Agravo em Recurso Especial 0012043-66.2013.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal Cível da SJRO 2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 22 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA

CNPJ

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NELSON SERGIO DA SILVA MACIEL JUNIOR

CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/BA 24290·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/09/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 653582/2024

06/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 653596/2024

06/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 653596/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 18:57

Protocolizada Petição 653582/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024 Petição Nº 539746/2024 - PET

05/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 16:30

Conheço do agravo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA para negar provimento ao Recurso Especial

02/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0539746 - PET no AREsp 1323592 - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 16:30

Pedido não conhecido

02/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 539746/2024

26/06/2024, 15:41

Todas as movimentações(31)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/09/2024, 11:08

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 11:08

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 653582/2024

06/08/2024, 19:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 653596/2024

06/08/2024, 19:11

Protocolizada Petição 653596/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•02/08/2024, 16:30

06/08/2024, 18:57

Protocolizada Petição 653582/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/08/2024

06/08/2024, 18:57

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024 Petição Nº 539746/2024 - PET

05/08/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 16:30

Conheço do agravo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DE RONDONIA para negar provimento ao Recurso Especial

02/08/2024, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0539746 - PET no AREsp 1323592 - Publicação prevista para 05/08/2024

02/08/2024, 16:30

Pedido não conhecido

02/08/2024, 16:30

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 539746/2024

26/06/2024, 15:41

Protocolizada Petição 539746/2024 (PET - PETIÇÃO) em 26/06/2024

26/06/2024, 15:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

20/05/2024, 14:27

Redistribuído por prevenção de Ministro, em razão de sucessão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

20/05/2024, 09:00

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão fl. 614/615.

14/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

14/05/2024, 16:47

Juntada de Certidão : Certifico que os presentes autos foram recebidos do Tribunal de origem com novos documentos, os quais foram devidamente indexados. Certifico, ainda, que os autos foram encaminhados à Seção de Autuação de Processos de Jurisdição Especial para restabelecimento de sua tramitação neste Tribunal.

14/05/2024, 16:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

14/05/2024, 16:45

Recebidos os autos no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS

14/05/2024, 16:40

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/10/2018, 16:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2018

21/08/2018, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2018, 18:49

Proferido despacho de mero expediente determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, a fim de que o exame do recurso especial somente ocorra após exercido o juízo de retratação ou declarado prejudicado o recurso extraordinário, na forma do art. 1.039 do CPC/2015. (Publicação prevista para 21/08/2018)

20/08/2018, 08:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

17/08/2018, 20:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

19/07/2018, 12:07

Distribuído por sorteio ao Ministro OG FERNANDES - SEGUNDA TURMA

19/07/2018, 09:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

11/07/2018, 09:20

DECISÃO TERMINATIVA

•21/08/2018, 05:16