Execução Fiscal 0001595-90.2001.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

M T F ALMEIDA - ME

CNPJ

Reu

MARIA TEREZA FERNANDES ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 16:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de M T F ALMEIDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FERNANDES ALMEIDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Juntada de manifestação

16/11/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:26

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 23:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 23:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 13:11

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2021, 13:11

Conclusos para decisão

23/09/2021, 19:00

Decorrido prazo de M T F ALMEIDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

09/03/2022, 16:06

Juntada de certidão de trânsito em julgado

09/03/2022, 16:06

Decorrido prazo de M T F ALMEIDA - ME em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FERNANDES ALMEIDA em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 02:06

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•10/11/2021, 13:11

16/11/2021, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 02:26

Publicado Intimação em 12/11/2021.

12/11/2021, 02:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 23:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2021, 23:22

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 23:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 23:21

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 13:11

Declarada decadência ou prescrição

10/11/2021, 13:11

Conclusos para decisão

23/09/2021, 19:00

Decorrido prazo de M T F ALMEIDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Decorrido prazo de MARIA TEREZA FERNANDES ALMEIDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:57

Juntada de manifestação

11/05/2021, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001595-90.2001.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M T F ALMEIDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M T F ALMEIDA - ME MARIA TEREZA FERNANDES ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001595-90.2001.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: M T F ALMEIDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M T F ALMEIDA - ME MARIA TEREZA FERNANDES ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SÃO LUÍS, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 21:13

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 21:13

Juntada de volume

27/04/2021, 21:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/04/2021, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2020, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2020, 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PFN PARA 07/02/2020

06/02/2020, 14:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/02/2020, 14:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2020, 15:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2020, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/01/2020, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2020, 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

24/11/2008, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2008, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/11/2008, 11:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2008, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2008, 17:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2008, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2008, 18:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/10/2008, 18:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

03/09/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.169 de 30.08.2007

03/09/2007, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 27.08.2007

27/08/2007, 14:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/05/2007, 14:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2007, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2007, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/04/2007, 17:18

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/04/2007, 17:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO EXEQUENTE REQUERENDO A SUSPENSÃO DO FEITO.

17/11/2006, 15:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQ

12/09/2006, 10:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2006, 16:59

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FAZENDA NACIONAL

03/05/2006, 13:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2006, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/05/2006, 13:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

03/05/2006, 13:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

02/05/2005, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.080 DE 27.04.2005

02/05/2005, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 22.04.2005

22/04/2005, 16:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

21/02/2005, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2005, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2005, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2004, 11:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/09/2004, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/09/2004, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2004, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.043 DE 03.03.2004

05/03/2004, 19:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 26.02.2004

26/02/2004, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/02/2004, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2004, 10:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/01/2004, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/11/2003, 17:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2003, 11:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2003, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2003, 12:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.124 DE 01.07.2003

10/07/2003, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 25.06.2003

25/06/2003, 15:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

28/04/2003, 15:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2003, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2003, 12:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO EXEQUENTE

15/04/2003, 12:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDO DO EXEQUENTE.AG.PETICAO.

19/03/2003, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/01/2003, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/12/2002, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2002, 15:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2002, 15:55

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/12/2002, 15:55

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.REMESSA CEMAN

21/11/2002, 11:17

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA CEMAN

11/11/2002, 18:00

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

11/11/2002, 18:00

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AG.REMESSA CENTRAL

04/11/2002, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COBRAR MANDADO OFICIAL

01/10/2002, 17:00

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG.DEVOLUCAO

01/08/2002, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA SEAPO/ENCAMINHAR MANDADO

25/07/2002, 15:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2002, 15:41

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/05/2002, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO

03/05/2002, 08:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - COM RETIFICACOES

30/04/2002, 15:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

26/04/2002, 08:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/04/2002, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2002, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT. DE PET. DO EXEQUENTE.

09/04/2002, 18:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AG. PETICAO

25/03/2002, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2002, 08:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - AG.REMESSA

19/02/2002, 12:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2002, 12:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 10:42

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO EDITAL DE CITACAO

29/01/2002, 10:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ. 196, DE 17.10.2001/AG. PRAZO

20/11/2001, 12:12

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DE CITACAO/EDITAL AFIXADO/AG.PUBLICACAO

26/10/2001, 09:18

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - CITACAO DO EXECUTADO

26/09/2001, 17:35

CITACAO: ORDENADA - POR EDITAL - AG EXPEDICAO

03/09/2001, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2001, 10:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2001, 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2001, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

21/06/2001, 17:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

31/05/2001, 18:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/05/2001, 18:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO DIRETOR

31/05/2001, 18:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2001, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NAO CUMPRIDO

07/05/2001, 11:37

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/04/2001, 15:12

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG. DEVOLUÇÃO

23/04/2001, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2a.)

29/03/2001, 14:32

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - AG EXPEDICAO DE MANDADO

13/03/2001, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2001, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2001, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUICAO

06/03/2001, 13:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/02/2001, 17:56