Execução Fiscal 0000376-55.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2018

Valor da Causa

R$ 47.237,03

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

DAYANNE CRISTINE CAMPOS RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ELIONEL LEMES DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 10:04

Juntada de petição intercorrente

09/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 17:00

Juntada de Certidão

07/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 16:57

Cancelada a conclusão

07/01/2025, 16:57

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:55

Juntada de Certidão

07/01/2025, 16:47

Juntada de petição intercorrente

23/12/2024, 16:37

Juntada de Certidão

19/12/2024, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 19:28

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:22

Todas as movimentações(69)

Juntada de petição intercorrente

02/04/2025, 10:04

Juntada de petição intercorrente

09/01/2025, 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2025, 17:00

Juntada de Certidão

07/01/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 17:00

Documentos

Ato ordinatório

•07/01/2025, 17:00

Ato ordinatório

•07/01/2025, 17:00

Processo devolvido à Secretaria

07/01/2025, 16:57

Cancelada a conclusão

07/01/2025, 16:57

Conclusos para decisão

07/01/2025, 16:55

Juntada de Certidão

07/01/2025, 16:47

Juntada de petição intercorrente

23/12/2024, 16:37

Juntada de Certidão

19/12/2024, 19:28

Processo devolvido à Secretaria

19/12/2024, 19:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2024, 19:28

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2024, 19:28

Conclusos para decisão

19/12/2024, 17:22

Juntada de Certidão

19/12/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024, 17:05

Juntada de petição intercorrente

09/12/2024, 16:29

Juntada de manifestação

05/12/2024, 10:32

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2024, 15:43

Juntada de Certidão

04/12/2024, 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2024, 15:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/12/2024, 15:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/11/2024, 13:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 13:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 13:56

Juntada de certidão de oficial de justiça

11/11/2024, 13:56

Conclusos para decisão

07/11/2024, 17:46

Juntada de manifestação

24/10/2024, 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 15:00

Expedição de Mandado.

22/10/2024, 15:51

Processo devolvido à Secretaria

22/10/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 15:16

Conclusos para despacho

22/10/2024, 14:51

Juntada de certidão

22/10/2024, 14:24

Juntada de certidão

09/10/2024, 17:06

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/05/2023, 12:55

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 12:55

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:55

Decorrido prazo de ELIONEL LEMES DE MORAES em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:27

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 16:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000376-55.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ELIONEL LEMES DE MORAES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIONEL LEMES DE MORAES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:35

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:35

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 20:35

Juntada de volume

27/04/2021, 20:33

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO

21/05/2019, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO

17/05/2019, 09:34

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2018, 14:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2018, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2018, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2018, 15:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2018, 15:18

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

24/01/2018, 13:29

INICIAL AUTUADA

24/01/2018, 13:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/01/2018, 13:36

Decisão

•19/12/2024, 19:28

Decisão

•19/12/2024, 19:28

Decisão

•04/12/2024, 15:43

Decisão

•04/12/2024, 15:43

Despacho

•22/10/2024, 15:16

Ato ordinatório

•31/05/2023, 12:55