Execução Fiscal 0004877-29.2016.4.01.3307 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2020

Valor da Causa

R$ 971,08

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

EDUARDO MENDES JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 08:06

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 08:06

Juntada de petição intercorrente

13/03/2025, 16:17

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 11:22

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 19:30

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:04

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:30

Todas as movimentações(137)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

31/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/03/2025, 08:06

Juntada de Certidão

14/03/2025, 08:06

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato ordinatório

•14/03/2025, 08:06

Ato ordinatório

•14/03/2025, 08:06

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

14/03/2025, 08:06

Juntada de petição intercorrente

13/03/2025, 16:17

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2025, 11:22

Juntada de Certidão

12/03/2025, 11:02

Processo devolvido à Secretaria

25/02/2025, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

25/02/2025, 19:30

Conclusos para despacho

09/08/2023, 09:04

Juntada de petição intercorrente

08/08/2023, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/08/2023, 10:30

Expedição de Outros documentos.

03/08/2023, 10:30

Juntada de Certidão

02/08/2023, 08:34

Juntada de certidão

31/07/2023, 15:49

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 21:54

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2023, 21:54

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:21

Juntada de certidão

21/07/2023, 14:17

Juntada de Certidão

04/06/2022, 15:30

Processo devolvido à Secretaria

16/09/2021, 20:38

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/09/2021, 20:38

Conclusos para despacho

26/08/2021, 06:25

Decorrido prazo de EDUARDO MENDES JUNIOR em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 02:05

Juntada de petição intercorrente

01/05/2021, 11:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004877-29.2016.4.01.3307. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: EDUARDO MENDES JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDUARDO MENDES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 06:54

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 06:54

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 06:53

Juntada de volume

28/04/2021, 06:53

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

09/04/2021, 11:26

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

09/04/2021, 11:25

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

12/02/2021, 14:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/02/2021, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2021, 14:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10026137 (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020. (0011499-30.2018.4.01.8004).

04/05/2020, 07:00

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10026137 DE 27 DE MARÇO DE 2020.

20/04/2020, 20:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/01/2020, 01:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/01/2020, 00:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2019, 16:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2019, 16:47

CARGA: RETIRADOS PGF

22/11/2019, 09:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/11/2019, 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2019, 11:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2019, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/08/2019, 15:43

CARGA: RETIRADOS PGF

20/08/2019, 15:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/08/2019, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2019, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF

26/07/2019, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2019, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

22/07/2019, 15:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2019, 12:15

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

08/07/2019, 14:51

OFICIO EXPEDIDO

23/05/2019, 17:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2019, 12:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/05/2019, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2019, 10:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/05/2019, 11:15

CARGA: RETIRADOS PGF

05/04/2019, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/04/2019, 09:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/03/2019, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 17:11

CARGA: RETIRADOS PGF

18/01/2019, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/12/2018, 15:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/12/2018, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 11:16

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

15/10/2018, 14:39

OFICIO EXPEDIDO

14/09/2018, 18:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/09/2018, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2018, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2018, 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2018, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

15/06/2018, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2018, 08:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

27/02/2018, 08:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2018, 17:29

CARGA: RETIRADOS PGF

09/02/2018, 08:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/12/2017, 16:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/12/2017, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

13/12/2017, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2017, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 18:02

CARGA: RETIRADOS PGF

10/11/2017, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

31/10/2017, 12:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

31/10/2017, 11:08

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

23/10/2017, 12:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/08/2017, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/08/2017, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/2017, 10:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

04/08/2017, 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/07/2017, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2017, 13:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/06/2017, 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 16:34

CARGA: RETIRADOS PGF

19/05/2017, 08:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/05/2017, 12:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/04/2017, 15:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/03/2017, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/03/2017, 10:37

DILIGENCIA CUMPRIDA

23/03/2017, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 16:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/03/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/02/2017, 19:42

CARGA: RETIRADOS PGF

27/01/2017, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

19/12/2016, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2016, 15:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2016, 14:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/11/2016, 09:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2016, 09:15

CARGA: RETIRADOS PGF

18/11/2016, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2016, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/11/2016, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/10/2016, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/10/2016, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2016, 16:01

CARGA: RETIRADOS PGF

05/08/2016, 19:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/08/2016, 14:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/07/2016, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/07/2016, 14:18

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2016, 13:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/07/2016, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/07/2016, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/07/2016, 09:13

INICIAL AUTUADA

05/07/2016, 15:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/06/2016, 13:09

Decisão

•12/03/2025, 11:22

Decisão

•25/02/2025, 19:30

Decisão

•26/07/2023, 21:54