Execução Fiscal 0010721-25.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2009

Valor da Causa

R$ 841.961,56

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ALPHA ENGENHARIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

HERBERT HAERTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO DE CASTRO LIMA PRISCO PARAISO

OAB/BA 2935·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:51

Arquivado Provisoramente

13/02/2025, 14:51

Juntada de manifestação

13/11/2024, 14:41

Juntada de Certidão

16/10/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 11:56

Processo Desarquivado

16/10/2024, 11:52

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:50

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2022, 17:35

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 16:19

Juntada de certidão

20/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:29

Todas as movimentações(182)

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 14:51

Arquivado Provisoramente

13/02/2025, 14:51

Juntada de manifestação

13/11/2024, 14:41

Juntada de Certidão

16/10/2024, 11:56

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 11:56

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 14:51

Ato ordinatório

•16/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/10/2024, 11:56

Processo Desarquivado

16/10/2024, 11:52

Juntada de certidão

16/10/2024, 11:50

Arquivado Provisoramente

22/11/2023, 00:17

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 17:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/11/2022, 17:35

Juntada de petição intercorrente

25/07/2022, 16:19

Juntada de certidão

20/07/2022, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/07/2022, 18:29

Expedição de Outros documentos.

20/07/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

20/07/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 10:10

Conclusos para despacho

11/07/2022, 18:00

Decorrido prazo de ALPHA ENGENHARIA LTDA - ME em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:42

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 05:42

Decorrido prazo de HERBERT HAERTER em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 00:47

Juntada de manifestação

03/05/2021, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010721-25.2009.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALPHA ENGENHARIA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HERBERT HAERTER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 22:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 22:10

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 22:10

Juntada de volume

27/04/2021, 22:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/03/2021, 22:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 19:05

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2020, 16:37

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BFR

24/06/2020, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - BFR

01/06/2020, 15:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO - BFR

01/06/2020, 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2019, 14:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2019, 14:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

10/06/2019, 09:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

07/06/2019, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2019, 11:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/05/2019, 11:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/05/2019, 11:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 08:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/02/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2019, 14:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/02/2019, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/11/2018, 15:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2018, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/11/2018, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

16/11/2018, 10:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/11/2018, 09:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/11/2018, 09:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/08/2018, 18:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/08/2018, 18:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2018, 18:58

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CEMAM

08/06/2018, 11:28

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2018, 13:05

CITACAO: ORDENADA

30/04/2018, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/04/2018, 13:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/04/2018, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2018, 17:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

05/03/2018, 08:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA PZ30

02/03/2018, 13:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/02/2018, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2017, 12:20

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

01/12/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

01/12/2017, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/10/2017, 12:40

OFICIO REMETIDO CENTRAL

27/10/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

26/10/2017, 10:46

OFICIO EXPEDIDO

26/10/2017, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

05/09/2017, 11:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

05/09/2017, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/09/2017, 11:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2017, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

15/08/2017, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/07/2017, 07:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARACAO PARA CARGA - PZ 30

14/07/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2017, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2017, 15:29

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

05/07/2017, 17:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PZO 30/06

21/06/2017, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/06/2017, 13:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/05/2017, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/05/2017, 14:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/04/2017, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2017, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2017, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

17/04/2017, 08:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 13:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/04/2017, 13:04

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA

05/04/2017, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

14/02/2017, 09:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/11/2016, 11:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/11/2016, 12:28

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/11/2016, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2016, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2016, 19:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2016, 19:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2016, 19:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

12/08/2016, 07:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

10/08/2016, 10:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2016, 11:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2016, 11:31

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

09/08/2016, 11:31

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/05/2016, 10:50

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/05/2016, 09:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

15/03/2016, 10:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/2016, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/03/2016, 14:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2015, 18:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2015, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

19/10/2015, 07:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

16/10/2015, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2015, 11:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2015, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/07/2015, 11:02

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/07/2015, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

14/05/2015, 09:09

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

12/05/2015, 12:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

09/03/2015, 15:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/03/2015, 14:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2015, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

01/12/2014, 19:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

24/11/2014, 08:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª) PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ10

21/11/2014, 14:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2014, 16:53

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

17/11/2014, 16:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/11/2014, 19:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/10/2014, 13:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/10/2014, 13:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2014, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2014, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

18/08/2014, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

05/08/2014, 16:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/08/2014, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

05/08/2014, 16:49

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA DE BACENJUD. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

DILIGENCIA CUMPRIDA - INSERIDA MINUTA DE BACENJUD

11/11/2013, 08:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

23/05/2013, 11:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2013, 11:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2012, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2012, 19:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2011, 16:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REPR LEGAL CARGA P/18.07.2011

14/07/2011, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2011, 16:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 16:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/04/2011, 09:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2011, 09:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/04/2011, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ/PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA. ATÉ 28/05/2011

18/04/2011, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - INTIMESE A PARTE EXECUTADA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A RESPEITO DOS DOCUMENTOS

14/04/2011, 10:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 14:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/02/2011, 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2011, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2011, 15:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 30/08/2010

27/08/2010, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2010, 12:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/08/2010, 12:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2010, 12:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

17/06/2010, 08:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERÁ RETIRADO DIA 14/06

11/06/2010, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - VISTA EXEQUENTE

04/06/2010, 12:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2010, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO

04/06/2010, 12:24

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2010, 14:02

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/12/2009, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INICIAL DEFERIDA E CITAÇÃO ORDENADA

14/12/2009, 14:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/11/2009, 12:21

INICIAL AUTUADA

15/10/2009, 14:37

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORRECAO

05/08/2009, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/08/2009, 15:48

Ato ordinatório

•16/10/2024, 11:56

Despacho

•21/11/2022, 17:35

Despacho

•20/07/2022, 10:10