Execução Fiscal 0007910-77.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 181.492,62

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

EDSON MIGUEL

CPF

Reu

EDSON MIGUEL - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS REIS FERREIRA

OAB/BA 28345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

09/11/2025, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2024, 15:06

Juntada de manifestação

27/06/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2024, 19:57

Juntada de Certidão

26/05/2024, 19:57

Juntada de manifestação

13/12/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:21

Juntada de manifestação

02/09/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 12:21

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 12:20

Todas as movimentações(89)

Arquivado Provisoramente

09/11/2025, 00:28

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2024, 15:06

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/11/2024, 15:06

Juntada de manifestação

27/06/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado

26/05/2024, 19:57

Documentos

Despacho

•07/11/2024, 15:06

Ato ordinatório

•26/05/2024, 19:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/05/2024, 19:57

Juntada de Certidão

26/05/2024, 19:57

Juntada de manifestação

13/12/2023, 13:17

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2023, 14:59

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 14:59

Conclusos para decisão

01/03/2023, 10:21

Juntada de manifestação

02/09/2022, 17:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2022, 12:21

Juntada de ato ordinatório

01/09/2022, 12:20

Juntada de contrarrazões

13/10/2021, 16:40

Juntada de petição intercorrente

30/09/2021, 11:39

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/09/2021, 12:01

Juntada de ato ordinatório

28/09/2021, 11:53

Decorrido prazo de EDSON MIGUEL - ME em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:20

Decorrido prazo de EDSON MIGUEL em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:19

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007910-77.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EDSON MIGUEL e outros POLO PASSIVO: EDSON MIGUEL - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MIGUEL - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007910-77.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: EDSON MIGUEL e outros POLO PASSIVO: EDSON MIGUEL - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON MIGUEL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 23:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 23:45

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 23:45

Juntada de volume

27/04/2021, 23:44

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 18:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 12:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

25/09/2020, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EPE REJEITADA

16/09/2020, 14:36

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/06/2020, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2020, 13:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2020, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2020, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2020, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

09/12/2019, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/09/2019, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2019, 14:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/09/2019, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PFN

11/09/2019, 14:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO DO EXECUTADO E SEM BENS A PENHORAR

11/09/2019, 14:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 10:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/06/2019, 09:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/05/2019, 14:33

DILIGENCIA CUMPRIDA - retificado termo

20/05/2019, 14:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2019, 15:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/05/2019, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/03/2019, 18:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 18:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

11/03/2019, 08:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

28/02/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2019, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/02/2019, 11:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

20/02/2019, 17:13

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/11/2018, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

27/11/2018, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

27/11/2018, 13:47

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

26/11/2018, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/11/2018, 14:02

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/10/2018, 08:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2018, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2018, 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/08/2018, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2018, 16:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/08/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 15:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/08/2018, 15:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - COM AR

04/07/2018, 11:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

22/05/2018, 14:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2018, 18:12

CITACAO: ORDENADA

10/05/2018, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 10:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

27/04/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

20/04/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2018, 15:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

12/04/2018, 14:45

INICIAL AUTUADA

12/04/2018, 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/03/2018, 15:42

Ato ordinatório

•26/05/2024, 19:57

Despacho

•29/11/2023, 14:59

Ato ordinatório

•01/09/2022, 12:20

Ato ordinatório

•28/09/2021, 11:53