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TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2025

Valor da Causa

R$ 13.791,76

Órgão julgador

Juízo Titular da 04ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Pouso Alegre-MG

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

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Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSACIV01S para MGBHZEF04T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 65

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Presi 107/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Todas as movimentações(76)