Monitória 1011186-83.2019.4.01.3100 - TRF1

Monitória 1011186-83.2019.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/05/2021, 11:02

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/05/2021, 11:00

Juntada de manifestação

31/05/2021, 10:45

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2021, 22:09

Expedição de Comunicação via sistema.

23/05/2021, 22:09

Juntada de Certidão

23/05/2021, 22:09

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2021, 22:09

Conclusos para despacho

23/05/2021, 10:07

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 01:13

Decorrido prazo de MARIZETE AMADOR DE ALENCAR em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:31

Publicado Sentença Tipo C em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:31

Juntada de manifestação

28/04/2021, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1011186-83.2019.4.01.3100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:MARIZETE AMADOR DE ALENCAR SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação monitória proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARIZETE AMADOR DE ALENCAR, visando a receber o crédito bancário. Determinada a citação da ré, sobreveio a informação sobre o seu falecimento - id 358071896, não substanciada por certidão de óbito. Instada a se manifestar sobre o teor das certidões, a CEF requereu dilação de prazo que, uma vez atendido, não houve qualquer manifestação. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO A autora, embora tenha requerido prazo adicional, concedido, nada requereu. Quanto à ré, ante a notícia de falecimento, bem como ante a informação de que faleceu ela ou homônima conforme PORTARIA Nº 168 de 26 de setembro de 2018, do Amapá Previdência, antes do ajuizamento desta ação, ocorrido em 2019, não infirmado pela parte autora, não restou demonstrado o preenchimento do pressuposto de existência do processo. Ainda que não tenha sido demonstrado o óbito da parte, caberia à parte autora demonstrar o preenchimento dos requisitos; considerando a notícia de falecimento antes da propositura da demanda, tal extingue a sua personalidade jurídica e sua capacidade de ser parte em processo judicial, consubstanciando vício insanável de ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo desde os seus primórdios, não havendo que se falar, ademais, em abertura de prazo para habilitação de herdeiros nos autos, eis o óbito não se deu de forma superveniente. III – DISPOSITIVO ISSO POSTO, conforme fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação a MARIZETE AMADOR DE ALENCAR. Custas remanescentes pelo autor. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

28/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/04/2021, 22:13

Documentos

Despacho

•23/05/2021, 22:09

Sentença Tipo C

•27/04/2021, 22:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1011186-83.2019.4.01.3100. Sentença Tipo C - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "C" CLASSE: MONITÓRIA (40) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO:MARIZETE AMADOR DE ALENCAR SENTENÇA I – RELATÓRIO Trata-se de ação monitória proposta por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em face de MARIZETE AMADOR DE ALENCAR, visando a receber o crédito bancário. Determinada a citação da ré, sobreveio a informação sobre o seu falecimento - id 358071896, não substanciada por certidão de óbito. Instada a se manifestar sobre o teor das certidões, a CEF requereu dilação de prazo que, uma vez atendido, não houve qualquer manifestação. É o relatório. II – FUNDAMENTAÇÃO A autora, embora tenha requerido prazo adicional, concedido, nada requereu. Quanto à ré, ante a notícia de falecimento, bem como ante a informação de que faleceu ela ou homônima conforme PORTARIA Nº 168 de 26 de setembro de 2018, do Amapá Previdência, antes do ajuizamento desta ação, ocorrido em 2019, não infirmado pela parte autora, não restou demonstrado o preenchimento do pressuposto de existência do processo. Ainda que não tenha sido demonstrado o óbito da parte, caberia à parte autora demonstrar o preenchimento dos requisitos; considerando a notícia de falecimento antes da propositura da demanda, tal extingue a sua personalidade jurídica e sua capacidade de ser parte em processo judicial, consubstanciando vício insanável de ausência de pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido do processo desde os seus primórdios, não havendo que se falar, ademais, em abertura de prazo para habilitação de herdeiros nos autos, eis o óbito não se deu de forma superveniente. III – DISPOSITIVO ISSO POSTO, conforme fundamentação acima, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em relação a MARIZETE AMADOR DE ALENCAR. Custas remanescentes pelo autor. Sem honorários advocatícios. Publique-se. Intimem-se. Transitado em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal

28/04/2021, 00:00

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Partes do Processo(33)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Juntada de manifestação

Processo devolvido à Secretaria

Expedição de Comunicação via sistema.

Juntada de Certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/05/2021 23:59.

Decorrido prazo de MARIZETE AMADOR DE ALENCAR em 20/05/2021 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

Publicado Sentença Tipo C em 29/04/2021.

Juntada de manifestação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(48)