Execução Fiscal 0005688-65.2012.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2012

Valor da Causa

R$ 2.321,79

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:27

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:27

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 11:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 11:29

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DUARTE DE AVELAR em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:27

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005688-65.2012.4.01.3812. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZENO JOSE CAMATTA - MG23347, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207, PAULO VIANA CUNHA - MG87980 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:RICARDO JOSE DUARTE DE AVELAR SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em face de RICARDO JOSÉ DUARTE DE AVELAR. A Exequente pugna pela extinção do feito diante do pagamento do débito exequendo (fls. 84/88 de ID 420726936). Decido. Diante do pagamento do débito, deve ser extinta a execução fiscal. Assim, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. P. R. I. Sete Lagoas, data da assinatura. Juiz Federal

10/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 12:57

Todas as movimentações(95)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 22:27

Baixa Definitiva

05/09/2022, 22:27

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 11:30

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 11:29

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DUARTE DE AVELAR em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 02:27

Publicado Intimação em 12/08/2021.

12/08/2021, 01:03

Juntada de petição intercorrente

11/08/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

11/08/2021, 01:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0005688-65.2012.4.01.3812. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZENO JOSE CAMATTA - MG23347, GEISY MERENLY MACIENTE DIAS - MG126207, PAULO VIANA CUNHA - MG87980 e JENIFFER DE AGUILAR RODRIGUES - MG187804 POLO PASSIVO:RICARDO JOSE DUARTE DE AVELAR SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pelo CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS em face de RICARDO JOSÉ DUARTE DE AVELAR. A Exequente pugna pela extinção do feito diante do pagamento do débito exequendo (fls. 84/88 de ID 420726936). Decido. Diante do pagamento do débito, deve ser extinta a execução fiscal. Assim, nos termos do art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Sem custas e honorários advocatícios. Sentença não sujeita ao reexame necessário. Após o trânsito em julgado, ao arquivo, com baixa. P. R. I. Sete Lagoas, data da assinatura. Juiz Federal

10/08/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2021, 17:22

Expedição de Comunicação via sistema.

09/08/2021, 17:22

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2021, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/08/2021, 17:15

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 12:57

Juntada de petição intercorrente

05/04/2021, 18:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 19:26

Juntada de certidão

10/03/2021, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 12:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

01/03/2021, 12:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/01/2021.

28/02/2021, 16:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005688-65.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RICARDO JOSE DUARTE DE AVELAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO JOSE DUARTE DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005688-65.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RICARDO JOSE DUARTE DE AVELAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RICARDO JOSE DUARTE DE AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005688-65.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RICARDO JOSE DUARTE DE AVELAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS ZENO JOSE CAMATTA - (OAB: MG23347) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005688-65.2012.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: RICARDO JOSE DUARTE DE AVELAR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MINAS GERAIS ZENO JOSE CAMATTA - (OAB: MG23347) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 21 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

22/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:06

Expedição de Outros documentos.

21/01/2021, 14:06

Juntada de certidão de processo migrado

21/01/2021, 13:50

Juntada de volume

21/01/2021, 13:49

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/12/2020, 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/02/2020, 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2020, 14:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS AO EXEQUENTE

28/01/2020, 12:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/01/2020, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2020, 12:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 7285321/2018.

07/01/2019, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

11/05/2018, 13:32

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

30/04/2018, 16:09

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

10/04/2018, 17:35

AUDIENCIA: REALIZADA: CONCILIACAO OBTIDA

09/04/2018, 18:00

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/04/2018, 14:21

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

03/04/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

03/04/2018, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/01/2018, 18:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

15/01/2018, 18:26

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

19/12/2017, 14:48

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/12/2017, 15:25

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

13/12/2017, 15:21

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

13/12/2017, 15:17

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

22/08/2017, 14:45

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SECON

07/08/2017, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2017, 11:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2017, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2017, 15:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REMETIDOS AO CRO/MG.

01/12/2016, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/11/2016, 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2016, 16:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/11/2016, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/04/2016, 08:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CRO/MG.

14/03/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/03/2016, 13:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/08/2015, 12:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2015, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2015, 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ENCAMINHADO MALOTE

08/04/2015, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/04/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2015, 12:37

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA AO BACENJUD

21/01/2015, 12:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/01/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/01/2015, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2015, 13:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2014, 13:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - AUTOS REM. AO CRO VIA CORREIOS

13/02/2014, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/02/2014, 15:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/02/2014, 15:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/02/2014, 12:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/09/2013, 09:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/08/2013, 11:11

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 13:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2013, 13:20

CITACAO: ORDENADA

22/04/2013, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2013, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2013, 13:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/04/2013, 17:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2013, 17:04

INICIAL AUTUADA

15/04/2013, 17:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/03/2013, 11:52

Documentos

Sentença Tipo B

•03/08/2021, 17:15