Execução Fiscal 0003994-85.2002.4.01.3400 - TRF1

Transitado em Julgado em 03/06/2025

10/10/2025, 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2025, 08:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/04/2025, 08:35

Juntada de Certidão

09/04/2025, 08:35

Declarada decadência ou prescrição

09/04/2025, 08:35

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 18:26

Juntada de petição intercorrente

07/04/2025, 20:55

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/01/2023 23:59.

24/01/2023, 07:02

Juntada de petição intercorrente

07/01/2023, 15:43

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2022, 11:40

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 11:39

Decorrido prazo de JOSE CEZARIO DE ARAUJO em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 01:03

Publicado Edital em 31/08/2022.

31/08/2022, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

30/08/2022, 05:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/08/2022, 14:28

Expedição de Edital.

29/08/2022, 14:28

Juntada de Certidão

28/03/2022, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

15/02/2022, 20:13

Determinado o bloqueio/penhora on line

15/02/2022, 20:12

Conclusos para decisão

15/02/2022, 13:54

Decorrido prazo de JOSE CEZARIO DE ARAUJO em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:54

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003994-85.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSE CEZARIO DE ARAUJO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE CEZARIO DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

28/04/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 12:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2020, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2020, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2020, 10:46

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/07/2020, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2020, 11:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/07/2020, 11:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

04/07/2017, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

29/06/2017, 18:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/10/2015, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/10/2015, 15:40

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

31/08/2015, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/08/2015, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2015, 14:05

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/12/2009, 14:51

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

07/12/2009, 14:50

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

27/04/2009, 14:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 14:12

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

10/03/2009, 14:12

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

09/02/2007, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2007, 16:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/02/2007, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2007, 15:45

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - ALCIDES

09/01/2007, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

18/12/2006, 16:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2006, 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

16/10/2006, 17:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/10/2006, 17:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2006, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

09/08/2006, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/07/2006, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/04/2003, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/04/2003, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

02/04/2003, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

02/04/2003, 11:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/04/2003, 11:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/03/2003, 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2003, 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2003, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/03/2003, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/03/2003, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

06/03/2003, 15:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/02/2003, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2003, 13:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2003, 13:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/02/2003, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/01/2003, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2003, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

17/01/2003, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/01/2003, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2003, 19:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2003, 19:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2003, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2002, 10:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2002, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/11/2002, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/11/2002, 13:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2002, 14:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

26/08/2002, 14:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/08/2002, 18:11

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

01/08/2002, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/08/2002, 13:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2002, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/07/2002, 15:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/07/2002, 11:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/06/2002, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

21/06/2002, 17:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

27/05/2002, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/04/2002, 14:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/04/2002, 19:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/04/2002, 17:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/03/2002, 13:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/03/2002, 13:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/03/2002, 13:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2002, 17:59

INICIAL AUTUADA

12/03/2002, 14:16

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2002, 13:33

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Partes do Processo(54)

Transitado em Julgado em 03/06/2025

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/06/2025 23:59.

Processo devolvido à Secretaria

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Certidão

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 23/01/2023 23:59.

Juntada de petição intercorrente

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 11/11/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(115)