Execução Fiscal 0072980-64.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2026

Valor da Causa

R$ 2.036,54

Órgão julgador

Juízo Titular da 05ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

BRUNA PAOLA VILELA FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CICA PONTES CARDOSO

OAB/MG 118092·CPF·Representa: Autor

DANIELA ESPIRITO SANTO VARGAS

OAB/MG 73644·CPF·Representa: Autor

NUNO DE MOURA RANGEL

OAB/MG 81356·CPF·Representa: Autor

LEANDRO RAMON CAMPOS GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 21:39

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 23:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 15:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/09/2023, 19:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 19:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/07/2023, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2023, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:01

Todas as movimentações(86)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/04/2026, 21:39

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

28/11/2023, 17:24

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/11/2023, 17:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 00:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•20/10/2023, 15:28

OUTROS

•27/03/2023, 14:28

20/10/2023, 23:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2023, 23:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 15:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

20/10/2023, 15:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

04/10/2023, 12:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

30/09/2023, 19:35

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 00:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 19:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/07/2023, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

01/07/2023, 15:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 14:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

31/03/2023, 09:53

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/03/2023, 12:39

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

27/03/2023, 14:28

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 14:28

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/03/2023, 17:15

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/03/2023, 17:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2022, 14:31

Decisão interlocutória de Mérito

16/11/2022, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/10/2022, 18:21

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

21/10/2022, 16:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2022, 12:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

08/10/2022, 12:00

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

07/10/2022, 13:49

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/10/2022, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/07/2022, 14:34

Juntado(a) - Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/07/2022, 15:32

Juntada de Petição - Juntada de certidão

14/07/2022, 15:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 14:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 13:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2022, 10:51

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

31/05/2022, 19:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2022, 15:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/05/2022, 09:14

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/03/2022, 15:15

Juntado(a) - Decisão

29/03/2022, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 02:46

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

02/02/2022, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/01/2022, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 19:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/01/2022, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2021, 12:28

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

01/07/2021, 10:57

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

01/07/2021, 10:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo - Decorrido prazo de BRUNA PAOLA VILELA FONSECA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 02:41

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/05/2021, 14:37

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

20/05/2021, 15:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2021, 11:07

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0072980-64.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: BRUNA PAOLA VILELA FONSECA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BRUNA PAOLA VILELA FONSECA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 06:49

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 06:49

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 06:47

Juntado(a) - Petição Inicial

26/04/2021, 18:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/05/2019, 14:08

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/04/2019, 12:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/04/2019, 12:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/03/2019, 16:50

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

15/03/2019, 09:51

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2019, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2018, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2018, 17:38

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2018, 17:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2018, 12:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/03/2018, 11:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/03/2018, 10:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2017, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2017, 18:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/07/2017, 18:00

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2017, 18:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 16:02

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 16:01

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/02/2017, 14:33

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 14:24

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/12/2016, 12:49

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/12/2016, 12:49

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2016, 17:36

OUTROS

•16/11/2022, 14:31

OUTROS

•07/10/2022, 13:49

OUTROS

•01/07/2021, 10:57