Execução Fiscal 0010128-76.2003.4.01.3600 - TRF1 | JusConsulta

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Compensação de PrejuízoContribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/06/2003

Valor da Causa

R$ 201.230,88

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO AUGUSTO FAGUNDES TEIXEIRA

OAB/MT 11363·CPF·Representa: Réu

MARCELO FALCAO FERREIRA

OAB/MT 11242·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(89)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

GRAFICA E EDITORA CRIATIVA LTDA

CNPJ

Reu

LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA

CPF

Reu

ANA MARIA BARBOSA NUNES ROCHA

CPF

Reu

LIDIO MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

TECNOMIDIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 16:45

Juntada de Certidão

29/03/2024, 16:43

Decorrido prazo de LIDIO MOREIRA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANA MARIA BARBOSA NUNES ROCHA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de TECNOMIDIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA CRIATIVA LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:04

Juntada de manifestação

16/10/2023, 14:20

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 17:37

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

29/03/2024, 16:45

Juntada de Certidão

29/03/2024, 16:43

Decorrido prazo de LIDIO MOREIRA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/10/2023 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•10/10/2023, 17:37

Sentença Tipo B

•10/10/2023, 17:37

24/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de ANA MARIA BARBOSA NUNES ROCHA em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 00:02

Decorrido prazo de GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de TECNOMIDIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 01:02

Decorrido prazo de LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA CRIATIVA LTDA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:04

Juntada de manifestação

16/10/2023, 14:20

Publicado Sentença Tipo B em 16/10/2023.

16/10/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 00:07

Processo devolvido à Secretaria

10/10/2023, 17:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2023, 17:37

Juntada de Certidão

10/10/2023, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2023, 17:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/10/2023, 17:37

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2023, 17:37

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 10:28

Juntada de manifestação

07/12/2022, 12:49

Decorrido prazo de PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:43

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de LIDIO MOREIRA DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 13:18

Decorrido prazo de ANA MARIA BARBOSA NUNES ROCHA em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 00:32

Decorrido prazo de GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de TECNOMIDIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:47

Decorrido prazo de LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:46

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA CRIATIVA LTDA em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:46

Publicado Decisão em 26/10/2022.

26/10/2022, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 01:41

Processo devolvido à Secretaria

24/10/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 16:55

Juntada de Certidão

24/10/2022, 16:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 16:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2022, 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2022, 16:54

Conclusos para decisão

18/10/2022, 18:37

Decorrido prazo de LIDIO MOREIRA DOS SANTOS em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:30

Decorrido prazo de PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:29

Decorrido prazo de ANA MARIA BARBOSA NUNES ROCHA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:52

Decorrido prazo de GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de GRAFICA E EDITORA CRIATIVA LTDA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de TECNOMIDIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Decorrido prazo de LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:53

Juntada de petição intercorrente

29/04/2021, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010128-76.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GENUS-EDITORA,GRAFICA E COMERCIO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010128-76.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TECNOMIDIA GRAFICA E EDITORA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010128-76.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LOUREMBERG RIBEIRO NUNES ROCHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010128-76.2003.4.01.3600. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: PUBLIHOJE PROPAGANDA E COMERCIO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GRAFICA E EDITORA CRIATIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CUIABÁ, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:41

Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 08:41

Juntada de volume

28/04/2021, 08:40

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 17:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 15:44

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2019, 15:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

27/05/2019, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2019, 15:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 14:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/04/2019, 13:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 16:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

12/04/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/04/2019, 11:15

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2019, 15:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/03/2019, 15:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2019, 18:05

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

27/02/2019, 18:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2018, 14:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/11/2018, 12:27

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

13/11/2018, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2018, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/05/2018, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 13:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 06:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/09/2017, 18:29

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

28/06/2017, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2017, 16:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/02/2017, 17:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

03/09/2016, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/06/2016, 16:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2016, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

18/04/2016, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

18/03/2016, 14:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2016, 14:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/03/2016, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2016, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2016, 15:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

26/01/2016, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/01/2016, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/01/2016, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2016, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/01/2016, 15:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2016, 15:44

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

18/12/2015, 12:11

JUNTADA DE DESPACHO/DECISAO/ACORDAO

05/11/2015, 11:44

PENHORA ORDENADA INSCRICAO

05/11/2015, 11:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/06/2015, 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2015, 17:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 19/06/2015

18/06/2015, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

21/03/2013, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2012, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/06/2012, 18:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/06/2012, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/05/2012, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2012, 13:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/08/2011, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2011, 19:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/07/2011, 14:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/05/2011, 17:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2011, 12:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/03/2011, 13:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2011, 15:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/03/2011, 18:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 14:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

24/06/2010, 16:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/04/2010, 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/04/2010, 17:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2010, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/03/2010, 14:09

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

03/12/2009, 12:25

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2009, 16:14

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/08/2009, 14:29

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

25/03/2009, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/03/2009, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/03/2009, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO DE PUBLIHOJE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA JUNTADO NA DATA DE 18/03/2009

19/03/2009, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2009, 12:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/11/2008, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2008, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2008, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2008, 19:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

28/10/2008, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇAO DO EMBARGADO

28/10/2008, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - FAX DO EXEQUENTE

28/10/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2008, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAÇÃO SOBRE O TEOR DE FLS. 188.

14/08/2008, 16:28

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REGISTRO, DEVOLVIDO SEM CUMPRIMENTO.

14/08/2008, 15:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

07/08/2008, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/08/2008, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ..INDEFIRO OS PEDIDOS...

29/07/2008, 14:05

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/07/2008, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2008, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2008, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2008, 17:41

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2008, 19:02

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO CUMPRIDO, REFERENTE AO ENCAMINHAMENTO DO OFÍCIO Nº 113/06, DE CUIABÁ/MT, 27/04/06, AO ILMº SR. DELEGADO DA RECEITA FEDERAL/MT.

16/10/2007, 18:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2007, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2007, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/07/2007, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2007, 15:53

CARGA: RETIRADOS INSS - RETIRADO PELA ESTAGIARIO DO INSS

04/07/2007, 15:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

05/06/2007, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

30/04/2007, 16:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2007, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 17:36

CARGA: RETIRADOS INSS

16/10/2006, 12:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/07/2006, 14:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2006, 12:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2006, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2006, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/07/2006, 12:00

OFICIO EXPEDIDO - À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL/MT

28/04/2006, 18:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2006, 19:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2006, 18:00

OFICIO EXPEDIDO

16/09/2005, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/12/2004, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/11/2004, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/2004, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2004, 13:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 16:18

CARGA: RETIRADOS INSS

10/09/2004, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

02/09/2004, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE

11/02/2004, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2003, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/10/2003, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESPACHO INSPECAO/2003

22/10/2003, 13:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INSPECAO/2003

22/10/2003, 13:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2003, 13:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/10/2003, 14:17

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/09/2003, 16:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/08/2003, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2003, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/07/2003, 17:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2003, 10:05

Decisão

•24/10/2022, 16:54