Execução Fiscal 0010806-83.2011.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2011

Valor da Causa

R$ 294.148,88

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SSJ de Uberlândia-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO ANANIAS DE SOUZA

CPF

Reu

ESQUADRINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:58

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de ESQUADRINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:47

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANANIAS DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:47

Juntada de manifestação

07/05/2021, 10:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 21:21

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 21:20

Juntada de volume

27/04/2021, 21:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2021, 09:34

Todas as movimentações(110)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

30/08/2022, 17:58

Baixa Definitiva

30/08/2022, 17:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

30/09/2021, 17:14

Decorrido prazo de ESQUADRINOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:47

Documentos

Nenhum documento disponível

Decorrido prazo de SEBASTIAO ANANIAS DE SOUZA em 11/06/2021 23:59.

12/06/2021, 00:47

Juntada de manifestação

07/05/2021, 10:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:23

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 21:21

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 21:21

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 21:20

Juntada de volume

27/04/2021, 21:19

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/03/2021, 09:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

30/03/2021, 09:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/03/2021, 09:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2021, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2021, 17:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/03/2021, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/02/2021, 10:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/02/2021, 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2021, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 14:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/11/2018, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2018, 13:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2018, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/07/2018, 10:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2018, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2018, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS/ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE, NESTA DATA, CONFORME DECISÃO DE FLS.

23/02/2017, 13:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/02/2017, 13:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2017, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/02/2017, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2017, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2016, 09:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/12/2016, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2016, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2016, 14:27

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

18/11/2016, 18:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2016, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/09/2016, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/08/2016, 14:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/08/2016, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/08/2016, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/03/2016, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2016, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/12/2015, 11:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/12/2015, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

01/12/2015, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/09/2015, 08:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2015, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/07/2015, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2015, 16:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - para manifestação dos executados

22/07/2015, 16:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

12/05/2015, 12:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/04/2015, 11:02

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/04/2015, 11:02

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/04/2015, 11:02

CITACAO: ORDENADA

06/04/2015, 11:01

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/04/2015, 11:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/04/2015, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Defiro em parte o pedido de fls. Citem-se.

24/02/2015, 14:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2015, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2014, 11:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2014, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/04/2014, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCDO. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 96/2013

25/10/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 96/2013

25/10/2013, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - EXCDO

04/10/2013, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/08/2013, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/05/2013, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/05/2013, 17:25

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EXCDO

08/05/2013, 13:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

17/04/2013, 17:18

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PROCEDER À PENHORA SOBRE 5% DO FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA EXECUTADA

04/04/2013, 12:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

13/02/2013, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A PENHORA DE 5% DO FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA EXECUTADA

13/02/2013, 18:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/02/2013, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE INFORMA ENDEREÇO DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA EXECUTADA.

27/11/2012, 00:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2012, 14:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - PROCURADOR FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 13:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/11/2012, 08:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2012, 08:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

31/07/2012, 10:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/07/2012, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE À EXEQUENTE

05/07/2012, 12:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DETALHAMENTO BACENJUD

01/06/2012, 12:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

30/05/2012, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/05/2012, 13:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAZENDA NACIONAL REQUER BLOQUEIO VIA BACEN JUD.

28/03/2012, 07:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL.

09/01/2012, 12:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/12/2011, 12:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - de manifestação dos executados

02/12/2011, 16:20

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

02/12/2011, 16:20

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª) REMETIDO PELO CORREIO.

03/10/2011, 14:49

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/09/2011, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE VIA AR

12/09/2011, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2011, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

12/09/2011, 15:02

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

29/08/2011, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/08/2011, 16:00