Execução Fiscal 0033813-67.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2002

Valor da Causa

R$ 2.644,66

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

LUNE LUBRIFICANTE LTDA - ME

CNPJ

Reu

NEWTON ARANTES ALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:50

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:48

Juntada de procuração/habilitação

27/08/2025, 14:59

Juntada de petição intercorrente

17/08/2025, 06:30

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 13:38

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 16:54

Juntada de Certidão

28/03/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:10

Juntada de manifestação

27/11/2024, 03:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:05

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Todas as movimentações(183)

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 18:50

Juntada de Certidão

30/10/2025, 18:48

Juntada de procuração/habilitação

27/08/2025, 14:59

Juntada de petição intercorrente

17/08/2025, 06:30

Juntada de petição intercorrente

31/03/2025, 13:38

Documentos

Sentença Tipo B

•28/03/2025, 16:54

Despacho

•22/08/2024, 15:50

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/03/2025, 16:54

Juntada de Certidão

28/03/2025, 16:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 14:10

Juntada de manifestação

27/11/2024, 03:45

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/10/2024 23:59.

05/10/2024, 02:05

Juntada de Certidão

22/08/2024, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2024, 15:50

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 00:27

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2023, 19:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2023, 19:21

Juntada de Certidão

10/11/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 19:21

Conclusos para despacho

10/11/2023, 17:52

Juntada de substabelecimento

16/10/2023, 15:21

Juntada de petição intercorrente

06/10/2023, 14:38

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:11

Juntada de manifestação

18/11/2022, 17:46

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2022, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 17:32

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2022, 17:32

Conclusos para despacho

04/11/2022, 16:15

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

07/06/2022, 09:44

Juntada de manifestação

28/07/2021, 12:56

Expedição de Outros documentos.

07/07/2021, 17:23

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 16:22

Conclusos para despacho

07/07/2021, 12:48

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:12

Decorrido prazo de NEWTON ARANTES ALVES em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:45

Decorrido prazo de LUNE LUBRIFICANTE LTDA - ME em 18/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

30/04/2021, 00:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 30/04/2021.

30/04/2021, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033813-67.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUNE LUBRIFICANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON ARANTES ALVES LUNE LUBRIFICANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033813-67.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: LUNE LUBRIFICANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEWTON ARANTES ALVES LUNE LUBRIFICANTE LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 28 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:20

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 09:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/04/2021, 17:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)

23/04/2021, 16:34

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

23/04/2021, 16:25

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/04/2021, 16:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2015, 10:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2015, 14:19

RECEBIDOS DO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO NA VARA

11/03/2015, 14:18

REMETIDOS A VARA PELO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

02/10/2014, 16:09

CONCILIACAO NAO REALIZADA

02/10/2014, 16:09

AUDIENCIA: NAO REALIZADA: CONCILIACAO

02/10/2014, 16:07

AUDIENCIA: DESIGNADA: CONCILIACAO

05/09/2014, 16:27

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/09/2014, 16:20

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/09/2014, 16:10

RECEBIDOS DA VARA NO CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

05/09/2014, 12:54

REMETIDOS PARA O CENTRO JUDICIARIO DE CONCILIACAO

04/08/2014, 15:39

CONCLUSOS PARA DECISAO - Movimentação excluída em 04/08/2014 por DF1066903 -

03/10/2013, 16:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2013, 17:37

CARGA: RETIRADOS CEF

31/05/2013, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

29/05/2013, 11:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2013, 17:36

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

15/06/2012, 12:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

08/06/2012, 16:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

02/12/2011, 13:30

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

07/07/2011, 14:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/07/2011, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2011, 18:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - aguardando juntar petiçao.

08/06/2011, 12:21

CARGA: RETIRADOS CEF

06/05/2011, 10:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

05/05/2011, 18:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 18:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/04/2011, 10:25

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/04/2011, 15:00

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

22/03/2011, 12:23

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/03/2011, 12:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/03/2011, 12:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/2011, 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NA DIGITALIZACAO

11/11/2010, 14:28

CARGA: RETIRADOS CEF - VISTA A CEF

25/10/2010, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

22/10/2010, 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2010, 09:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

20/01/2010, 11:20

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/12/2009, 15:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 14:40

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

05/10/2009, 14:40

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

24/07/2009, 13:09

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2009, 13:04

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

29/05/2009, 16:43

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/02/2009, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2009, 09:50

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/02/2009, 19:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/02/2009, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2008, 15:15

CARGA: RETIRADOS CEF - JOAO BENICIO

10/12/2008, 13:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - EXC FISCAL

05/12/2008, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/10/2008, 13:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2008, 14:09

CARGA: RETIRADOS CEF - JOAO BENICIO

08/09/2008, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

01/09/2008, 14:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

01/09/2008, 14:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/09/2007, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/09/2007, 19:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/09/2007, 12:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2007, 09:33

CARGA: RETIRADOS CEF - TATIANA

25/06/2007, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

04/06/2007, 17:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/2007, 17:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2007, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF - CORREIÇÃO

21/09/2006, 10:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/09/2006, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/09/2006, 10:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

03/07/2006, 12:25

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2006, 13:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/02/2006, 13:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2006, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM JUNTADA

24/01/2006, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/01/2006, 14:09

CARGA: RETIRADOS CEF

16/12/2005, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/12/2005, 15:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2005, 15:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/12/2005, 09:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

05/10/2005, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/09/2005, 11:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/03/2005, 14:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA

08/03/2005, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/02/2005, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/12/2004, 15:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2004, 09:32

CARGA: RETIRADOS CEF - RACHEL

26/11/2004, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

08/11/2004, 10:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/11/2004, 10:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/10/2004, 18:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/09/2004, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/09/2004, 12:14

CARGA: RETIRADOS CEF - MARIANE

20/08/2004, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

19/08/2004, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2004, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2004, 18:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/07/2004, 08:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/07/2004, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/07/2004, 08:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/07/2004, 15:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2004, 15:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2004, 15:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/05/2004, 12:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2004, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2004, 17:59

CARGA: RETIRADOS CEF - DAVI

07/05/2004, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

30/04/2004, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/04/2004, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2004, 14:10

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

29/04/2004, 12:11

REMETIDOS CONTADORIA

27/04/2004, 17:02

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 14.04.2004-PRIMEIRO(A) LEILÃO/PRAÇA E 26.04.2004-SEGUNDO(A) LEILÃO/PRAÇA

09/02/2004, 17:27

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

13/11/2003, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/11/2003, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/11/2003, 14:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/11/2003, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2003, 14:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/11/2003, 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2003, 11:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2003, 09:35

CARGA: RETIRADOS CEF - LUDIMLLA

17/10/2003, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/10/2003, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/10/2003, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/09/2003, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

27/08/2003, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/08/2003, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2003, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/05/2003, 17:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/05/2003, 17:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

19/12/2002, 10:58

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/11/2002, 18:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2002, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/11/2002, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2002, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/11/2002, 10:07

INICIAL AUTUADA

24/10/2002, 18:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/10/2002, 11:42

Despacho

•10/11/2023, 19:21

Despacho

•04/11/2022, 17:32

Despacho

•07/07/2021, 16:22

Certidão

•03/10/2013, 16:29

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:36

Despacho

•05/07/2011, 19:14

Ato ordinatório

•05/05/2011, 18:17

Despacho

•10/03/2011, 18:10

Ato ordinatório

•22/10/2010, 09:40

Despacho

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Sentença Tipo B

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•10/11/2023, 19:21

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•04/11/2022, 17:32

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•07/07/2021, 16:22

Certidão

•03/10/2013, 16:29

Ato ordinatório

•28/05/2013, 17:36

Despacho

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Ato ordinatório

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