Execução Fiscal 0035957-06.2010.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2010

Valor da Causa

R$ 57.515,02

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALBERTO MARTINS SANTOS FILHO

CPF

Reu

A M S ENGENHARIA, REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ

Reu

FRANCISCA NILDE OLIVEIRA MILHOMEM DOURADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOAO BATISTA BISPO SANTOS

OAB/MA 5102·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 12:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2024, 12:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2024, 12:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS SANTOS FILHO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 14:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2024, 14:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2024, 14:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2024, 14:51

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 16:15

Todas as movimentações(151)

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/05/2024, 12:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2024, 12:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

21/05/2024, 12:28

Juntada de certidão de oficial de justiça

Documentos

Decisão

•06/11/2023, 11:32

Ato ordinatório

•06/12/2022, 09:27

21/05/2024, 12:28

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS SANTOS FILHO em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/04/2024, 14:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2024, 14:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2024, 14:51

Juntada de certidão de oficial de justiça

03/04/2024, 14:51

Juntada de certidão

03/04/2024, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2024, 10:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2024, 09:41

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 16:15

Expedição de Mandado.

01/03/2024, 16:15

Processo devolvido à Secretaria

06/11/2023, 11:32

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2023, 11:32

Conclusos para decisão

03/04/2023, 14:58

Juntada de Certidão

03/04/2023, 14:57

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS SANTOS FILHO em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 00:40

Decorrido prazo de A M S ENGENHARIA, REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 08:19

Publicado Ato ordinatório em 08/12/2022.

09/12/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 02:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2022, 09:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2022, 09:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/12/2022, 09:27

Juntada de Certidão

06/12/2022, 09:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 09:27

Juntada de Certidão

06/12/2022, 09:25

Juntada de certidão

05/12/2022, 11:29

Juntada de aviso de recebimento

22/08/2022, 15:17

Juntada de documentos diversos

20/05/2022, 10:07

Juntada de certidão

07/05/2022, 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 17:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2022, 17:51

Juntada de Certidão

22/04/2022, 16:08

Juntada de certidão

22/04/2022, 14:11

Juntada de manifestação

31/03/2022, 15:47

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS SANTOS FILHO em 17/03/2022 23:59.

18/03/2022, 08:17

Decorrido prazo de A M S ENGENHARIA, REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 11/03/2022 23:59.

12/03/2022, 00:40

Publicado Sentença Tipo B em 15/02/2022.

15/02/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 03:42

Processo devolvido à Secretaria

11/02/2022, 10:29

Juntada de Certidão

11/02/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2022, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 10:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/02/2022, 10:29

Conclusos para julgamento

18/01/2022, 14:51

Juntada de manifestação

19/10/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 21:44

Juntada de Certidão

25/09/2021, 10:34

Ato ordinatório praticado

25/09/2021, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/09/2021, 10:34

Decorrido prazo de ALBERTO MARTINS SANTOS FILHO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:48

Decorrido prazo de A M S ENGENHARIA, REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Juntada de manifestação

11/05/2021, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0035957-06.2010.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO MARTINS SANTOS FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): A M S ENGENHARIA, REPRESENTACAO E COMERCIO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:28

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:28

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 20:28

Juntada de volume

27/04/2021, 20:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

10/02/2021, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2020, 18:22

OFICIO EXPEDIDO

03/03/2020, 12:59

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/11/2019, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

12/11/2019, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 18/10/2019

17/10/2019, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/10/2019, 10:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/10/2019, 10:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2019, 13:33

MANDADO: RECOLHIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/10/2019, 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 10:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/04/2019, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2018, 13:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA EFETIVADA PARA O DIA 30/11/2018

29/11/2018, 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2018, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/08/2018, 13:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2018, 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/02/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 15:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 20/10/2017

18/10/2017, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 08:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/01/2017, 10:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

04/08/2016, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - CONSIDERADO COMO DATA DA PUBLICAÇÃO O DIA 27/07/2016

25/07/2016, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25/07/2016

25/07/2016, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

12/05/2016, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2016, 15:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 09/10/2015

08/10/2015, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2015, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2015, 09:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

26/02/2015, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

24/02/2015, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/02/2015, 15:14

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

19/02/2015, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 15:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/08/2014, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2014, 09:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 06/05/2014

05/06/2014, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 11:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2014, 11:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

09/05/2014, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 14:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - FONES: 96149258/2016-6016

11/02/2014, 16:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

28/01/2014, 16:42

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

15/04/2013, 14:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2013, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2013, 14:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2013, 17:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 17:52

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/09/2012, 14:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/07/2012, 17:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/05/2012, 17:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2012, 12:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2012, 12:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2012, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2012, 19:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/03/2012, 19:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/01/2012, 13:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CARGA EM 07/12/2011

07/12/2011, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/12/2011, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2011, 16:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2011, 16:32

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

02/12/2011, 16:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

13/06/2011, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

01/06/2011, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/05/2011, 18:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2011, 18:10

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2011, 09:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/01/2011, 12:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2010, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2010, 12:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2010, 12:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/10/2010, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2010, 14:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/10/2010, 12:45

INICIAL AUTUADA

11/10/2010, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/10/2010, 09:07

Sentença (anexo)

•22/04/2022, 14:11

Sentença Tipo B

•11/02/2022, 10:29

Sentença Tipo A

•18/10/2021, 21:44

Ato ordinatório

•25/09/2021, 10:34