Execução Fiscal 0002419-92.2000.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/03/2000

Valor da Causa

R$ 23.747,05

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

HUMBERTO NONATO DOS SANTOS

CPF

Reu

HNA & CARVALHO SC LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HUMBERTO NONATO DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

28/11/2025, 09:27

Juntada de petição intercorrente

28/10/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:28

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:28

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:15

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de HUMBERTO NONATO DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de HNA & CARVALHO SC LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:45

Juntada de manifestação

25/03/2024, 15:37

Desentranhado o documento

18/03/2024, 12:18

Todas as movimentações(171)

Arquivado Provisoramente

28/11/2025, 09:27

Juntada de petição intercorrente

28/10/2025, 18:16

Ato ordinatório praticado

24/10/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2025, 14:28

Juntada de Certidão

24/10/2025, 14:28

Documentos

Ato ordinatório

•24/10/2025, 14:28

Ato ordinatório

•24/10/2025, 14:28

Juntada de petição intercorrente

04/06/2024, 17:39

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/05/2024, 15:15

Juntada de Certidão

23/05/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2024, 15:15

Decorrido prazo de HUMBERTO NONATO DOS SANTOS em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de HNA & CARVALHO SC LTDA - ME em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 00:18

Conclusos para despacho

22/04/2024, 15:45

Juntada de manifestação

25/03/2024, 15:37

Desentranhado o documento

18/03/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/03/2024, 12:17

Juntada de ato ordinatório

18/03/2024, 12:15

Juntada de certidão

18/03/2024, 12:14

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 13:19

Conclusos para despacho

15/03/2024, 09:15

Juntada de certidão

15/03/2024, 09:14

Decorrido prazo de HNA & CARVALHO SC LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:54

Decorrido prazo de HUMBERTO NONATO DOS SANTOS em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:43

Juntada de manifestação

03/05/2021, 16:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:50

Juntada de outras peças

29/04/2021, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002419-92.2000.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: HUMBERTO NONATO DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HNA & CARVALHO SC LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:18

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 08:18

Juntada de volume

28/04/2021, 08:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/01/2021, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2020, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2020, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/10/2020, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2020, 15:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/11/2018, 16:13

OFICIO DISTRIBUIDO - ENCAMINHADO

07/11/2018, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/08/2018, 16:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2018, 19:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - inspeção

11/04/2018, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2018, 10:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2017, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 15:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EXAME RDCC

20/03/2017, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2017, 18:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2017, 18:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - RDCC

20/03/2017, 15:32

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/03/2017, 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/03/2017, 10:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/03/2017, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2017, 14:07

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/02/2017, 14:07

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/08/2016, 13:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/08/2016, 19:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

02/08/2016, 18:53

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/04/2016, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2015, 18:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 10/12/2015

09/12/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2015, 10:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/10/2015, 15:07

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/07/2015, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2015, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2015, 15:02

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/02/2015, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 16:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 25/11/2014

24/11/2014, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/09/2014, 12:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2014, 14:06

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

10/09/2014, 16:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/08/2014, 15:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/08/2014, 17:19

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

01/08/2014, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2014, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 24/07/2014

23/07/2014, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 13:30

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/05/2014, 13:54

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

25/02/2014, 09:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2013, 16:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/12/2013, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/12/2013, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/09/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2012, 16:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/09/2012, 13:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/09/2012, 14:59

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA - 200736000035592

19/09/2012, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

07/02/2011, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2011, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

20/01/2011, 15:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2010, 13:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2010, 20:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2010, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/04/2010, 19:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2010, 19:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/03/2010, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/02/2010, 14:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/02/2010, 14:12

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

26/11/2009, 10:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

06/08/2009, 15:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇAO

22/07/2009, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - AGUARDANDO EXPEDIR MANDADO DE INTIMAÇÃO P/ INTIMAR O EXCDO DE PENHORA BACEN-JUD REALIZADA NESTES AUTOS.

27/05/2009, 23:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/05/2009, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - PARA INTIMAR DA PENHORA BACEN-JUD A EXCDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, COM ENDEREÇO ÀS FLS. 55.

16/05/2009, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/04/2009, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/04/2009, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/10/2008, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2008, 19:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2008, 19:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/07/2008, 12:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2008, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2008, 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2008, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/02/2008, 16:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2008, 12:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PET ENCARTADA

06/02/2008, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2007, 08:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2007, 18:48

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/10/2006, 12:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2006, 18:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2006, 15:37

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/04/2006, 16:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2006, 16:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2006, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2005, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2005, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2005, 14:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/09/2005, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2005, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA FN

12/05/2005, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2005, 16:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/05/2005, 16:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2005, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

28/02/2005, 08:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/02/2005, 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2004, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/11/2004, 18:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2004, 11:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - MESA LUCIA

08/11/2004, 12:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

25/08/2004, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2004, 13:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Determinando a suspensão do feito de oficio pelo juiz

04/09/2002, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2002, 12:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2002, 13:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/08/2002, 16:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MAND FAZ 3

22/07/2002, 09:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/03/2002, 12:15

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2002, 18:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Expeça-se mand. cit. penhora e avaliação

29/01/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/01/2002, 12:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/11/2001, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2001, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/11/2001, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/05/2001, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA AO EXEQÜENTE.

09/05/2001, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2001, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2000, 14:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2000, 14:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - AGDO. CUMPRIMENTO

09/05/2000, 14:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - E INSTRUÍDOS.

02/05/2000, 12:32

CITACAO: ORDENADA

03/04/2000, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISAO RCEBENDO A INICIAL, DETERMINANDO A CITACAO E O PROSSEGUIMETNO DA ACAO, NOS TERMOS DA LEF...

31/03/2000, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2000, 12:45

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/03/2000, 17:26

Despacho

•23/05/2024, 15:15

Ato ordinatório

•18/03/2024, 12:15

Despacho

•15/03/2024, 13:19