Execução Fiscal 0001723-54.2018.4.01.3817 - TRF1

Execução Fiscal 0001723-54.2018.4.01.3817 - TRF1 | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/07/2021, 16:07

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/07/2021, 16:07

Decorrido prazo de SAMIRA LUZIA GALVAO em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 03:08

Decorrido prazo de SAMIRA LUZIA GALVAO em 21/05/2021 23:59.

22/05/2021, 00:48

Publicado Intimação em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG EXECUTADO: SAMIRA LUZIA GALVAO SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0001723-54.2018.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG em face de SAMIRA LUZIA GALVAO, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. id 283118878: Arresto prévio via BACENJUD parcialmente frutífero (R$ 284,04), transferidos para conta judicial (fls. 36/37). Citação/intimação às fls. 56/57. Conversão em renda comprovada às fls. 72/73. Pesquisas RENAJUD e INFOJUD infrutíferas. Após requerimento da própria exequente, e migrado o feito para o PJe, a execução foi suspensa nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Contudo, o feito foi suspenso posteriormente em razão do parcelamento noticiado pela exequente. Manifesta-se agora a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 500891875). Em tempo, renuncia ao prazo recursal. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Deixo de intimar a exequente acerca desta Sentença, ante a renúncia expressa ao prazo recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se no DJEN. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

29/04/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 09:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2021, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/04/2021, 22:44

Conclusos para julgamento

12/04/2021, 08:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 08:33

Juntada de petição intercorrente

09/04/2021, 15:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por

14/12/2020, 12:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2020, 12:12

Documentos

Sentença Tipo A

•22/04/2021, 22:44

Despacho

•14/08/2020, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG EXECUTADO: SAMIRA LUZIA GALVAO SENTENÇA Intimação - Subseção Judiciária de Paracatu-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paracatu-MG Sentença Tipo "A" PROCESSO Nº 0001723-54.2018.4.01.3817 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DE MINAS GERAIS - CRA/MG em face de SAMIRA LUZIA GALVAO, objetivando a satisfação do crédito representado pela(s) CDA que instrui a inicial. id 283118878: Arresto prévio via BACENJUD parcialmente frutífero (R$ 284,04), transferidos para conta judicial (fls. 36/37). Citação/intimação às fls. 56/57. Conversão em renda comprovada às fls. 72/73. Pesquisas RENAJUD e INFOJUD infrutíferas. Após requerimento da própria exequente, e migrado o feito para o PJe, a execução foi suspensa nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. Contudo, o feito foi suspenso posteriormente em razão do parcelamento noticiado pela exequente. Manifesta-se agora a exequente pela extinção do feito, em razão do pagamento integral do débito pela parte executada (id 500891875). Em tempo, renuncia ao prazo recursal. É o relatório. DECIDO. Ante o pagamento do débito informado pela parte exequente, deve ser extinta a presente execução, pelo cumprimento integral da obrigação. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC/2015). Deixo de condenar a parte executada em custas, tendo em vista que o valor destas é inferior ao valor mínimo estabelecido pela Fazenda Nacional para inscrição em Dívida Ativa. Não há bens a liberar. Deixo de intimar a exequente acerca desta Sentença, ante a renúncia expressa ao prazo recursal. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se no DJEN. Cumpra-se. Paracatu/MG, data da assinatura. Gabriel José Queiroz Neto Juiz Federal

29/04/2021, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão de trânsito em julgado

Decorrido prazo de SAMIRA LUZIA GALVAO em 14/06/2021 23:59.

Decorrido prazo de SAMIRA LUZIA GALVAO em 21/05/2021 23:59.

Publicado Intimação em 30/04/2021.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de petição intercorrente

Processo Suspenso ou Sobrestado por

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

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