Recurso Especial 0023226-73.2017.4.01.0000 - TRF1 | JusConsulta

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Recurso EspecialCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/10/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Agravo de Instrumento · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

CNPJ

Autor

ANA MARIA VALERIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/03/2021, 14:08

Transitado em Julgado em 12/03/2021

12/03/2021, 14:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2020

02/12/2020, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/12/2020, 19:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2020

30/11/2020, 22:50

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento dos Recursos Especiais 1.814.310/SC, 1.812.449/SC, 1.807.923/SC, 1.807.180/PR e 1.809.010/RJ (Tema 1.026/STJ).

30/11/2020, 22:50

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento dos Recursos Especiais 1.814.310/SC, 1.812.449/SC, 1.807.923/SC, 1.807.180/PR e 1.809.010/RJ (Tema 1.026/STJ).

30/11/2020, 22:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

27/10/2020, 10:14

Distribuído por sorteio ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

27/10/2020, 09:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

24/09/2020, 16:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/11/2020, 22:50