Execução Fiscal 0019426-42.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2005

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Autor

ANTONIO DALTRO NETO

Terceiro

PRESIDENTE DO INMETRO

Terceiro

JEANE OLIVEIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA GOMES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2021, 17:02

Conclusos para decisão

29/06/2021, 10:25

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA GOMES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 09:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019426-42.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JEANE OLIVEIRA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEANE OLIVEIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2020, 16:50

Todas as movimentações(110)

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA GOMES em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 01:20

Juntada de petição intercorrente

14/07/2021, 19:30

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 19:43

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2021, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato ordinatório

•21/02/2025, 13:51

Ato ordinatório

•28/11/2022, 09:12

13/07/2021, 17:02

Conclusos para decisão

29/06/2021, 10:25

Decorrido prazo de JEANE OLIVEIRA GOMES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:47

Juntada de petição intercorrente

30/04/2021, 09:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019426-42.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO POLO PASSIVO: JEANE OLIVEIRA GOMES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JEANE OLIVEIRA GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 08:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

16/04/2021, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2020, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2020, 15:59

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2020, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.R.F.

27/06/2017, 08:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/06/2017, 17:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2017, 13:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

02/02/2017, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

31/01/2017, 17:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/11/2016, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/11/2016, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

21/10/2016, 15:24

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/05/2015, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

18/02/2015, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2015, 17:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2015, 17:07

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 28/07/2014

28/07/2014, 18:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

24/07/2014, 11:22

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

24/07/2014, 11:06

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

10/09/2013, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2013, 18:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2013, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2013, 16:26

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

13/11/2012, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/11/2012, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2012, 17:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

06/08/2012, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/07/2012, 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

05/06/2012, 15:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2012, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2012, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2012, 18:41

CARGA: RETIRADOS AGU - vista a prf

15/02/2011, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2011, 12:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2011, 10:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2011, 13:23

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/10/2010, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

11/10/2010, 13:45

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/09/2010, 11:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2010, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2010, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 13:20

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

23/04/2010, 13:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/11/2009, 16:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 11:05

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/09/2009, 11:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 16:09

CARGA: RETIRADOS AGU

12/06/2009, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/06/2009, 12:53

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/06/2009, 10:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2009, 10:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2008, 08:45

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

15/05/2008, 11:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2008, 11:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2008, 11:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

23/04/2008, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2008, 17:04

CARGA: RETIRADOS AGU

06/02/2008, 14:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/01/2008, 14:24

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/01/2008, 14:24

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

19/12/2006, 09:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/2006, 09:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2006, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PILHA 02

27/10/2006, 14:54

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA PRF

24/10/2006, 12:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

10/10/2006, 11:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/10/2006, 11:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2006, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2006, 15:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - LUIZ CLAUDIO

08/08/2006, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/08/2006, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/08/2006, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2006, 11:41

CARGA: RETIRADOS AGU

24/05/2006, 13:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/05/2006, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2006, 17:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/05/2006, 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

03/04/2006, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/03/2006, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/03/2006, 12:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/01/2006, 12:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2005, 11:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/10/2005, 18:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

30/08/2005, 06:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/08/2005, 06:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/08/2005, 15:41

INICIAL AUTUADA

01/08/2005, 15:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/07/2005, 09:56

Despacho

•13/07/2021, 17:02

Despacho

•17/07/2020, 16:53

Ato ordinatório

•19/06/2017, 13:59

Decisão

•21/10/2016, 15:23

Certidão

•07/05/2015, 17:17

Ato ordinatório

•13/02/2015, 17:07

Despacho

•02/09/2013, 15:02

Despacho

•20/09/2012, 17:57

Certidão

•06/08/2012, 17:16

Despacho

•04/05/2012, 14:37

Despacho

•02/02/2011, 10:42

Despacho

•30/08/2010, 15:19

Despacho

•23/04/2010, 13:20

Todos os documentos(19)

Ato ordinatório

•21/02/2025, 13:51

Ato ordinatório

•28/11/2022, 09:12

Despacho

•13/07/2021, 17:02

Despacho

•17/07/2020, 16:53

Ato ordinatório

•19/06/2017, 13:59

Decisão

•21/10/2016, 15:23

Certidão

•07/05/2015, 17:17

Ato ordinatório

•13/02/2015, 17:07

Despacho

•02/09/2013, 15:02

Despacho

•20/09/2012, 17:57

Certidão

•06/08/2012, 17:16

Despacho

•04/05/2012, 14:37

Despacho

•02/02/2011, 10:42

Despacho

•30/08/2010, 15:19

Despacho

•23/04/2010, 13:20

Despacho

•23/04/2010, 13:19

Despacho

•23/04/2010, 13:19

Despacho

•23/04/2010, 13:19

Despacho

•23/04/2010, 13:19