Execução Fiscal 0015323-96.2018.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 3.136,25

Órgão julgador

Juízo Substituto da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KELLY VANESSA DANTAS SILVA

OAB/MG 146593·CPF·Representa: Autor

GLEICILENE PIRES DUTRA DELGADO

OAB/MG 65548·CPF·Representa: Autor

PAMELA TAILA DOS SANTOS SOARES

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 05:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/10/2023, 14:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/10/2023, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2023, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/06/2023, 19:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/06/2023, 19:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2023, 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/11/2022, 13:54

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

30/11/2022, 13:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 13:54

Todas as movimentações(106)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

16/04/2026, 05:49

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

01/10/2023, 14:29

Juntado(a) - Juntada de Certidão

01/10/2023, 14:28

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

11/08/2023, 11:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 04/08/2023 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•04/07/2023, 13:49

OUTROS

•17/10/2022, 14:07

05/08/2023, 00:05

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

04/07/2023, 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2023, 18:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/07/2023, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/07/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

30/06/2023, 19:43

Juntado(a) - Processo Desarquivado

30/06/2023, 19:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

01/06/2023, 13:44

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

30/11/2022, 13:54

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

30/11/2022, 13:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

30/11/2022, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/10/2022, 19:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 14:07

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/10/2022, 14:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/07/2022, 17:52

Juntado(a) - Processo Desarquivado

13/07/2022, 17:52

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

13/07/2022, 14:11

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

11/07/2022, 19:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 07/07/2022 23:59.

08/07/2022, 08:13

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2022, 17:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

06/06/2022, 15:37

Decisão interlocutória - Outras Decisões

06/06/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/06/2022, 15:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

17/05/2022, 16:25

Decisão interlocutória - Outras Decisões

17/05/2022, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/04/2022, 20:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 13:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

21/03/2022, 13:25

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/03/2022, 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/03/2022, 19:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 13:39

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/02/2022, 18:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 12:11

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 18:54

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 05:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 12:38

Juntado(a) - Juntada de certidão

02/08/2021, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/07/2021, 12:38

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 11:01

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 11:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO em 07/06/2021 23:59.

08/06/2021, 02:02

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/05/2021, 06:01

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

14/05/2021, 12:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/05/2021, 12:42

Ato ordinatório praticado

08/05/2021, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:51

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015323-96.2018.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DOS CORRETORES DE IMOVEIS 4 REGIAO e outros POLO PASSIVO: ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO CARLOS LATALISA FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 06:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 06:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 06:41

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 17:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 12:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2020, 15:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2020, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2020, 15:59

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA PROGRAMADA P/ 13/07/2020

07/07/2020, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/06/2020, 08:53

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACENJUD ENDEREÇO

03/06/2020, 12:52

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2020, 17:51

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2020, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2020, 16:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/01/2020, 16:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/01/2020, 14:56

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/01/2020, 14:55

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

24/10/2019, 13:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/2019, 14:10

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2019, 12:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2019, 12:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 12:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/07/2019, 09:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/07/2019, 13:44

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2019, 14:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/06/2019, 14:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2019, 16:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/05/2019, 10:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/05/2019, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2019, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2019, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2019, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2019, 14:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/04/2019, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/04/2019, 11:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2018, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/08/2018, 13:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2018, 13:31

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2018, 13:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 15:21

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 15:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2018, 15:21

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/06/2018, 12:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2018, 14:58

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/04/2018, 17:26

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

26/04/2018, 17:26

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/04/2018, 10:20

OUTROS

•06/06/2022, 15:37

OUTROS

•17/05/2022, 16:25

OUTROS

•10/03/2022, 13:39

OUTROS

•10/01/2022, 18:54

OUTROS

•29/06/2021, 11:01