Execução Fiscal 0000663-18.2018.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2018

Valor da Causa

R$ 4.333,13

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LUIZ ANTONIO PEGORINI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 29/04/2025

08/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:10

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

20/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 09:43

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 22:13

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:46

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:26

Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 11:17

Todas as movimentações(47)

Arquivado Definitivamente

08/05/2025, 10:54

Transitado em Julgado em 29/04/2025

08/05/2025, 10:54

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/04/2025 23:59.

29/04/2025, 14:10

Juntada de Certidão

20/03/2025, 17:21

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo C

•20/03/2025, 17:21

Despacho

•29/04/2024, 14:46

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

20/03/2025, 17:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2025, 17:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

20/03/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 09:43

Juntada de petição intercorrente

03/05/2024, 22:13

Juntada de Certidão

29/04/2024, 14:46

Processo devolvido à Secretaria

29/04/2024, 14:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2024, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 14:46

Conclusos para despacho

19/04/2024, 13:26

Juntada de petição intercorrente

21/06/2023, 11:17

Juntada de Certidão

05/06/2023, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2023, 11:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 11:38

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO PEGORINI em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:30

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000663-18.2018.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LUIZ ANTONIO PEGORINI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO PEGORINI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:44

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:44

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 20:43

Juntada de volume

27/04/2021, 20:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 15:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/08/2020, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/07/2020, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2019, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2019, 12:17

CARGA: RETIRADOS PGF

06/06/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

23/05/2019, 15:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO

21/05/2019, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO - INSPEÇÃO

17/05/2019, 10:24

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/06/2018, 14:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/03/2018, 09:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/03/2018, 09:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2018, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2018, 14:52

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/02/2018, 14:47

INICIAL AUTUADA

02/02/2018, 14:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2018, 11:51

Ato ordinatório

•05/06/2023, 11:41

Ato ordinatório

•05/06/2023, 11:38