Execução Fiscal 0009506-53.2019.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2019

Valor da Causa

R$ 2.133,46

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ

Autor

FREITAS & SILVA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 11:40

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 10:18

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 15:22

Decorrido prazo de FREITAS & SILVA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:24

Publicado Edital em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 14:22

Expedição de Edital.

16/05/2022, 14:22

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:52

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:28

Decorrido prazo de FREITAS & SILVA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Todas as movimentações(43)

Juntada de petição intercorrente

15/09/2022, 11:40

Juntada de petição intercorrente

15/08/2022, 10:18

Juntada de Certidão

01/08/2022, 15:22

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 15:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2022, 15:22

Documentos

Decisão

•22/07/2025, 14:04

Ato ordinatório

•14/08/2024, 14:44

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legal

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Decorrido prazo de FREITAS & SILVA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 01:24

Publicado Edital em 18/05/2022.

18/05/2022, 01:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/05/2022, 14:22

Expedição de Edital.

16/05/2022, 14:22

Juntada de certidão

13/05/2022, 17:13

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 17:52

Conclusos para despacho

25/01/2022, 17:28

Decorrido prazo de FREITAS & SILVA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:24

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009506-53.2019.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. POLO PASSIVO: FREITAS & SILVA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FREITAS & SILVA PANIFICADORA E CONFEITARIA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:43

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2021, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 11:28

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2020, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2020, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 19:43

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

22/01/2020, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2020, 14:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/01/2020, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/01/2020, 11:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/11/2019, 14:52

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/09/2019, 12:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2019, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2019, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2019, 17:13

PROCESSO DIGITALIZADO

14/05/2019, 07:27

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/05/2019, 07:19

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

02/05/2019, 10:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

26/04/2019, 16:40

Despacho

•07/03/2024, 19:17

Ato ordinatório

•05/11/2023, 11:00

Ato ordinatório

•05/11/2023, 11:00

Decisão

•04/07/2023, 10:44

Ato ordinatório

•01/08/2022, 15:22

Despacho

•06/04/2022, 17:52

Despacho

•10/07/2020, 13:20

Ato ordinatório

•13/01/2020, 15:51

Despacho

•06/09/2019, 15:31