Execução Fiscal 0005171-21.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2001

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MERCANTIL SANTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:32

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:32

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:32

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de MERCANTIL SANTOS LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005171-21.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCANTIL SANTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL SANTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(146)

Arquivado Definitivamente

11/01/2024, 11:31

Transitado em Julgado em 10/01/2024

10/01/2024, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2024, 20:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/01/2024, 20:32

Conclusos para julgamento

10/01/2024, 19:32

Documentos

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:32

Despacho

•15/07/2021, 11:10

Juntada de pedido de extinção do processo

10/01/2024, 19:32

Arquivado Provisoramente

15/07/2021, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2021, 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/07/2021, 20:25

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

08/07/2021, 14:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:55

Decorrido prazo de MERCANTIL SANTOS LTDA em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005171-21.2001.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MERCANTIL SANTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MERCANTIL SANTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 15:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 15:30

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

01/09/2020, 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2020, 12:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/07/2020, 15:56

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem resposta do oficio expedido

09/07/2020, 15:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/05/2019, 17:18

OFICIO EXPEDIDO

14/08/2018, 14:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/08/2018, 13:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2018, 18:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 09:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/08/2018, 08:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/07/2017, 12:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/07/2017, 12:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2017, 13:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 12:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/06/2017, 11:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/06/2017, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 17:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/02/2014, 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/02/2014, 17:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2014, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/01/2014, 18:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/01/2014, 18:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 17:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A PFN

06/09/2013, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2013, 11:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2013, 16:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/02/2012, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/10/2011, 10:33

OFICIO EXPEDIDO

25/10/2011, 10:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/10/2011, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2011, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/08/2011, 16:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2011, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 14:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2011, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/02/2011, 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2010, 17:29

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE PENHORA

05/04/2010, 16:36

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 13:36

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

15/01/2010, 13:36

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/12/2009, 15:30

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:50

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/10/2009, 14:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

19/08/2009, 15:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/07/2009, 11:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2009, 15:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/05/2009, 11:07

OFICIO EXPEDIDO

26/02/2009, 09:58

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/01/2009, 14:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2009, 14:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2009, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2008, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/10/2008, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2008, 17:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

19/09/2008, 17:04

DILIGENCIA CUMPRIDA - BLOQUEIO EFETIVADO - AGUARDANDO RESPOSTA

17/09/2008, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

15/09/2008, 15:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/07/2008, 12:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2008, 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/03/2008, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2008, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

12/03/2008, 15:52

DILIGENCIA CUMPRIDA - ORDEM JUDICIAL CUMPRIDA

05/03/2008, 14:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

21/02/2008, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/02/2008, 15:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/02/2008, 10:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

31/01/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2007, 16:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2007, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2007, 11:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/10/2007, 14:22

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

31/08/2007, 16:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

16/08/2007, 18:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/05/2007, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2007, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2007, 09:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/04/2007, 18:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/03/2007, 08:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/03/2007, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2006, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/10/2006, 17:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/10/2006, 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2006, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/12/2005, 14:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2005, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PRÓXIMO AO MARCELO

21/09/2005, 08:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/10/2004, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2004, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/09/2004, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA

21/09/2004, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 14:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/09/2003, 14:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2003, 14:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2003, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/09/2003, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/07/2002, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2002, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/07/2002, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2002, 16:55

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/06/2002, 17:38

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/06/2002, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2002, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2002, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2002, 10:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2001, 10:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/11/2001, 19:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2001, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2001, 18:19

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/10/2001, 14:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

21/09/2001, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2001, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2001, 16:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

03/09/2001, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2001, 12:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2001, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/06/2001, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/06/2001, 17:58

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/05/2001, 14:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/05/2001, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/04/2001, 18:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/04/2001, 12:32

INICIAL AUTUADA

22/03/2001, 14:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/03/2001, 13:30

Despacho

•09/07/2020, 19:00

Despacho

•08/08/2018, 13:04

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Certidão

•08/08/2018, 08:32

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Despacho

•25/07/2017, 17:46

Todos os documentos(31)

Sentença Tipo B

•10/01/2024, 20:32

Despacho

•15/07/2021, 11:10

Despacho

•09/07/2020, 19:00

Despacho

•08/08/2018, 13:04

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Certidão

•08/08/2018, 08:32

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Petição intercorrente

•08/08/2018, 08:32

Despacho

•25/07/2017, 17:46

Certidão

•24/02/2014, 16:21

Ato ordinatório

•29/01/2014, 18:36

Documentos Diversos

•20/09/2013, 17:08

Ato ordinatório

•04/07/2013, 11:40

Despacho

•29/09/2011, 16:16

Ato ordinatório

•11/02/2011, 11:35

Decisão

•15/01/2010, 13:35

Decisão

•15/01/2010, 13:35

Decisão

•15/01/2010, 13:35

Decisão

•15/01/2010, 13:35

Despacho

•15/01/2010, 13:35

Despacho

•15/01/2010, 13:35

Despacho

•15/01/2010, 13:35

Despacho

•15/01/2010, 13:35

Despacho

•15/01/2010, 13:35

Despacho

•15/01/2010, 13:35