Execução Fiscal 0021468-19.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/07/2018

Valor da Causa

R$ 3.253,25

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 08:44

Juntada de Certidão

19/09/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 08:44

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2022, 08:41

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:57

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:34

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 13:24

Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 19:20

Todas as movimentações(42)

Juntada de petição intercorrente

26/09/2022, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/09/2022, 08:44

Juntada de Certidão

19/09/2022, 08:44

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 08:44

Juntada de aviso de recebimento

19/09/2022, 08:41

Documentos

Despacho

•14/12/2022, 11:49

Ato ordinatório

•19/09/2022, 08:44

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 14:21

Processo devolvido à Secretaria

07/04/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 14:57

Conclusos para despacho

03/03/2022, 17:34

Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 13:24

Expedição de Comunicação via sistema.

23/08/2021, 13:24

Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 19:20

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021468-19.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 21:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 21:05

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 21:04

Juntada de volume

27/04/2021, 21:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/04/2021, 12:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/04/2021, 12:50

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

29/10/2020, 15:08

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/10/2020, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2020, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2020, 15:05

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

18/12/2019, 14:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

17/12/2019, 14:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

25/04/2019, 16:14

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

11/02/2019, 10:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2018, 12:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2018, 12:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2018, 09:19

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 16:33

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

09/07/2018, 15:18

INICIAL AUTUADA

09/07/2018, 15:18

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/07/2018, 09:23

Despacho

•07/04/2022, 14:57

Ato ordinatório

•23/08/2021, 13:24