Execução Fiscal 0037710-15.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/06/2016

Valor da Causa

R$ 761,76

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

CLAUDIA DE CARVALHO SILVA BUENO

CPF

Reu

PANIFICADORA E CONFEITARIA SC LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:17

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 16:28

Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:46

Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2022, 18:23

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:00

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CARVALHO SILVA BUENO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA SC LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

15/06/2022, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 09:17

Juntada de petição intercorrente

21/03/2022, 08:46

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•15/06/2022, 12:20

Decisão

•15/02/2022, 16:28

10/03/2022, 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 11:49

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 16:28

Conclusos para decisão

15/02/2022, 10:46

Juntada de Certidão

15/02/2022, 10:44

Processo devolvido à Secretaria

01/02/2022, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2022, 18:23

Conclusos para decisão

01/02/2022, 15:00

Decorrido prazo de CLAUDIA DE CARVALHO SILVA BUENO em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA SC LTDA - ME em 17/06/2021 23:59.

18/06/2021, 01:21

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 14:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:25

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037710-15.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CLAUDIA DE CARVALHO SILVA BUENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA DE CARVALHO SILVA BUENO PANIFICADORA E CONFEITARIA SC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037710-15.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: CLAUDIA DE CARVALHO SILVA BUENO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CLAUDIA DE CARVALHO SILVA BUENO PANIFICADORA E CONFEITARIA SC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:46

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 10:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2021, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2021, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU

19/11/2020, 16:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/11/2020, 07:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2020, 07:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 10:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO DO PRAZO DO EDITAL

11/11/2020, 10:05

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

09/07/2020, 11:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

06/07/2020, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/07/2020, 17:23

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/04/2020, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2020, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2020, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/04/2020, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2020, 15:44

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

22/01/2020, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PRF

19/12/2019, 17:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/12/2019, 17:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

19/12/2019, 17:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

19/12/2019, 17:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/06/2019, 15:56

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

06/05/2019, 17:51

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/03/2019, 13:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2019, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/01/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/2019, 16:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2019, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

04/12/2018, 09:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/11/2018, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/11/2018, 15:09

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

21/11/2018, 13:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/08/2018, 11:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/07/2018, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/05/2018, 15:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2018, 15:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2018, 10:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

08/11/2017, 18:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/10/2017, 12:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2017, 11:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2017, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2017, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/09/2017, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2017, 12:18

CARGA: RETIRADOS AGU - remessa a PRF

08/08/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2017, 17:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 16:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2017, 17:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

16/01/2017, 16:52

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/11/2016, 16:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/11/2016, 16:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2016, 12:56

PROCESSO DIGITALIZADO

03/08/2016, 18:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/08/2016, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

01/07/2016, 10:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/06/2016, 14:52

Decisão

•01/02/2022, 18:23

Despacho

•13/11/2020, 07:31

Despacho

•06/04/2020, 16:10

Ato ordinatório

•19/12/2019, 17:15

Ato ordinatório

•14/03/2019, 13:28

Ato ordinatório

•23/11/2018, 15:09

Ato ordinatório

•02/05/2018, 15:46

Despacho

•26/09/2017, 16:48

Ato ordinatório

•03/08/2017, 16:46

Despacho

•25/11/2016, 18:39