Execução Fiscal 0003111-49.2009.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 164.723,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

REFEICOES EBENEZER LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO GOMES

OAB/MG 58832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2024, 14:42

Juntado(a)

06/12/2023, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 13:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 10:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2023, 16:04

Todas as movimentações(148)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBICIV01S para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 01:06

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

25/08/2024, 09:21

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

22/08/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

02/03/2024, 14:42

Juntado(a)

Documentos

OUTROS

•22/09/2023, 10:50

OUTROS

•24/01/2023, 16:36

06/12/2023, 17:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:14

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

29/09/2023, 18:41

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2023, 13:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 10:50

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

22/09/2023, 10:50

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

22/09/2023, 10:18

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 12:13

Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

16/08/2023, 10:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/06/2023, 16:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2023, 16:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 16:13

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/03/2023, 11:24

Juntado(a) - Juntada de certidão

28/02/2023, 14:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/02/2023, 14:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2023, 16:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 16:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/10/2022, 16:34

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2022, 09:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2022, 15:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 15:19

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 14:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/08/2022, 18:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/08/2022, 16:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/08/2022, 16:09

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/08/2022, 16:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

09/06/2022, 10:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

08/06/2022, 15:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/06/2022, 14:48

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 14:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/06/2022, 14:45

Cancelada a movimentação processual

03/06/2022, 14:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/06/2022, 14:45

Juntado(a) - Juntada de certidão

08/03/2022, 15:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 14:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/01/2022, 11:42

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:42

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/01/2022, 17:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/10/2021, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/10/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

15/10/2021, 18:03

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REFEICOES EBENEZER LTDA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 11:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

05/05/2021, 11:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003111-49.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFEICOES EBENEZER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI REFEICOES EBENEZER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003111-49.2009.4.01.3803. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberlândia-MG 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: REFEICOES EBENEZER LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BELEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI REFEICOES EBENEZER LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERLÂNDIA, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 19:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 19:48

Juntado(a) - Juntada de volume

27/04/2021, 19:47

Juntado(a) - Petição Inicial

03/04/2021, 10:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2021, 09:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2021, 09:34

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2021, 09:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2021, 15:03

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2021, 08:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/05/2020, 07:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - int a exeq

11/05/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - OFERECIMENTO DE EMBARGOS A EXECUÇÃO

11/05/2020, 07:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

15/10/2019, 15:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2019, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/08/2019, 14:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2019, 15:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/03/2019, 14:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 13:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/01/2019, 13:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/01/2019, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

22/01/2019, 13:30

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PESQUISA DE ENDEREÇOS

17/12/2018, 17:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2018, 17:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2018, 17:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/06/2018, 13:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

27/09/2016, 18:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/09/2016, 13:39

Juntado(a) - APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

26/09/2016, 13:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2015, 08:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2015, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2015, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/06/2015, 13:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2015, 17:24

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/04/2015, 08:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA EXEQUENTE

16/04/2015, 15:54

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - COPIA DA DECISÃO DOS EMBARGOS

16/12/2014, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/08/2014, 18:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/08/2014, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/08/2014, 17:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/06/2014, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

17/06/2014, 07:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/05/2014, 13:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE DEPOSITO/PAGAMENTO

08/04/2014, 16:50

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL - BACENJUD

24/02/2014, 17:09

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/02/2014, 14:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/01/2014, 18:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PENHORA.. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

Redistribuído por sorteio - REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER PENHORA.

30/07/2013, 16:09

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 12:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 10:39

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DA FN

12/07/2013, 10:38

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/07/2013, 08:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INT A EXEQ

25/06/2013, 17:52

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCDO

15/05/2013, 12:57

Ato ordinatório praticado - PENHORA NOMEADOS BENS PELO EXECUTADO

14/05/2013, 16:25

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/04/2013, 13:45

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/04/2013, 13:44

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/03/2013, 12:28

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/03/2013, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 14:52

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2012, 18:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2012, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/11/2012, 12:36

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA ATO ORDINATORIO - PROCURADOR DO AUTOR

23/11/2012, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

13/11/2012, 13:17

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

05/09/2012, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

25/07/2012, 17:17

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

16/07/2012, 12:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - mandado de constataçao

02/05/2012, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2012, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2011, 09:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2011, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/08/2011, 18:45

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO

30/08/2011, 18:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2011, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - FAZ NAC

09/06/2011, 11:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DA FAZENDA NACIONAL

29/04/2011, 14:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

30/03/2011, 16:26

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere o pedido de fls.

13/05/2010, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2010, 15:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA EXEQUENTE

11/01/2010, 18:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/11/2009, 14:44

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de manifestação dos executados

23/09/2009, 16:05

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

24/06/2009, 13:22

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/05/2009, 09:49

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2009, 09:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - do distribuidor

06/05/2009, 09:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/05/2009, 17:13

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

30/04/2009, 11:31

OUTROS

•26/09/2022, 14:41

OUTROS

•08/08/2022, 16:09

OUTROS

•24/01/2022, 11:42