Execução Fiscal 0060170-69.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2011

Valor da Causa

R$ 34.222,65

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EDEN PINHEIRO GAMA

CPF

Reu

TREVISO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:18

Processo Desarquivado

05/09/2023, 16:00

Juntada de manifestação

31/08/2023, 05:47

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de EDEN PINHEIRO GAMA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de TREVISO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:54

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 13:33

Declarada decadência ou prescrição

18/09/2023, 19:47

Processo devolvido à Secretaria

18/09/2023, 19:47

Conclusos para julgamento

05/09/2023, 16:18

Processo Desarquivado

05/09/2023, 16:00

Documentos

Sentença Tipo B

•18/09/2023, 19:47

Despacho

•14/07/2021, 15:40

Juntada de manifestação

31/08/2023, 05:47

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2021, 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 15:35

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 16:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de EDEN PINHEIRO GAMA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de TREVISO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060170-69.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDEN PINHEIRO GAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA EDEN PINHEIRO GAMA TREVISO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060170-69.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDEN PINHEIRO GAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA EDEN PINHEIRO GAMA TREVISO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0060170-69.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDEN PINHEIRO GAMA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA EDEN PINHEIRO GAMA TREVISO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:10

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

31/01/2019, 14:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2016, 13:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/11/2016, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/11/2016, 11:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2016, 11:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/10/2016, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/10/2016, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2016, 17:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/10/2016, 10:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/09/2016, 17:06

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

04/06/2016, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/06/2016, 12:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/02/2016, 16:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/09/2015, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/09/2015, 09:39

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/08/2015, 14:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2015, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2015, 15:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2015, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2015, 14:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao

05/05/2015, 17:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2015, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2015, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/04/2015, 16:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/03/2015, 18:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2015, 18:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/03/2015, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/03/2015, 16:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/03/2015, 16:29

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/02/2015, 15:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2014, 16:16

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/08/2014, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2014, 15:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2014, 18:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/06/2014, 13:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2014, 10:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/05/2014, 12:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

01/10/2013, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/06/2013, 18:43

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - publicado em 21/05/2013.

21/05/2013, 15:51

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

17/05/2013, 13:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

17/05/2013, 13:55

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

26/02/2013, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/02/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2013, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2013, 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/02/2013, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/12/2012, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2012, 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/11/2012, 14:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/10/2012, 13:40

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/05/2012, 11:59

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2011, 18:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2011, 18:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/11/2011, 18:55

PROCESSO DIGITALIZADO

16/11/2011, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2011, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/11/2011, 13:49

Decisão

•07/10/2016, 16:03

Certidão

•07/10/2016, 10:51

Ato ordinatório

•04/06/2016, 00:14

Despacho

•07/08/2015, 13:30

Decisão

•23/04/2015, 16:18

Ato ordinatório

•04/03/2015, 16:29

Despacho

•21/07/2014, 18:19

Ato ordinatório

•01/10/2013, 14:27

Ato ordinatório

•17/06/2013, 18:43

Despacho

•25/02/2013, 15:33

Ato ordinatório

•16/11/2012, 14:19

Despacho

•01/12/2011, 18:39