Execução Fiscal 0001786-27.2013.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2013

Valor da Causa

R$ 363.459,80

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS GUAICURUS LTDA EM RECUPER

Terceiro

GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A

CNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA

CPF

Reu

GLOBAL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA

CPF·Representa: Réu

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Réu

MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA

OAB/MT 688·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS GUAICURUS LTDA EM RECUPER

Terceiro

GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A

CNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA

CPF

Reu

GLOBAL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA

CNPJ

Reu

FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA

CPF

Reu

CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS GUAICURUS LTDA

CNPJ

Reu

ENGEGLOBAL CONST. LTDA

CNPJ

Reu

MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA

CPF

Reu

PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

HOTEIS GLOBAL S/A

CNPJ

Reu

FABIO PAULINO GARCIA

CPF

Reu

GLOBASA ADMINISTRACAO E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

LUIZ CARLOS EHRET GARCIA

CPF

Reu

MANOEL ANTONIO GARCIA PALMA

CPF

Reu

LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA

CPF

Reu

SAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

INXU GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S/A

CNPJ

Reu

ADVANCED INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

PLANO B CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUSTAVO ALCIDES DA COSTA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRONER CAVALCANTE BRAGA

CPF·Representa: Réu

OSWALDO PEREIRA CARDOSO FILHO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA SILVA CRUZ

OAB/MT 6660·CPF·Representa: Réu

MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA

OAB/MT 688·CPF·Representa: Réu

JULIANA LOUSADA GONCALVES GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

17/09/2025, 08:53

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 13:09

Juntada de ato ordinatório

23/05/2025, 13:02

Juntada de embargos de declaração

19/09/2024, 12:41

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 15:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 09:00

Juntada de outras peças

28/05/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 14:47

Cancelada a conclusão

21/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:13

Todas as movimentações(213)

Conclusos para decisão

17/09/2025, 08:53

Juntada de petição intercorrente

26/05/2025, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2025, 13:09

Juntada de ato ordinatório

23/05/2025, 13:02

Juntada de embargos de declaração

19/09/2024, 12:41

Documentos

Ato ordinatório

•23/05/2025, 13:02

Decisão

•18/07/2024, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2024, 15:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

18/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão

17/07/2024, 09:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

17/07/2024, 09:00

Juntada de outras peças

28/05/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 14:48

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/05/2024, 14:48

Processo devolvido à Secretaria

21/05/2024, 14:47

Cancelada a conclusão

21/05/2024, 14:47

Conclusos para despacho

10/04/2024, 15:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 00:40

Juntada de manifestação

25/03/2024, 23:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2024, 16:26

Juntada de ato ordinatório

21/03/2024, 16:16

Juntada de pedido de suspensão do processo

18/03/2024, 18:23

Juntada de exceção de pré-executividade

15/03/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 17:27

Juntada de manifestação

27/06/2023, 09:51

Processo devolvido à Secretaria

23/06/2023, 14:37

Juntada de Certidão

23/06/2023, 14:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/06/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 14:37

Conclusos para despacho

22/06/2023, 20:03

Juntada de manifestação

11/04/2023, 17:14

Juntada de volume

16/12/2021, 10:13

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 15:17

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 15:14

Juntada de petição intercorrente

02/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS EHRET GARCIA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO GARCIA PALMA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de ENGEGLOBAL CONST. LTDA em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:27

Decorrido prazo de HOTEIS GLOBAL S/A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de GLOBASA ADMINISTRACAO E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de PLANO B CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS GUAICURUS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de FABIO PAULINO GARCIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de ADVANCED INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de INXU GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S/A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de SAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de GLOBAL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:49

Decorrido prazo de GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:49

Juntada de pedido de suspensão do processo

11/06/2021, 11:57

Juntada de renúncia de mandato

04/05/2021, 15:57

Juntada de renúncia de mandato

04/05/2021, 15:57

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-27.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PLANO B CONSULTORIA E PLANEJAMENTO EMPRESARIAL LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-27.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ADVANCED INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-27.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): INXU GERADORA E COMERCIALIZADORA DE ENERGIA ELETRICA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-27.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SAO JOAO TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-27.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ANTONIO EHRET GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-27.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBASA ADMINISTRACAO E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-27.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FABIO PAULINO GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-27.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HOTEIS GLOBAL S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-27.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PEDRO AUGUSTO MOREIRA DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-27.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA MANOEL ANTONIO RODRIGUES PALMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-27.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS GUAICURUS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-27.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FERNANDO ROBERIO DE BORGES GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-27.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBAL EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-27.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ANTONIO DE BORGES GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001786-27.2013.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GLOBAL ENERGIA ELETRICA S/A Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:11

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 08:11

Juntada de volume

28/04/2021, 08:10

Juntada de renúncia de mandato

19/04/2021, 16:25

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/01/2021, 15:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2020, 15:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/09/2020, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2020, 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/02/2020, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2020, 13:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - COPIA

09/09/2019, 09:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 09:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

03/09/2019, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

02/09/2019, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2019, 15:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DATA DEVOLUÇÃO 13/08/2019

15/07/2019, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2019, 17:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/07/2019, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2019, 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CARGA RAPIDA - 02-07-2019

02/07/2019, 15:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2019, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DEVOLUÇÃO - 10-05-2019

03/06/2019, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 15:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2019, 17:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/04/2019, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA COPIAS

26/04/2019, 09:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/02/2019, 15:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2019, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/01/2019, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/01/2019, 17:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2018, 14:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DR. BRUNO

20/11/2018, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/11/2018, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/11/2018, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2018, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 1 - CONSTATADA A NAO DEVOLUCAO DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO INCORRERA EM BUSCA E APREENSAO. 2 - A NAO DEVOLUCAO DE PROCESSO E DISCIPLINADA NO ARTIGO 356 DO CODIGO PENAL.

11/06/2018, 08:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/05/2018, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2017, 12:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - A NÃO DEVOLUÇÃO DESTE(S) PROCESSO(S) NO PRAZO LEGAL E/OU ESTIPULADO, IMPLICARA NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS(ARTIGO 11, INCISO II DA PORTARIA Nº 05, DE 24 DE MAIO DE 2016, PUBLICADA EM 06/06/2016 - WWW.TRF1.JUS.BR/DSPACE/HANDLE/123/103756 - CUMULADAS COM AS DISPOSIÇÕES DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - NCPC, DO ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS E DEMAIS NORMAS PERTINENTES), POIS COMPROMETERÁ A CELERIDADE PROCESSUAL E NA MESMA ESTEIRA O RELATÓRIO JUDICIAL - SISTEMA PROCESSUAL - TRIBUNAL REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO - TRF1.

17/08/2017, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/04/2017, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/01/2017, 17:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2017, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/01/2017, 11:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/01/2017, 16:30

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/11/2016, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2016, 18:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2016, 15:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/03/2016, 18:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2016, 16:38

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

28/01/2016, 18:09

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

28/01/2016, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/01/2016, 10:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/09/2015, 16:52

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

20/07/2015, 12:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2015, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2015, 16:22

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/02/2015, 18:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

22/12/2014, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/10/2014, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2014, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 16/10/2014

15/10/2014, 14:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/10/2014, 15:08

RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL

10/10/2014, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2014, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 18/07/2014

17/07/2014, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/07/2014, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/07/2014, 13:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2014, 18:03

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

27/06/2014, 15:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/05/2014, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2014, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/05/2014, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2014, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/05/2014, 15:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2014, 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM GAB

10/04/2014, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 10/04/2014 por MT3003 -

11/02/2014, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2013, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 06/06/2013

05/06/2013, 17:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/06/2013, 15:19

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/06/2013, 11:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 14:35

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/02/2013, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2013, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2013, 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 17:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/02/2013, 15:25

INICIAL AUTUADA

06/02/2013, 15:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/02/2013, 16:49

Despacho

•21/05/2024, 14:48

Ato ordinatório

•21/03/2024, 16:16

Documento Comprobatório

•15/03/2024, 16:04

Documento Comprobatório

•15/03/2024, 16:04

Documento Comprobatório

•15/03/2024, 16:04

Despacho

•23/06/2023, 14:37