Execução Fiscal 0021563-59.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2012

Valor da Causa

R$ 724.713,02

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CICAMF - CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAM FERREIRA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 16:09

Juntada de Certidão

17/08/2022, 16:09

Juntada de manifestação

19/04/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/04/2022, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 21:58

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:05

Juntada de manifestação

16/09/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 23:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/09/2021, 23:30

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 11:30

Decorrido prazo de CICAMF - CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAM FERREIRA LTDA. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Todas as movimentações(51)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 16:09

Juntada de Certidão

17/08/2022, 16:09

Juntada de manifestação

19/04/2022, 22:00

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2022, 11:31

Documentos

Sentença Tipo C

•10/04/2022, 21:58

Despacho

•13/09/2021, 23:30

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

10/04/2022, 21:58

Processo devolvido à Secretaria

10/04/2022, 21:58

Conclusos para decisão

15/03/2022, 13:05

Juntada de manifestação

16/09/2021, 19:44

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 09:12

Processo devolvido à Secretaria

13/09/2021, 23:30

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

13/09/2021, 23:30

Conclusos para julgamento

24/08/2021, 11:30

Decorrido prazo de CICAMF - CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAM FERREIRA LTDA. em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:23

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0021563-59.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICAMF - CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAM FERREIRA LTDA. PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICAMF - CONSTRUTORA E INCORPORADORA CAM FERREIRA LTDA. Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 21:11

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 21:11

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 21:10

Juntada de volume

27/04/2021, 21:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/04/2021, 14:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/04/2021, 14:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

19/02/2021, 14:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

19/02/2021, 14:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/03/2020, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2020, 14:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 09/03/2020

06/03/2020, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/03/2020, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/03/2020, 11:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/02/2013, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

05/02/2013, 14:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

28/01/2013, 06:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2013, 16:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/12/2012, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2012, 13:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONÁRIO AUTORIZADO

12/11/2012, 07:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/11/2012, 18:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/11/2012, 18:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/07/2012, 15:22

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2012, 13:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/06/2012, 13:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/06/2012, 13:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/06/2012, 13:09

INICIAL AUTUADA

15/06/2012, 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2012, 12:49