31/08/2007, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/08/2007, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 10:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2007, 10:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2007, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INSS REQUER SUSPENSÃO DO PROCESSO

17/04/2007, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/04/2007, 17:48

CARGA: RETIRADOS INSS

09/03/2007, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/03/2007, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/03/2007, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2007, 11:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2006, 15:39

CARGA: RETIRADOS INSS

24/11/2006, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

23/11/2006, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/11/2006, 15:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2006, 19:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/09/2006, 13:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2006, 17:01

CARGA: RETIRADOS INSS

25/08/2006, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

18/08/2006, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2006, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/07/2006, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2006, 13:48

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19/05/2006, 15:49