Execução Fiscal 0007950-59.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 146.004,43

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JCILLIS LOGISTICA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de JCILLIS LOGISTICA LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:20

Juntada de manifestação

03/05/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007950-59.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JCILLIS LOGISTICA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JCILLIS LOGISTICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 23:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 23:47

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 23:47

Juntada de volume

27/04/2021, 23:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 12:23

Todas as movimentações(61)

Juntada de ato ordinatório

30/06/2022, 20:03

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/07/2021 23:59.

07/07/2021, 02:19

Decorrido prazo de JCILLIS LOGISTICA LTDA - EPP em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:20

Juntada de manifestação

Documentos

Despacho

•06/10/2025, 07:59

Ato ordinatório

•02/10/2025, 08:38

03/05/2021, 11:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021

29/04/2021, 03:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 29/04/2021.

29/04/2021, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007950-59.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JCILLIS LOGISTICA LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JCILLIS LOGISTICA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 27 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

28/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 23:47

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 23:47

Juntada de certidão de processo migrado

27/04/2021, 23:47

Juntada de volume

27/04/2021, 23:47

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/03/2021, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2021, 10:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA ADMINISTRATIVA REALIZADA AOS 11/12/2020 PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO. /BFR

10/12/2020, 12:23

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2019, 09:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/06/2019, 15:07

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/05/2019, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2019, 12:01

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/05/2019, 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 15:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/05/2019, 08:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARACAO PARA CARGA - PZ 15

10/05/2019, 11:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/05/2019, 15:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/05/2019, 15:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2019, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/04/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2019, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

01/04/2019, 08:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PREPARAÇÃO PARA CARGA - PZ30

29/03/2019, 10:13

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/03/2019, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/01/2019, 13:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/01/2019, 13:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - NÃO PAGAMENTO, PENHORA OU OFERECIMENTO DE BENS

10/01/2019, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL CITAÇÃO 30D - PZO 21/11

10/10/2018, 07:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - EDITAL CITAÇÃO 30D - PZO 21/11

10/10/2018, 07:32

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

10/10/2018, 07:32

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - CITAÇÃO PZO 30D

09/10/2018, 13:09

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL CITAÇÃO 30D

09/10/2018, 10:16

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/08/2018, 13:05

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/08/2018, 13:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2018, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 15:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 15:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO POR AUTORIZADO

13/08/2018, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 15:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 15:23

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

09/08/2018, 15:23

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - COM AR

04/07/2018, 11:27

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

22/05/2018, 14:06

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/05/2018, 18:12

CITACAO: ORDENADA

10/05/2018, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/05/2018, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/05/2018, 10:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUIR AO MM JUIZ

27/04/2018, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO - AUTOR ISENTO DO PAGAMENTO DE CUSTAS

20/04/2018, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2018, 15:09

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUTE/SECLA/BA

11/04/2018, 14:24

INICIAL AUTUADA

11/04/2018, 14:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2018, 15:34

Ato ordinatório

•07/05/2025, 13:07

Ato ordinatório

•18/12/2023, 15:33

Ato ordinatório

•30/06/2022, 20:03

Ato ordinatório

•14/06/2022, 09:31