Execução Fiscal 0000086-55.2009.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2009

Valor da Causa

R$ 44.600,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT

CNPJ

Reu

WANDERLEY RAMOS

CPF

Reu

ADEMIR FIOROTTO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:44

Juntada de petição intercorrente

22/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:49

Juntada de Certidão

29/07/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:41

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 20:00

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de WANDERLEY RAMOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de ADEMIR FIOROTTO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:49

Todas as movimentações(109)

Conclusos para decisão

23/08/2024, 14:44

Juntada de petição intercorrente

22/08/2024, 10:20

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:24

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2024, 13:49

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•29/07/2024, 13:49

Ato ordinatório

•05/06/2023, 11:41

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

29/07/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 13:49

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:41

Juntada de petição intercorrente

13/06/2023, 20:00

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:39

Decorrido prazo de WANDERLEY RAMOS em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de ADEMIR FIOROTTO em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:49

Decorrido prazo de AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:23

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 19:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000086-55.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT WANDERLEY RAMOS ADEMIR FIOROTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000086-55.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT WANDERLEY RAMOS ADEMIR FIOROTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000086-55.2009.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AVAN DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO E ALCOOL LT WANDERLEY RAMOS ADEMIR FIOROTTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:27

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:27

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 20:27

Juntada de volume

27/04/2021, 20:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2020, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/03/2020, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/02/2019, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2019, 14:45

CARGA: RETIRADOS PGF - DRA. SOLANGE.

31/01/2019, 18:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/01/2019, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

24/01/2019, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

18/01/2019, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

14/11/2018, 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/09/2018, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/09/2018, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

02/08/2018, 06:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/08/2018, 16:21

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

18/12/2017, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - LIBERMAN

06/09/2017, 16:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2017, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2017, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS PGF

13/02/2017, 08:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

07/02/2017, 16:16

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/10/2016, 15:29

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/05/2016, 15:20

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

10/11/2015, 14:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/08/2015, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2015, 12:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

26/01/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/11/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2014, 12:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO 10/11/2014

07/11/2014, 15:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/11/2014, 18:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICOU EM 29/07/2014

12/08/2014, 12:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

24/07/2014, 16:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/05/2014, 11:26

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/02/2014, 12:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 09:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 09:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/12/2013, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2013, 16:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2013, 18:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO DIA 22/07/2013

19/07/2013, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/07/2013, 18:13

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

25/01/2013, 14:43

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

25/01/2013, 14:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2013, 18:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/04/2012, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2012, 16:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

27/03/2012, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2012, 18:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2012, 18:07

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

22/09/2011, 07:39

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/09/2011, 07:39

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

25/07/2011, 17:55

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/07/2011, 17:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/07/2011, 10:45

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

10/05/2011, 13:06

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTAS PRECAT. NºS. 283/2011 E 284/2011

03/05/2011, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2010, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2010, 17:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

05/10/2010, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

28/09/2010, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2010, 16:27

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2010, 14:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/06/2010, 09:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/03/2010, 19:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/03/2010, 09:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2010, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/2009, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2009, 11:34

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/08/2009, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2009, 16:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/08/2009, 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2009, 15:23

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2009, 18:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/02/2009, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/01/2009, 15:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/01/2009, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2009, 19:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/01/2009, 14:01

INICIAL AUTUADA

14/01/2009, 14:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

09/01/2009, 17:18

Ato ordinatório

•05/06/2023, 11:39