Execução Fiscal 0000745-20.2016.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2016

Valor da Causa

R$ 16.998,68

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

LAURO GONCALO DA COSTA

OAB/MT 15304·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(58)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

BRUNO MARTINEZ CARNEIRO RIBEIRO NEVES

Terceiro

JOSE PEREIRA DE SOUZA

Terceiro

JONATAS MELO DE CARVALHO - AUTORIDADE ADMINISTRATIVA CITES - UT PARANAGUA-PR - IBAMA -

Terceiro

ALEX LACERDA DE SOUZA

Terceiro

GUILHERME SCOTT VARELLA MALTA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

BENEDITO JOACIL DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BENEDITO JOACIL DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:22

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2026.

21/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 03:24

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 15:10

Juntada de Certidão

18/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2026, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:11

Conclusos para decisão

27/06/2024, 19:10

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 13:49

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de BENEDITO JOACIL DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 01:22

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2026.

21/03/2026, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2026

21/03/2026, 03:24

Processo devolvido à Secretaria

18/03/2026, 15:10

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•18/03/2026, 15:09

Sentença Tipo B

•18/03/2026, 15:09

18/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 15:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/03/2026, 15:10

Declarada decadência ou prescrição

18/03/2026, 15:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/03/2026, 15:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:11

Conclusos para decisão

27/06/2024, 19:10

Juntada de petição intercorrente

26/06/2024, 07:29

Processo devolvido à Secretaria

24/06/2024, 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/06/2024, 13:49

Juntada de Certidão

24/06/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 13:49

Conclusos para decisão

24/06/2024, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/06/2024, 12:57

Juntada de ato ordinatório

14/06/2024, 12:56

Juntada de manifestação

12/06/2024, 20:39

Juntada de petição intercorrente

23/05/2024, 17:35

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/05/2024, 21:38

Juntada de Certidão

21/05/2024, 21:38

Decorrido prazo de BENEDITO JOACIL DA SILVA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:30

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 23:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000745-20.2016.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: BENEDITO JOACIL DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BENEDITO JOACIL DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:52

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 20:52

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 20:52

Juntada de volume

27/04/2021, 20:51

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/11/2020, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/11/2020, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

03/09/2020, 13:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXTRATO DE BACENJUD JUNTADO

02/03/2020, 18:02

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

13/09/2019, 16:15

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

27/07/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2018, 17:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2017, 15:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2017, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 12:02

CARGA: RETIRADOS PGF - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS (ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

13/07/2017, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2017, 13:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/02/2017, 13:49

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/09/2016, 14:11

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

20/07/2016, 18:46

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/04/2016, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2016, 14:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/02/2016, 15:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/02/2016, 17:21

INICIAL AUTUADA

01/02/2016, 17:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/01/2016, 10:52

Decisão

•24/06/2024, 13:49

Ato ordinatório

•14/06/2024, 12:56

Ato ordinatório

•21/05/2024, 21:38