Execução Fiscal 0004587-06.2014.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2014

Valor da Causa

R$ 191.783,39

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABRICA DE ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE

Terceiro

RETICENCIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA EMILIA PINHO MEDAUAR

CPF

Reu

MARIA DO CARMO CARDOSO DE QUEIROZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FAGNER VASCONCELOS FRAGA

OAB/BA 18340·CPF·Representa: Réu

RAFAEL RIBEIRO DA SILVA VALENTE

OAB/BA 35083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

FABRICA DE ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE

Terceiro

RETICENCIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MARIA EMILIA PINHO MEDAUAR

CPF

Reu

MARIA DO CARMO CARDOSO DE QUEIROZ

CPF

Reu

FABRICA DE ESTILO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES DE MALHA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

23/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

22/02/2026, 21:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2026, 21:11

Juntada de manifestação

20/02/2026, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/02/2026, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 10:17

Juntada de Certidão

18/02/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 10:17

Conclusos para despacho

12/02/2026, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2025, 13:04

Todas as movimentações(156)

Juntada de petição intercorrente

24/02/2026, 22:53

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/02/2026, 13:45

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 13:39

Processo devolvido à Secretaria

23/02/2026, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•23/02/2026, 11:01

Decisão

•18/02/2026, 10:17

23/02/2026, 11:01

Conclusos para despacho

22/02/2026, 21:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/02/2026, 21:11

Juntada de manifestação

20/02/2026, 14:44

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/02/2026, 16:28

Processo devolvido à Secretaria

18/02/2026, 10:17

Juntada de Certidão

18/02/2026, 10:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2026, 10:17

Proferidas outras decisões não especificadas

18/02/2026, 10:17

Conclusos para despacho

12/02/2026, 18:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/12/2025, 13:04

Juntada de Certidão

05/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 13:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Juntada de manifestação

07/10/2024, 17:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2024, 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2024, 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2024, 19:27

Processo devolvido à Secretaria

02/10/2024, 19:26

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:43

Processo devolvido à Secretaria

16/08/2023, 13:43

Cancelada a conclusão

16/08/2023, 13:43

Conclusos para decisão

16/08/2023, 08:26

Juntada de certidão

16/08/2023, 08:10

Juntada de certidão

20/07/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 15:01

Juntada de certidão

16/05/2023, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

16/01/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 15:11

Conclusos para decisão

11/11/2022, 09:33

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 16:42

Decorrido prazo de RETICENCIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59.

06/10/2022, 00:16

Juntada de aviso de recebimento

28/09/2022, 10:39

Juntada de certidão

12/09/2022, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2021, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 16:02

Conclusos para despacho

18/08/2021, 10:29

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO CARDOSO DE QUEIROZ em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:38

Decorrido prazo de RETICENCIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Decorrido prazo de MARIA EMILIA PINHO MEDAUAR em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:51

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:51

Juntada de manifestação

29/04/2021, 17:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004587-06.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RETICENCIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA EMILIA PINHO MEDAUAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004587-06.2014.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RETICENCIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RETICENCIAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 06:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 06:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 06:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 06:41

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 06:40

Juntada de volume

28/04/2021, 06:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

07/04/2021, 15:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

07/04/2021, 15:29

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

07/04/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/04/2021, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2020, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2020, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2020, 13:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 16/03/2020

13/03/2020, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA SEM PETIÇÃO

02/03/2020, 14:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/02/2020, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

28/01/2020, 09:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - " ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE...."

13/01/2020, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/11/2019, 16:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/07/2019, 16:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de transferência

18/06/2019, 10:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/06/2019, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2019, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2019, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/02/2019, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/02/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/01/2019

14/01/2019, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/01/2019, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

09/01/2019, 12:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ-PUBLICADO EM 17/10/2018.

17/10/2018, 10:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS.191/200.

15/10/2018, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2018, 13:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECIDE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

03/10/2018, 14:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/08/2018, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADOS EM 23/07/2018

20/07/2018, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2018, 15:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/07/2018, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2018, 15:13

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/07/2018, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD POSITIVO

24/07/2017, 09:03

DILIGENCIA CUMPRIDA - Protocolada ordem de bloqueio de valores

18/07/2017, 13:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/06/2017, 17:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/06/2017, 16:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2017, 16:59

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/04/2017, 13:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2017, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

16/02/2017, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - EDITAL PUBLICADO EM 16/02/2017.

16/02/2017, 13:43

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

15/02/2017, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

14/02/2017, 14:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

18/10/2016, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/10/2016, 19:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/09/2016, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2016, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 02/09/2016

01/09/2016, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2016, 15:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/08/2016, 15:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/07/2016, 17:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/07/2016, 17:04

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

28/06/2016, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/06/2016, 17:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

17/05/2016, 17:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2016, 17:39

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/05/2016, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2016, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 19:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 12:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/07/2015, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2015, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 15/06/2015

12/06/2015, 08:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2015, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 16:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/2015, 13:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2014, 14:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 24/11/2014

18/11/2014, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2014, 11:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

17/11/2014, 13:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

30/06/2014, 13:35

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

30/06/2014, 13:34

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

29/04/2014, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2014, 10:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/04/2014, 13:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 13:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/04/2014, 12:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 11:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/03/2014, 11:01

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/03/2014, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDEM PARA CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

18/03/2014, 17:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/03/2014, 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2014, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

12/03/2014, 16:46

INICIAL AUTUADA

12/03/2014, 16:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2014, 16:18

Decisão

•18/02/2026, 10:17

Documento Comprobatório

•07/10/2024, 17:51

Decisão

•02/10/2024, 19:26

Despacho

•16/01/2023, 15:11

Despacho

•14/09/2021, 16:02