Execução Fiscal 0038034-64.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
05/10/2000
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (68)
Partes do Processo
(68)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 04:33
Juntada de manifestação
30/06/2022, 11:23
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
ALTERNATIVA DECORACOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
CNPJ
37.***.***.0001-35
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Reu
RODOLFO LUIZ DE OLIVEIRA
CPF
046.***.***-49
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Reu
REGINA CELIA OLIVEIRA DA SILVA
CPF
150.***.***-49
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022, 18:50
Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 18:50
Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022, 12:55
Conclusos para despacho
23/06/2022, 10:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/06/2022, 16:18
Juntada de petição intercorrente
08/06/2022, 19:18
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/06/2022, 18:06
Juntada de Certidão
02/06/2022, 18:05
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022, 16:27
Conclusos para decisão
30/05/2022, 14:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/05/2022, 14:23
Ver todas as movimentações (223)
Todas as movimentações
(223)
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022, 04:33
Juntada de manifestação
30/06/2022, 11:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2022, 18:50
Expedição de Outros documentos.
24/06/2022, 18:50
Processo devolvido à Secretaria
23/06/2022, 12:55
Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022, 12:55
Conclusos para despacho
23/06/2022, 10:03
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
17/06/2022, 16:18
Juntada de petição intercorrente
08/06/2022, 19:18
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
02/06/2022, 18:06
Juntada de Certidão
02/06/2022, 18:05
Processo devolvido à Secretaria
01/06/2022, 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2022, 16:27
Conclusos para decisão
30/05/2022, 14:23
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/05/2022, 14:23
Juntada de petição intercorrente
28/04/2022, 15:04
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
13/09/2021, 18:14
Juntada de manifestação
28/06/2021, 21:41
Decorrido prazo de ALTERNATIVA DECORACOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:45
Decorrido prazo de RODOLFO LUIZ DE OLIVEIRA em 18/06/2021 23:59.
19/06/2021, 00:45
Expedição de Outros documentos.
01/06/2021, 16:32
Juntada de ato ordinatório
01/06/2021, 16:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
30/04/2021, 00:51
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.
30/04/2021, 00:51
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038034-64.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTERNATIVA DECORACOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTERNATIVA DECORACOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RODOLFO LUIZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
29/04/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0038034-64.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALTERNATIVA DECORACOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALTERNATIVA DECORACOES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RODOLFO LUIZ DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)
29/04/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 09:18
Expedição de Outros documentos.
28/04/2021, 09:18
MIGRACAO PJe ORDENADA
19/04/2021, 17:36
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
19/04/2021, 17:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
09/11/2020, 15:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
09/11/2020, 15:11
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
02/10/2020, 16:33
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2020, 16:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - defere pedido de f. 383
29/09/2020, 10:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/09/2020, 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/08/2020, 19:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/08/2020, 18:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
03/07/2020, 11:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2020, 21:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2020, 19:17
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/06/2020, 15:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/06/2020, 14:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
22/04/2020, 16:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/04/2020, 16:48
CONCLUSOS PARA DECISAO
15/04/2020, 12:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/04/2020, 12:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
15/03/2019, 07:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/03/2019, 12:25
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/03/2019, 12:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
08/03/2019, 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/11/2018, 10:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/11/2018, 10:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2018, 09:51
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/08/2018, 10:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2018, 13:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/08/2018, 13:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/07/2018, 15:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/07/2018, 15:02
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
01/06/2018, 13:36
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/03/2018, 13:44
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/02/2018, 18:36
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/02/2018, 18:39
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/09/2017, 11:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/09/2017, 11:38
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2017, 11:33
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/07/2017, 06:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2017, 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/06/2017, 18:10
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/05/2015, 14:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/04/2015, 15:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/04/2015, 15:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/03/2015, 09:48
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/03/2015, 09:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/03/2015, 17:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/03/2015, 16:06
OFICIO EXPEDIDO
06/10/2014, 15:40
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/10/2014, 15:39
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
05/06/2014, 14:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
05/06/2014, 14:04
CONCLUSOS PARA DECISAO
03/06/2014, 15:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
03/06/2014, 13:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2014, 12:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/06/2014, 18:40
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/05/2014, 12:39
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/05/2014, 11:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/05/2014, 17:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/08/2013, 12:49
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/08/2013, 15:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
02/08/2013, 16:40
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
02/08/2013, 16:39
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/02/2013, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/02/2013, 18:44
CONCLUSOS PARA DESPACHO
30/01/2013, 13:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
16/11/2012, 11:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/09/2012, 09:58
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/09/2012, 18:24
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/09/2012, 18:13
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2012, 10:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.
22/11/2011, 17:18
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/09/2011, 16:07
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
25/08/2011, 15:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
24/08/2011, 16:38
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/10/2010, 11:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/10/2010, 11:26
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/09/2010, 15:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇAO
18/08/2010, 18:34
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/03/2010, 16:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
29/03/2010, 14:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/03/2010, 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
21/01/2010, 13:27
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
21/01/2010, 13:27
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
19/10/2009, 15:59
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/09/2009, 15:19
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/09/2009, 15:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/05/2009, 16:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/04/2009, 12:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/04/2009, 12:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/04/2009, 12:12
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/04/2009, 12:12
OFICIO EXPEDIDO
11/02/2009, 12:04
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/11/2008, 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/11/2008, 17:46
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/11/2008, 12:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/09/2008, 17:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/09/2008, 14:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2008, 14:33
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2008, 14:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/07/2008, 09:07
OFICIO EXPEDIDO
10/06/2008, 11:57
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
06/06/2008, 17:12
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/06/2008, 17:11
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
27/03/2008, 11:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/03/2008, 11:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
14/03/2008, 11:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
13/02/2008, 09:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/12/2007, 17:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2007, 10:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/11/2007, 16:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - bacen
19/11/2007, 16:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/11/2007, 16:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2007, 13:36
CONCLUSOS PARA DECISAO
17/08/2007, 13:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/08/2007, 17:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
28/05/2007, 17:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/05/2007, 17:14
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/05/2007, 10:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/04/2007, 15:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/03/2007, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2007, 10:54
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
07/03/2007, 10:54
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
11/07/2006, 13:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/07/2006, 13:55
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/07/2006, 18:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/06/2006, 15:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/06/2006, 08:37
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
31/01/2006, 09:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 180 dias
18/11/2004, 10:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2004, 10:29
CONCLUSOS PARA DESPACHO
11/11/2004, 16:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2004, 16:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/10/2004, 16:00
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/09/2004, 10:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/09/2004, 16:44
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/09/2004, 16:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM COTA
16/09/2004, 15:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/01/2004, 16:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
19/12/2003, 17:55
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/12/2003, 11:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/12/2003, 11:52
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
14/11/2003, 15:31
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/11/2003, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2003, 13:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2003, 11:40
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/10/2003, 18:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2003, 09:01
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/08/2003, 09:51
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
01/08/2003, 17:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/08/2003, 17:43
CONCLUSOS PARA DESPACHO
31/07/2003, 18:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - '
25/07/2003, 09:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2002, 16:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/09/2002, 16:35
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INSPECAO ORDINARIA - PILHA E
21/08/2002, 14:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2002, 14:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/07/2002, 16:27
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/07/2002, 16:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2002, 15:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/07/2002, 13:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/07/2002, 12:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/06/2002, 11:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/06/2002, 19:37
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/06/2002, 19:17
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MAND. JUNT. PILHA A
04/06/2002, 17:27
MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, AVALIACAO E REGISTRO
23/04/2002, 10:04
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA, REGISTRO E AVALIACAO
17/04/2002, 18:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/04/2002, 16:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/04/2002, 18:57
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/03/2002, 15:11
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/11/2001, 10:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2001, 17:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2001, 15:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2001, 18:20
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/10/2001, 14:37
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/10/2001, 12:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/10/2001, 12:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/10/2001, 17:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/10/2001, 14:25
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
28/08/2001, 14:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/08/2001, 17:27
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/07/2001, 17:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3A.)
18/07/2001, 10:54
CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
04/07/2001, 13:08
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
13/06/2001, 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2001, 17:51
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/05/2001, 17:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2001, 18:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/01/2001, 10:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/12/2000, 10:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/11/2000, 19:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/11/2000, 16:51
INICIAL AUTUADA
30/10/2000, 14:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
25/10/2000, 08:44
Documentos
Manifestação
•
06/10/2023, 13:47
Despacho
•
15/08/2022, 13:40
Despacho
•
23/06/2022, 12:55
Decisão
•
01/06/2022, 16:27
Ato ordinatório
•
01/06/2021, 16:30
Decisão
•
29/09/2020, 10:47
Certidão
•
14/09/2020, 11:35
Despacho
•
30/06/2020, 19:19
Decisão
•
16/04/2020, 16:48
Certidão
•
15/04/2020, 00:02
Ato ordinatório
•
11/03/2019, 00:24
Ato ordinatório
•
14/08/2018, 13:40
Despacho
•
27/02/2018, 10:47
Certidão
•
13/05/2015, 14:38
Ato ordinatório
•
09/03/2015, 17:33
Ver todos os documentos (36)
Todos os documentos
(36)
Manifestação
•
06/10/2023, 13:47
Despacho
•
15/08/2022, 13:40
Despacho
•
23/06/2022, 12:55
Decisão
•
01/06/2022, 16:27
Ato ordinatório
•
01/06/2021, 16:30
Decisão
•
29/09/2020, 10:47
Certidão
•
14/09/2020, 11:35
Despacho
•
30/06/2020, 19:19
Decisão
•
16/04/2020, 16:48
Certidão
•
15/04/2020, 00:02
Ato ordinatório
•
11/03/2019, 00:24
Ato ordinatório
•
14/08/2018, 13:40
Despacho
•
27/02/2018, 10:47
Certidão
•
13/05/2015, 14:38
Ato ordinatório
•
09/03/2015, 17:33
Decisão
•
04/06/2014, 16:13
Certidão
•
03/06/2014, 15:16
Ato ordinatório
•
21/05/2014, 17:37
Despacho
•
30/01/2013, 19:15
Despacho
•
13/09/2012, 14:27
Ato ordinatório
•
24/08/2011, 16:38
Despacho
•
23/09/2010, 16:04
Ato ordinatório
•
29/03/2010, 14:25
Despacho
•
21/01/2010, 13:27
Decisão
•
21/01/2010, 13:26
Decisão
•
21/01/2010, 13:26
Despacho
•
21/01/2010, 13:26
Decisão
•
21/01/2010, 13:26
Despacho
•
21/01/2010, 13:26
Despacho
•
21/01/2010, 13:26
Despacho
•
21/01/2010, 13:26
Despacho
•
21/01/2010, 13:26
Despacho
•
21/01/2010, 13:26
Despacho
•
21/01/2010, 13:26
Despacho
•
21/01/2010, 13:26
Despacho
•
21/01/2010, 13:26