Execução Fiscal 0008083-06.2016.4.01.3807 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.434,35

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 24 - DESEMBARGADORA FEDERAL MAURA MORAES TAYER 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 41 (Des. Federal MÔNICA SIFUENTES)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

SUELANE FRANCISCA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

EDMAR GERALDO CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2026, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/02/2026, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/01/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/01/2026, 13:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 00:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 00:52

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00080830620164013807/TRF

22/01/2026, 18:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/01/2025, 18:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/02/2022, 08:48

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/02/2022, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELANE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:32

Todas as movimentações(75)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/04/2026, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

11/02/2026, 01:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

27/01/2026, 14:50

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

27/01/2026, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2026, 00:52

TEXTO DIGITADO

•13/10/2021, 16:07

26/01/2026, 13:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

26/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2026, 00:52

Ato ordinatório praticado

23/01/2026, 00:52

Recebidos os autos - TRF6 -> MGBHZCON01 Número: 00080830620164013807/TRF

22/01/2026, 18:40

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGMCL03S para MGBHZCON01S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

06/01/2025, 18:31

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

10/02/2022, 08:48

Juntado(a) - Juntada de Informação

10/02/2022, 08:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELANE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 10:03

Juntado(a) - Juntada de Certidão

16/11/2021, 10:02

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 10:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/11/2021, 10:02

Juntada de Petição - Juntada de apelação

05/11/2021, 14:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/10/2021, 16:08

Juntado(a) - Juntada de Certidão

13/10/2021, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 16:07

Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/10/2021, 16:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

29/09/2021, 08:36

Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

26/07/2021, 18:07

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2021, 08:41

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

15/07/2021, 16:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

15/07/2021, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

15/06/2021, 15:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELANE FRANCISCA DE OLIVEIRA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:57

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

13/05/2021, 15:12

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/05/2021, 12:58

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

12/05/2021, 12:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

12/05/2021, 12:58

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0008083-06.2016.4.01.3807. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Montes Claros-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Montes Claros-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: SUELANE FRANCISCA DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUELANE FRANCISCA DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MONTES CLAROS, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:06

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

28/04/2021, 09:04

Juntado(a) - Juntada de volume

28/04/2021, 09:03

Juntado(a) - Petição Inicial

22/04/2021, 16:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2021, 10:08

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

30/11/2018, 12:54

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

14/11/2018, 14:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2018, 13:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2018, 13:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/06/2018, 13:12

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

21/06/2018, 14:48

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

08/06/2018, 14:45

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

18/05/2018, 19:07

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/05/2018, 13:40

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2018, 13:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2018, 10:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2018, 13:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2018, 08:45

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

22/02/2018, 08:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2018, 08:21

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2018, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

06/02/2018, 09:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 15:12

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/11/2017, 10:52

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2017, 17:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2017, 11:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

20/10/2017, 14:06

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/09/2017, 17:14

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

04/08/2017, 13:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

25/04/2017, 11:51

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/02/2017, 09:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/01/2017, 08:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2017, 09:29

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/01/2017, 13:40

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

09/01/2017, 13:40

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/11/2016, 19:12

TEXTO DIGITADO

•15/07/2021, 16:26

OUTROS

•12/05/2021, 12:58