Execução Fiscal 0049709-26.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2016

Valor da Causa

R$ 1.035.933,43

Órgão julgador

27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RODRIGO DE PADUA FARIA

CPF

Reu

UNIVERSAL IMPRESSOS DE SEGURANCA EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:34

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:37

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 08:11

Decorrido prazo de UNIVERSAL IMPRESSOS DE SEGURANCA EIRELI em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:41

Decorrido prazo de RODRIGO DE PADUA FARIA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 11:06

Conclusos para decisão

19/05/2021, 06:49

Todas as movimentações(93)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 20:34

Baixa Definitiva

05/09/2022, 20:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/07/2022, 15:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•09/06/2021, 11:06

Ato ordinatório

•06/05/2021, 16:22

06/07/2022, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/07/2022, 14:40

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/07/2021, 10:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 08:37

Juntada de petição intercorrente

18/06/2021, 08:11

Decorrido prazo de UNIVERSAL IMPRESSOS DE SEGURANCA EIRELI em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:41

Decorrido prazo de RODRIGO DE PADUA FARIA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:40

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 10:26

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 11:06

Conclusos para decisão

19/05/2021, 06:49

Juntada de manifestação

18/05/2021, 20:44

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 16:22

Expedição de Comunicação via sistema.

06/05/2021, 16:22

Juntada de manifestação

05/05/2021, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 06:08

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 06:08

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 06:04

MIGRACAO PJe ORDENADA - CENTRAL DE DIGITALIZAÇÃO

15/04/2021, 17:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2019, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/04/2019, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2019, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2019, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2019, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/01/2019, 08:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

22/01/2019, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2019, 17:14

DILIGENCIA CUMPRIDA - CNIB

27/12/2018, 12:19

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

06/11/2018, 11:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2018, 18:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2018, 10:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2018, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/08/2018, 08:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2018, 13:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/02/2018, 14:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2018, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/12/2017, 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/11/2017, 19:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 19:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/10/2017, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2017, 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/10/2017, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/10/2017, 15:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

19/09/2017, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2017, 11:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/07/2017, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2017, 09:56

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/07/2017, 14:45

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

04/07/2017, 15:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/07/2017, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2017, 18:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2017, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2017, 18:53

DILIGENCIA CUMPRIDA

29/06/2017, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2017, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2017, 10:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/05/2017, 14:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2017, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2017, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2017, 08:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2017, 19:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/04/2017, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/04/2017, 18:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/03/2017, 14:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/02/2017, 14:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

16/02/2017, 14:39

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/02/2017, 11:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2017, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2016, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/11/2016, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2016, 12:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/10/2016, 07:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/10/2016, 15:14

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

19/10/2016, 15:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 10:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 10:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/09/2016, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/09/2016, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/09/2016, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2016, 14:53

INICIAL AUTUADA

09/09/2016, 14:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/09/2016, 14:57