Execução Fiscal 0049709-26.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.035.933,43

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

RODRIGO DE PADUA FARIA

CPF

Reu

UNIVERSAL IMPRESSOS DE SEGURANCA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

DANIELLE GUIMARAES DINIZ

CPF·Representa: Autor

LETICIA OURIVIO FARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/03/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/03/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/03/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

18/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:36

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 146

28/01/2025, 09:46

Juntado(a)

09/01/2025, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

12/12/2024, 14:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 146

11/12/2024, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

07/11/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/10/2024, 18:11

Todas as movimentações(166)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

26/03/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

24/03/2025, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

24/03/2025, 17:31

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2025, 02:01

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2025, 08:54

18/03/2025, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

18/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 19:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 73/2025

27/02/2025, 18:36

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 146

28/01/2025, 09:46

Juntado(a)

09/01/2025, 16:10

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

12/12/2024, 14:38

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 146

11/12/2024, 19:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

07/11/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/10/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/10/2024, 18:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 146

08/10/2024, 18:11

Juntado(a)

07/10/2024, 15:58

Expedição de mandado

07/10/2024, 12:11

Juntada de certidão

06/10/2024, 17:02

Juntado(a)

04/10/2024, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

04/10/2024, 17:06

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/10/2024, 16:19

Juntado(a) - Decisão

04/10/2024, 16:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/10/2024, 10:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/10/2024, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 15:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 15:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/10/2024, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/10/2024, 14:58

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 14:58

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/10/2024, 14:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

01/10/2024, 11:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

30/09/2024, 14:01

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2024, 15:03

Juntada de Petição - Juntada de devolução de mandado

26/09/2024, 13:01

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2024, 13:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2024, 14:41

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

24/09/2024, 14:09

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/09/2024, 13:53

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/09/2024, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 23:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 18:49

Juntado(a) - Decisão

23/09/2024, 18:27

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2024, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2024, 16:18

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/09/2024, 15:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/09/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/09/2024, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/09/2024, 13:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 13:06

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

23/09/2024, 13:05

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/02/2024, 08:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/08/2023, 23:10

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/08/2023, 15:06

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/08/2023, 14:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DE PADUA FARIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:13

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/08/2023, 15:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 11:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 11:19

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/07/2023, 16:06

Juntado(a) - Decisão

10/07/2023, 16:06

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/07/2023, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/07/2023, 21:54

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:53

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/06/2023, 19:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 16:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2023, 16:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/06/2023, 16:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/06/2023, 16:16

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/06/2023, 21:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

26/06/2023, 21:45

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/06/2023, 17:13

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 15:11

Juntado(a) - Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/07/2021, 10:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 08:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIVERSAL IMPRESSOS DE SEGURANCA EIRELI em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de RODRIGO DE PADUA FARIA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:26

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:07

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 11:06

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

19/05/2021, 06:49

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 16:22

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/05/2021, 19:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049709-26.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO DE PADUA FARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSAL IMPRESSOS DE SEGURANCA EIRELI RODRIGO DE PADUA FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049709-26.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RODRIGO DE PADUA FARIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSAL IMPRESSOS DE SEGURANCA EIRELI RODRIGO DE PADUA FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 06:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 06:08

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 06:04

Juntado(a) - Petição Inicial

25/04/2021, 20:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 12:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 14:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 14:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 08:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/01/2019, 11:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 17:14

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

27/12/2018, 12:19

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2018, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 10:01

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 11:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 11:34

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 08:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 10:19

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 19:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 19:57

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 07:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 12:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 13:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 11:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 14:33

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 09:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2017, 14:45

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2017, 15:43

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2017, 15:43

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2017, 18:19

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 18:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2017, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 14:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 14:53

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 08:46

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 19:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 18:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 18:53

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 14:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 14:40

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

16/02/2017, 14:39

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2017, 11:05

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 11:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 12:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 12:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 07:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 15:14

Juntado(a) - JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/10/2016, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 10:45

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 10:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 10:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 14:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2016, 14:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/09/2016, 14:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2016, 14:57

OUTROS

•01/10/2024, 15:19

OUTROS

•01/10/2024, 14:41

OUTROS

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