Execução Fiscal 0009636-10.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCADO DWA LTDA

CNPJ

Reu

ELIAS NAVES CARDOSO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 17:57

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:53

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:00

Juntada de manifestação

14/07/2023, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 09:08

Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:37

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:54

Juntada de Certidão

05/07/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:23

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:56

Todas as movimentações(123)

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 17:57

Juntada de Certidão

19/07/2023, 17:53

Juntada de certidão

14/07/2023, 15:00

Juntada de manifestação

14/07/2023, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

13/07/2023, 09:08

Documentos

Sentença Tipo B

•13/07/2023, 09:08

Ato ordinatório

•05/07/2023, 10:23

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legal

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Juntada de Certidão

13/07/2023, 09:08

Declarada decadência ou prescrição

13/07/2023, 09:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 09:08

Conclusos para julgamento

10/07/2023, 10:37

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:54

Juntada de Certidão

05/07/2023, 10:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 10:23

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 10:23

Processo Desarquivado

04/07/2023, 16:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de ELIAS NAVES CARDOSO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de MERCADO DWA LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Arquivado Provisoramente

09/06/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 14:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009636-10.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADO DWA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS NAVES CARDOSO MERCADO DWA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0009636-10.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCADO DWA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ELIAS NAVES CARDOSO MERCADO DWA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:07

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/04/2021, 14:05

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

26/04/2021, 13:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

26/04/2021, 13:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

20/01/2016, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/01/2016, 09:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2016, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2015, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2015, 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 11:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

28/07/2014, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/07/2014, 13:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/05/2013, 15:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/05/2013, 15:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2011, 17:42

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/07/2011, 11:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/07/2011, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2011, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

25/07/2011, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/07/2011, 16:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

10/06/2011, 11:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2011, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2011, 13:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2011, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/03/2010, 10:46

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN - Fazenda Nacional

19/02/2010, 15:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)

17/02/2010, 16:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/02/2010, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATORIO - VISTA FN

03/02/2010, 09:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 14:18

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

02/02/2010, 14:18

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 16:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 16:03

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/10/2009, 16:03

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2009, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

26/06/2009, 15:31

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/04/2009, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2009, 16:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2009, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2009, 14:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/06/2008, 13:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2008, 14:31

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacen

09/06/2008, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2008, 16:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/04/2008, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2008, 13:35

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 13:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 10:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/03/2008, 10:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

20/08/2007, 16:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2007, 16:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2007, 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/07/2007, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/07/2007, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/06/2007, 12:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

01/12/2006, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2006, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/10/2006, 10:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/10/2006, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2006, 17:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2006, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/09/2006, 19:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/11/2005, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2005, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/09/2005, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SALA DA DIRETORA

13/09/2005, 08:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2004, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2004, 17:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2004, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 17:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 18:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2003, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2003, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2003, 12:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/09/2003, 14:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 12:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2002, 11:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2002, 11:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2002, 18:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PRAZO 180 DIAS

20/03/2002, 13:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/03/2002, 13:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2002, 18:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2002, 18:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2001, 14:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/08/2001, 11:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2001, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND.J.PILHA B

03/08/2001, 16:43

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/07/2001, 13:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

28/05/2001, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2001, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/05/2001, 14:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/04/2001, 11:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/05/2000, 18:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2000, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2000, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/04/2000, 09:06

INICIAL AUTUADA

17/04/2000, 16:37

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/04/2000, 11:29

Ato ordinatório

•05/07/2023, 10:23

Despacho

•09/06/2021, 14:12

Despacho

•19/01/2016, 15:24

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:03

Despacho

•26/07/2011, 10:22

Despacho

•14/01/2011, 11:44

Ato ordinatório

•17/02/2010, 14:50

Despacho

•02/02/2010, 14:17

Decisão

•02/02/2010, 14:17

Despacho

•02/02/2010, 14:17

Despacho

•02/02/2010, 14:17

Despacho

•02/02/2010, 14:17

Despacho

•02/02/2010, 14:17

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•13/07/2023, 09:08

Ato ordinatório

•05/07/2023, 10:23

Ato ordinatório

•05/07/2023, 10:23

Despacho

•09/06/2021, 14:12

Despacho

•19/01/2016, 15:24

Ato ordinatório

•29/05/2013, 15:03

Despacho

•26/07/2011, 10:22

Despacho

•14/01/2011, 11:44

Ato ordinatório

•17/02/2010, 14:50

Despacho

•02/02/2010, 14:17

Decisão

•02/02/2010, 14:17

Despacho

•02/02/2010, 14:17

Despacho

•02/02/2010, 14:17

Despacho

•02/02/2010, 14:17

Despacho

•02/02/2010, 14:17

Despacho

•02/02/2010, 14:17

Despacho

•02/02/2010, 14:17

Despacho

•02/02/2010, 14:17